Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos, pela prática de ato de improbidade administrativa. O profissional foi flagrado cobrando dos pacientes a realização de exames no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau reconheceu a prática do ato de improbidade administrativa, considerando que o agente público, na qualidade de médico da citada universidade, valeu-se das dependências e dos aparelhos do Hospital de Clínicas para cobrar indevidamente valores de vários pacientes para realizar consultas e exames.
O médico recorreu ao TRF1 sustentando, entre outros argumentos, que não ficou devidamente comprovado nos autos o enriquecimento ilícito supostamente ocorrido pelo atendimento particular de pacientes. Ponderou que a não ocorrência de dano ao erário afasta a possibilidade de condenação por ato de improbidade administrativa. Por fim, o apelante argumentou que a prova que serviu como fundamento para sua condenação é ilícita, por se tratar de gravação não autorizada de imagem e de áudio.
O Colegiado rejeitou todas as alegações trazidas pelo recorrente. No entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, diferentemente do que sustentou o apelante, “estão comprovadas a materialidade e a autoria dos atos praticados pelo recorrente que, na condição de médico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, solicitou e recebeu dinheiro de pacientes para pagamento de consultas e/ou realização de exames, mesmo tendo conhecimento de que o referido hospital é totalmente custeado pelo SUS, cujos serviços ali prestados são gratuitos”.
Ainda de acordo com a magistrada, o enriquecimento ilícito e a conduta dolosa do também ficaram devidamente comprovados nos autos, razão pela qual “está caracterizado o ato de improbidade administrativa a ensejar a condenação do médico nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92”.
A relatora finalizou seu voto citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “é permitida a utilização, como meio de prova, de gravação clandestina realizada por um dos interlocutores quando inexistir violação de sigilo”.
Com tais fundamentos, a Corte negou provimento à apelação.
Processo nº 4621-97.2009.4.01.3803
Data do julgamento: 3/3/2015
Data de publicação: 18/3/2015
Fonte: http://portal.trf1.jus.br/
Foto: Michael Coghlan, via Flickr
