PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO

1.1 Denominação do curso

Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e Odontológico


1.2 Modalidade de oferta

O curso será ofertado na modalidade presencial.


1.3 Local de oferta (Endereço completo)

O curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Odontológico será realizado na Unidade Brasília – situado à SHIS QI 23, Chácara 23, CEP: 71660-000 – Lago Sul – Brasília / DF.


1.4 Área do conhecimento

Ciências Sociais, Negócios e Direito.


1.5 Carga horária e duração em meses

Observando o disposto na Resolução CNE/CES nº 1/2007, o Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e Odontológico será integralizado com 400 h/a em 18 meses, sendo 360 h/a de conteúdos e 40h/a reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.


1.6 Período e Periodicidade de oferta

O curso será ofertado de forma regular pela Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (código MEC 4899), instituição que certificará o curso.

O curso será implementado em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM).

A primeira turma do curso será realizada entre os meses de março de 2017 a outubro de 2018, sendo que a aulas acontecerão um final de semana por mês:

Sextas-feiras: 14h às 18h00 e 19:30 ás 22:30

Sábados:s 9h ás 12h e 13:30 às 18:30


1.7 Quantidade de vagas

Serão ofertadas, a cada processo seletivo, 60 vagas.


1.8 Curso de graduação ao qual o curso de especialização está vinculado

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e Odontológico está vinculado ao Curso de Enfermagem (código MEC 111188), da Faculdade de Ciências Médicas da Bahia que foi renovado o reconhecimento pela Portaria nº 472.


1.9 Documento de criação do curso e Data de início do curso

A Portaria Interna FCMBA nº 09/2016, de 20 de outubro de 2016 cria e autoriza o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Médico e Odontológico

Na atual realidade brasileira, em sintonia com um fenômeno praticamente mundial, pelo menos nos países democráticos, a Medicina se tornou, disparadamente, a profissão que mais riscos oferece aqueles que a exercem.

Para cada 100 médicos brasileiros, 07 estão respondendo a processos. No Mato Grosso, essa média salta para 8,5%. No Rio Grande do Sul, a média é quase o dobro, 13,72%. Isso mesmo, para cada 100 médicos gaúchos, quase 14 respondem a processo. E esse é um fenômeno que só tende a crescer, seja pelas condições precárias em que os médicos trabalham, seja pela sobre-jornada de trabalho a que são submetidos, seja pelo aumento do nível de exigência do paciente – que já não é mais paciente, mas sim consumidor de serviços de saúde, seja pela facilidade do acesso ao Poder Judiciário. Aliás, todas as relações humanas estão cada vez mais judicializadas.

Nesse novo contexto e nesse novo cenário que se emoldura, o médico precisa se adequar à realidade, ajustar as velas do barco (porque o vento mudou) e adotar medidas de gestão do risco da sua atividade profissional. Não se pode mais fugir, por exemplo, à contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional, que nada mais é senão a socialização do risco e a garantia de que o paciente que, eventualmente venha a sofrer um dano corporal, seja justamente compensado, sem comprometer o patrimônio do médico.

Antevendo essa realidade, cujos contornos já se definiam há duas décadas, a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA – ANADEM – criou, em 1999, a mais sólida estrutura de gestão do risco da atividade médica e de blindagem jurídica profissional. Atualmente são mais de 15 mil médicos associados.

Acreditando, igualmente ser a sua vocação a formação e a especialização nesta área a ANADEM apresenta este projeto de curso de especialização em Direito Médico e Odontológico.

O curso tem por objetivo o estudo das relações jurídicas estabelecidas entre os médicos, odontólogos e seus pacientes, bem como todas as implicações jurídicas decorrentes de tal relação, seja na esfera administrativa, na cível, na ética e na criminal.

O curso é dividido em seis módulos, cada qual com 60 (sessenta) horas, e provoca uma reflexão sobre a crescente judicialização da Medicina, da Saúde e da Odontologia no Brasil e no mundo, dentro de uma transformação dos relacionamentos sociais, bem como o comportamento da inteligência jurisprudencial a propósito do tema.

O público-alvo deste curso são médicos, odontólogos, advogados, magistrados, mebros do Ministério Público, Conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO).

De acordo com a legislação vigente, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino.

Observação: Excepcionalmente, o candidato poderá inscrever-se mediante diploma de conclusão de curso de graduação, emitido pela instituição reconhecida pelo MEC, ou apresentação de declaração de conclusão do curso, ficando obrigado a apresentar o diploma da graduação, como requisito para obtenção do certificado da pós-graduação.

Documentos para matrícula: 01 fotos 3×4; cópia simples: RG, CPF, comprovante de residência, histórico de graduação e diploma da graduação (frente e verso) e currículo.

A seleção é realizada por meio de análise documental e currículo. É dada preferência aos alunos que têm experiência profissional.

6.1 Nome do coordenador

Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas


6.2
currículo do coordenador

Advogado, inscrito nas Ordens do Brazil e de Portugal. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha; Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow, Escócia; Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do International Advisory Board do Observatório de Direitos Humanos: Bioética, Saúde e Ambiente, da Universidade de Salerno, Itália. Membro do Board of Governors da Associação Mundial de Direito Médico; Vice-Presidente da Associação Latino-americana de Direito Médico; Coordenador pedagógico da Association de Recherche et de Formation en Droit Médical. Autor de diversos artigos publicados no Brasil, Portugal, Israel,  EUA, Polônia, República Checa e França; Autor dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009), Comentários ao Código de Ética Médica (Editora GZ, 2010) e Droit Médical au Brésil (Editora GZ, 2013); Membro da Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB.

7.1 OBJETIVOS DO CURSO


7.1.1
GERAL

Capacitar juristas e profissionais da saúde para atuar na área do Direito Médico e Odontológico, tanto na defesa dos profissionais, quanto na representação dos interesses dos pacientes ou na representação dos interesses coletivos ou difusos (MP) ou no julgamento de processos administrativos, éticos e judiciais.


7.1.2 ESPECÍFICOS

  • Discutir e compreender, sob o ponto de vista jurídico, as relações médico-paciente, odontólogo-paciente e suas implicações em todas as esferas do Direito.
  • Interpretar e aplicar os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como os fundamentos do Código Civil, do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Ética Médica, do Código de Processo Ético Profissional Médico, do Código de Ética da Odontologia e do Código de Processo Ético da Odontologia, das Portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa e das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.
  • Discutir o pensamento jurisprudencial acerca do tema e sua evolução no terceiro milênio.
  • Promover o incremento de uma visão sociocrítica compatível com as novas tendências jurídicas, sociais e humanísticas.
  • Atualizar médicos, advogados e demais interessados que já atuem nesta área.


7.2 METODOLOGIA

As aulas acontecerão em calendário especial, definido pela coordenação do curso, em finais de semana (sextas, sábados e domingos). Ao final do curso, cada aluno deverá elaborar e defender publicamente um trabalho de conclusão de curso, em forma de artigo científico, orientado por um professor integrante do curso, conforme normas vigentes. A preparação e organização das aulas serão de responsabilidade dos professores designados pela coordenação, para cada disciplina. Cada professor deverá entregar um plano de aulas no início de cada período letivo, elaborada a partir da ementa da disciplina, em formulário próprio, pautando as observações e alterações que acharem cabíveis. No plano de aulas deverão ser previstos os objetivos da disciplina, ementa, conteúdos programáticos com a carga-horária reservada para cada item, a metodologia de ensino e avaliação.

Como metodologias de ensino são possíveis aulas expositivas dialogadas; seminários temáticos; trabalhos em grupo; pesquisas na internet; dinâmica de grupo; elaboração de situações-problema; estudos de caso; estudo dirigido; visitas a experiências e projetos a campo; elaborações de projetos; produção de resenhas, artigos científicos e materiais didáticos; integração de conteúdos; entre outros.


7.3 ESTRUTURA CURRICULAR


1. Módulo com atividade prática no Instituto Médico Legal
2.
Módulo ministrado em Portugal, na Universidade de Coimbra e Universidade do Porto.


7.4 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS


LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA SOBRE PRÁTICA DA MEDICINA E DA ODONTOLOGIA

Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Código de Ética Odontológica. Código de Processo Ético em Odontologia. Códigos de Ética na área da saúde. Diretor Técnico e Diretor clínico. Análise de resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina. Análise de Resoluções dos Conselhos Regionais de Odontologia. Análise de Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Análise de Resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Atividades práticas. Jurisprudência ética analisada e comentada. Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico. Especialidades odontológicas e suas interfaces com o Direito Odontológico.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DANTAS, Eduardo e COLTRI, André; Comentários ao Código de Ética Médica, GZ Editora, Rio de Janeiro, 2013;

CANAL, Raul; Código de Ética Médica Comentado, Ponto Editora, Brasília, 2010;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CREMERJ – Código de Ética Médica e Legislação dos Conselhos de Medicina, 6ª edição, Rio de Janeiro, 2012;

FRANÇA, Genival Veloso de; Comentários ao Código de Ética Médica, 6ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2010;

VIEIRA, Jair Lor; Código de Ética Médica e Normas Complementares, 3ª edição, Edipro, 2014;

SILVEIRA, Francis Tantardini; Reflexões Sobre o Código de Ética Odontológica; Pecos, Pelotas, RS, 2014.

NIGRE, André Luiz; A Odontologia á Luz do Direito; 1ª edição; Editora Rúbio, Rio de Janeiro, 2012.


O PROFISSIONAL DE SAÚDE, A MÍDIA E A IMPRENSA

Marketing médico. Marketing odontológico. O médico e a relação com a imprensa. O odontólogo e a relação com a imprensa. Resoluções do CFM sobre publicidade médica. Resoluções do CFO sobre publicidade odontológica. Casuísticas julgadas pelo CFM sobre publicidade médica. Casuísticas julgadas pelo CFO sobre publicidade odontológica. Gerenciamento de crises envolvendo a mídia e a imprensa. Monitoramento de Redes Sociais


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MANUAL DE PUBLICIDADE MÉDICA – Resolução CFM 1974/2011

REIS, André; Fundamentos da Propaganda Médica, Editora Repfarma, 2011;

NANA, Márcia; Marketing em Odontologia; Medbook, 2013.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CASAREJOS, Edgard: Comunicação e Marketing para a Área Médica; MBC Marketing e Propaganda, 2001.

PUBLICIDADE, COMO FAZER CERTO, Conselho Regional de Odontóloga do Estado de Goiás;

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA;

CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA.


DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Documentos médicos. Documentos odontológicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário odontológico do paciente. Consentimento Livre e Informado


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FRANÇA, Genival Veloso de; Direito Médico; 12ª edição; Editora Forense, 2013;

NIGRE, André Luiz; O Atuar do Cirurgião Dentista, Direitos e Obrigações; Editora Rubio, Rio de Janeiro, 2015.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Resoluções do Conselho Federal de Medicina

Resoluções do Conselho Federal de Odontologia

PERÍCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA FORENSE

Medicina Legal. Odontologia Legal. Medicina Forense. Odontologia Forense. O Papel do Perito Oficial. O Papel do Assistente Técnico. A verdade real, a verdade processual e a verdade das partes. Formulação de Quesitos e Respostas à quesitação. Impedimento, suspeição e conflito de interesses do perito. A independência do Assistente Técnico.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALCÂNTARA; Perícia Médica Judicial, Editora Guanabara, Rio de Janeiro, 2006;

MARTINEZ, Wladimir Novais; Perícia Médica, Aspectos Práticos e Jurídicos; LTR Editora, 2016.

VANRELL, Jorge Paulete e BORBOREMA, Maria de Lourdes; Perícias Médicas Judiciais; JH MIZUNO Editora, 2016.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DANTAS, Rosa Amélia; Perícia Médica, Questões Éticas; LTR Editora, 2012.

VANRELL, Jorge Paulete; Vade Mecum de Medicina Legal e Odontologia Legal, JH Mizuno Editora, 2011.

COUTO, Rodrigo Camargos; Perícias em Medicina e Odontologia Legal; Medbook, 2011.


ÉTICA, BIOÉTICA E BIODIREITO

Introdução ao estudo da bioética. Princípios bioéticos. Bioética e biodireito. Bioética no início da vida. Bioética no final da vida. Terminalidade da vida. Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade. Reprodução humana assistida. Planejamento familiar. Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NAMBRA, Edison Tetsuso; Manual de Bioética e Biodireito; 2ª edição, Atlas, 2014.

SANTOS, Maria Celeste C. Leite; O Equilíbrio do Pêndulo, a Bioética e a Lei; Editora Ícone, 1998;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus; Curso de Bioética e Biodireito; 2ª edição, Atlas, 2013.


DIREITO A SAÚDE

Direito médico à luz da Constituição Federal. Direito odontológico à luz da Constituição Federal. Direito médico administrativo. Direito odontológico administrativo. Responsabilidade do servidor público da área da saúde. Direitos dos pacientes. O Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Judicialização da saúde. A decisão técnica nas ações de saúde. Medicina baseada em evidências. Odontologia baseada em evidências. Incorporação de medicamentos e tecnologias.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FRANÇA, Genival Veloso de; Direito Médico; 12ª edição; Editora Forense, 2013;

NIGRE, André Luiz; O Atuar do Cirurgião Dentista, Direitos e Obrigações; Editora Rubio, Rio de Janeiro, 2015.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAHALI, Y.S.; Dano e Indenização, São Paulo, RT, 1989;

CANGUILHELM, G; O Normal e o Patológico; Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1978;

CARVALHÂES, C.C.J e PETRONI, P. M.C.; Medicina e Direito, Responsabilidade Civil do Médico; São Paulo, Biosintética, 1998.


TEMAS ESPECIAIS DO DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO

Seguro de responsabilidade civil profissional. Direito farmacêutico. Direito Médico Comparado. Direito funerário. Direito Médico Desportivo. Direito sanitário. O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária. O exercício da Odontologia e a Vigilância Sanitária.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DANTAS, Eduardo; Direito Médico, 3ª edição; GZ Editora, 2014;

BARROS JÚNIOR, Edmilson de Almeida; Direito Médico, Uma Abordagem Constitucional, Editora Atlas, 2012;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALTERINI, A.; Responsabilidad Civil; Editora Buenos Ayres, 1995;

ANUNZIAT, L,; El Conflito em la Relación Médico Paciente; San Izidoro, 2001;

AMARAL, J.P.; a Responsabilidade Penal dos Médicos e Enfermeiros; Coimbra, Ed. Do Autor, 1983;

BAYON, J. G.; Medicina y Moral; Buneos Ayres, Poblet, 1946;

BOLADO, L.; Los Médicos y el Codigo Penal; Buenos Ayres, Editorial Universidad; 1981;

GALÁN CORTEZ, J.C.; Responsabilidad Médica; Madrid, Aranzadi, 2005;

JARAMILLO, J.T.; Sobre La Prueba de La Culpa Médica; Meddelin, Biblioteca Jurídica, Diké, 2001;

JORNET, J.; Malpraxis, Aspectos Legales em La Relación Médico-Paciente; Barcelona, Anerona, 1996.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO ODONTÓLOGO

Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica e odontológica. Evolução do pensamento legal sobre dano moral. Evolução do pensamento jurisprudencial sobre dano moral. A relação médico-paciente. A relação odontólogo-paciente. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica. Código de Defesa do Consumidor e a atividade odontológica. Especificidades da Responsabilidade civil na área médica. Especificidades da Responsabilidade civil na área odontológica. Erro médico e iatrogenia. Erro odontológico. Provas em Direito Médico. Provas em Direito Odontológico. Danos indenizáveis

Danos materiais . Danos morais. Danos corporais. Danos estéticos. Danos existenciais. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde. Responsabilidade civil médica dos entes estatais. Responsabilidade civil odontológica dos entes estatais. A ação de responsabilidade civil. Atividades práticas. Jurisprudência cível analisada e comentada


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CANAL, Raul; Evolução do Pensamento Jurisprudencial Brasileiro Sobre Erro Médico, Editora CEAT, São Paulo, 2016.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BENJAMIM, Antônio Hermann; Manual de Direito do Consumidor; Revista dos Tribunais, 6ª edição, 2013;

MIRAGEM, Bruno; Curso de Direito do Consumidor, Ed. Revista dos Tribunais, 5ª. Edição. 2005.

OPTIZ JÚNIOR, João Baptista; Perícia Médica no Direito; Editora Riedel, 2015.

KFOURI NETO, Miguel; Culpa Médica e ônus da Prova; São Paulo, RT, 2002;

CASABONA, C.M.F.; El Médico ante el Derecho; Madrid, Serviço de Publicaciones del Ministério de Sanidad y Consumo, 1985;

CARVALHO, L.C.; A Ética dos Profissionais de Saúde; Coletânea da Legislação, Rio de Janeiro; Editora Jurídica e Universitário, 1971;


RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Introdução ao estudo da Responsabilidade penal médica e odontológica. Responsabilidade criminal. As normas penais esparsas e a atividade médica. As normas penais esparsas e a atividade odontológica. Especificidades da Responsabilidade penal na área médica. Especificidades da Responsabilidade penal na área odontológica. A ação penal no direito médico. A ação penal no direito odontológico. Culpa consciente. Dolo eventual. Preterdolo. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Fato de Terceiros. Caso fortuito e força maior. Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal. Atividades práticas. Perícia no processo criminal. Jurisprudência criminal analisada e comentada.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CARVALHO, H.V; Criminalidade, São Paulo, Resenha Universitária, 1975;

HUNGRIA, Nelson; Comentários ao Código Penal; Rio de Janeiro, Revista Forense, 1962;

FRANÇA, Genival Veloso de; Fragmentos de Medicina Legal; Recife, Editora da Universidade de Pernambuco, 2010;

CHAIA, R.A; Responsabilidad Penal Medica; Buenos Aires, Hamurabi, 2006;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DEROBERT, L; Droit Médical et Demontologie Médical; Paris, Flamarion Medicin Sciences; 1974;

GALVÃO, L.C.C; Medicina Legal; São Paulo, Editora Santos, 2012;

GIOSTRI, H.T.; Erro Médico, Curitiba, Juruá, 2003;

MORAES, I.N; Erro Médico, São Paulo, Maltense, 1991;

SANTANA, N; Controvérsias em Medicina Legal, Rio de Janeiro, Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1998.


DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO COMPARADO*

O sistema do direito médico europeu (Portugal, Espanha, Alemanha, Dinamarca e países do leste europeu). O sistema do direito médico na América do Norte. O sistema do direito médico na américa latina. A jurisprudência sobre indenizabilidade dos danos morais nos diversos países.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALTERINI, A.; Responsabilidad Civil; Editora Buenos Ayres, 1995;

ANUNZIAT, L,; El Conflito em la Relación Médico Paciente; San Izidoro, 2001;

AMARAL, J.P.; a Responsabilidade Penal dos Médicos e Enfermeiros; Coimbra, Ed. Do Autor, 1983;

BAYON, J. G.; Medicina y Moral; Buneos Ayres, Poblet, 1946;

BOLADO, L.; Los Médicos y el Codigo Penal; Buenos Ayres, Editorial Universidad; 1981;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GALÁN CORTEZ, J.C.; Responsabilidad Médica; Madrid, Aranzadi, 2005;

JARAMILLO, J.T.; Sobre La Prueba de La Culpa Médica; Meddelin, Biblioteca Jurídica, Diké, 2001;

JORNET, J.; Malpraxis, Aspectos Legales em La Relación Médico-Paciente; Barcelona, Anerona, 1996.


7.5 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O trabalho de conclusão do curso será na forma de um artigo científico e deverá estar relacionado aos conhecimentos adquiridos durante o curso. Os projetos de pesquisa referente ao trabalho de conclusão de curso também serão objetos de avaliação, dentro da disciplina de TCC. A avaliação do trabalho de conclusão de curso será realizada através da apresentação (defesa) a uma banca examinadora composta por três docentes, dois convidados e o orientador (presidente da banca).

8.1 TITULAÇÃO

Com base na legislação vigente, Resolução CNE/CES nº 01/2007 o corpo docente será constituído por 60% (cinquenta por cento) de professores com titulação obtida em programa de pós-graduação stricto sensu. Os demais docentes possuem no mínimo formação em nível de especialização.

 

8.2 QUADRO DOCENTE

Os instrumentos de avaliação, que poderão ser utilizados no decorrer das disciplinas, são: estudos dirigidos, análises textuais, temáticas e interpretativas, provas, seminários, estudos de caso, elaboração de papers, dentre outros. Será considerado aprovado em cada disciplina, o aluno que apresentar frequência mínima de 75% e média igual ou maior que 70 (setenta) pontos, de acordo com o previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001.

INSCRIÇÃO:
R$ 1.290,00 + 18 mensalidades de R$ 1.290,00