Bebê fica em estado vegetativo após parto e Ministério Público do MS investiga erro médico
Asefe Cavalcanti teria sido vítima de violência obstétrica, que ocasionou sequelas neurológicas graves.
Uma ação civil pública do MPE (Ministério Público Estadual) irá investigar suposta violência obstétrica que ocasionou sequelas neurológicas graves ao bebê Asafe Cavalcanti.
A jovem Vanessa Cavalcanti de Oliveira, 27 anos, mãe da criança, foi internada em outubro do ano passado em trabalho de parto, com a recomendação do médico de que só poderia fazer parto de forma cesariana, mas os médicos plantonistas do Hospital Regional a forçaram ter o bebê sem o procedimento.
Segundo Vanessa, todos os exames pré-natal foram feitas na UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) do Jardim Antártica, e totalizaram 12 consultas. “Eu fui acompanhada pelo médico o tempo inteiro. Ele (Asefe) estava grande e saudável, mas o meu médico só recomendou que o parto fosse cesariana porque o bebê permanecia atravessado, não virava”, relembrou.
O drama começou na manhã do dia 20 daquele mês, quando as primeiras dores do parto começaram. “A Vanessa deu entrada no Hospital Regional às 14 horas, fizeram o toque e deixaram ela lá, depois voltaram às 18h. Só que às 21 horas a médica voltou para fazer o toque, onde acabou rompendo a bolsa”, explica a advogada da Avems (Associação das Vítimas de Erros Médicos de Mato Grosso do Sul), Eliane Potrich.
Mesmo sabendo que a paciente só poderia ter o bebê através de procedimento cirúrgico, a médica do hospital deixou Vanessa aguardando para realizar o parto normal. “Ela viu que havia feito alguma coisa erradas às nove horas da noite e ainda chamou um médico para tirar a dúvida, mas mesmo assim disse que ia esperar até meia noite, se eu não tivesse normal ela ia fazer a cesariana. Quando foi meia noite, fazia três horas que eu estava ali esperando com a bolsa estourada, um médico passou e viu a minha situação. De forma desesperada, ele fez a equipe de enfermeiros tirar o bebê”, relata Vanessa.
Por conta da demora, Asafe veio ao mundo com o coração parado e sem oxigênio no cérebro, o que ocasionou a paralisia cerebral. “O que mais me revolta é que ele era saudável, esperei para ter um filho por dois anos. Era para ele estar bem hoje, um menino normal, mas agora eu larguei tudo para cuidar dele e não tenho previsão nenhuma se ele vai poder ser normal”, desabafa.
A Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotora de Justiça da Comarca de Campo Grande, entrou com a ação civil pública nº 13/2014 para apurar o que aconteceu no hospital. “Nossa primeira luta é tentar recuperar o prontuário da criança, que não foi entregue à família mesmo sendo direito deles”, explica Valdemar Moraes.
Com as consequências da violência sofrida por Vanessa, a jovem teve que abandonar o emprego de secretária. “Entendemos que é uma família desprovida financeiramente, o bebê só se alimenta por sonda e já possui problemas motores. Nós vamos entrar com o pedido de tutela antecipara para que todas as necessidades dessa família sejam supridas”, concluiu Eliane.
Fonte: http://www.topmidianews.com.br/
Foto: Parker Knight, via Flickr
Presos falsos médicos no Maranhão, Amapá e Bahia
Homem é preso após se passar por médico e dar plantão em Anajatuba (MA)
Flagrante foi realizado nesta sexta-feira na região da Baixada Maranhense. Suspeito usava o registro falso de médico com mesmo nome.
Um homem foi preso nesta sexta-feira (12), na cidade de Anajatuba, na Baixada maranhense, suspeito de exercer ilegalmente a profissão de médico. Segundo a Polícia Civil, Valdecir Carvalho Lima utilizava o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) de um médico homônimo e trabalhava normalmente no hospital do município.
De acordo com as investigações, uma denúncia anônima levou a polícia ao paradeiro de Valdecir. O falso médico utilizava o CRM de um médico de mesmo nome, o que foi constatado após verificação junto ao Conselho Regional de Medicina.
No momento da prisão, Valdecir cumpria o seu segundo plantão no hospital do município. Valdecir foi autuado por exercício ilegal da medicina e falsificação de documento público, neste caso, o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Os dois crimes são inafiançáveis e, por isso, ele está preso na delegacia de Anajatuba.
Polícia Federal prende falso médico durante operação em Oiapoque (AP)
Técnico exercia função de oftamologista e receitava óculos, diz PF. Operação “Canin” aconteceu em três municípios e coibiu crimes na fronteira.
A operação “Canin”, da Polícia Federal (PF), prendeu um falso médico em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá. A ação aconteceu durante 20 dias na cidade, com a finalidade de coibir a prática de crimes de fronteira no Amapá. De acordo com a investigação, o homem foi preso em flagrante por exercer a função de oftalmologista, realizando pequenos procedimentos cirúrgicos e receitando exames, lentes e óculos para confecção na clínica dele próprio.
O coordenador da operação, o delegado Victor Arruda, informou que o homem era optometrista, profissional responsável pela identificação de doenças da visão. Ele foi detido, mas foi liberado por causa da natureza do crime, segundo a PF. Ele vai responder em liberdade pelo exercício ilegal da medicina.
Falso médico é preso no oeste baiano
A Polícia Judiciária, sob a coordenação do delegado Carlos Freitas, prendeu na manhã do dia 09 de junho um falsário que atuava como médico no Hospital de Baianópolis, no oeste da Bahia.
Portando o registro no Conselho Regional de Medicina de outro médico, o charlatão prestava serviços à prefeitura local e se apresentava como Dr. Márcio. Na verdade seu nome original é Luciano Pires, natural de Ribeirão Preto São Paulo (SP), nascido em 01/04/1976 e residente no município de Catolândia (BA).
Luciano atendia no hospital Senhor do Bonfim usando o CRM 19234 e documentos falsificados pertencentes a Márcio Roberto Rocha Santana, um renomado médico da capital que faz parte do corpo de médicos do Esporte Clube Bahia.
Desde 2012 o charlatão vem utilizando o CRM falso e já chegou a atuar nas cidades baianas de Monte Santo, Euclides da Cunha, Chorrochó, Catolândia e Baionópoles.

(Feira 24 Horas / Reprodução)
Luciano Pires fez dois anos de medicina no Colégio Médico de Santa Cruz, na Bolívia.
Fontes: http://g1.globo.com/; http://www.tvmaxbahia.com.br/
Foto: Keith Allison, via flickr
No Pará, jovem vítima de acidente morre em hospital e família reclama de negligência
Morreu por volta de 23h de sexta-feira (12), no Hospital Municipal de Santarém, oeste do Pará, uma jovem de 27 anos que foi atropelada por um ônibus no cruzamento das Avenidas Mendonça Furtado e Turiano Meira. A família reclama de negligência no atendimento.
Patrícia Lopes Pinheiro era vendedora e trabalhava no Centro Comercial da cidade. Ela seguia em uma motocicleta quando foi atingida pelo ônibus. O motorista do veículo, disse aos agentes de trânsito que realizaram a perícia no local que seguia pela Mendonça Furtado e não viu quando a mulher subiu pela Turiano Meira.
Testemunhas disseram que o sinal já estava amarelo quando o motorista continuou o trajeto. A vítima recebeu os primeiros socorros ainda no local e foi levada pelo Samu ao hospital.
Segundo familiares que não quiseram ser identificados com receio de retaliações, Patrícia recebeu atendimento em uma cadeira de rodas. “Não tinha suporte para o soro, não teve atendimento, só um rapaz que viu que ela estava passando por dificuldades e chamou a enfermeira. A enfermeira chamou o médico e levaram ela depois de muito tempo para a sala de reanimação. De lá ficou aguardando porque ela estava muito agitada, para fazer outra bateria de exames, e nesse período ela teve uma parada cardíaca e não resistiu”, relatou um familiar.
Nota hospital
Em nota, o HMS informou que a paciente foi prontamente acolhida e como estava bastante agitada, acabou retirando o colar cervical e não permaneceu em maca que estava disponível. A unidade ressaltou ainda que por conta própria, Patrícia Lopes preferiu ficar em cadeira de rodas ao realizar os exames de imagem, recebendo medicação e pré-avaliações clínicas.
A nota enfatiza que após a avaliação do médico plantonista, constatou-se provável trauma torácico – quadro clínico de difícil reversão. Em seguida, foi avaliada pela equipe de cirurgia geral que encaminhou a paciente ao setor de reanimação, onde foram realizadas, durante uma hora, procedimentos para a sobrevida da paciente que não resistiu.
Fonte: http://g1.globo.com/
Foto: Arakin Monteiro, via Flickr
Cremesp apura morte de adolescente por suspeita de negligência médica
Familiares da vítima criticam atendimento em pronto-socorro de Franca (SP). Eduarda Segismundo, de 14 anos, morreu na terça-feira (9), na Santa Casa.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) investigará uma denúncia de suposta negligência médica na morte de Eduarda Stefani Segismundo, de 14 anos, na terça-feira (9), em Franca (SP). Ela chegou à Santa Casa com um quadro grave de infecção urinária, mas morreu após procurar atendimento por três dias seguidos no Pronto-Socorro “Dr. Álvaro Azzuz”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que a paciente foi medicada e passou por exames nos três atendimentos e que foi solicitada a abertura de uma sindicância interna.
Eduarda começou a sentir dores na noite do dia 5 e passou pelo pronto-socorro nos três dias seguintes, segundo Adriano Segismundo, pai da vítima. Ele disse ter acompanhado a menina em duas consultas e revelou que os médicos deram diferentes diagnósticos, atrasando o tratamento correto que, segundo ele, poderia salvar a vida de sua filha.
De acordo com ele, no primeiro dia a família foi informada de que se tratava de uma inflamação e a paciente foi liberada após ser medicada. No segundo dia, Segismundo afirma que sua mulher foi comunicada sobre um problema no estômago de sua filha. Somente no terceiro dia, segundo ele, foram realizados os primeiros exames.
“Fizeram exame de sangue e urina, ficou pronto durante a madrugada [de terça] e ninguém medicou. Ficamos esperando até de manhã pra fazer ultrassom do abdômen, mas só foi feito às 16 horas. Aí falaram que era cirúrgico e mandaram para a Santa Casa”, reclamou o pai.
Na Santa Casa, já com diagnóstico de infecção urinária, Eduarda morreu antes de ser medicada, diz Segismundo. “Só depois de 24 horas, da terceira consulta no pronto-socorro, que cheguei à Santa Casa e o médico falou que o principal problema a ser tratado era a infecção urinária. Ela foi atendida, mas não deu tempo de ser medicada. Desmaiou, os médicos tentaram reanimar, fizeram massagem cardíaca, mas não teve o que fazer. Ela morreu nos meus braços”, contou.
Cremesp
Diante das acusações, o Cremesp abriu uma sindicância para apurar os fatos e averiguar se a jovem teve ou não atendimento correto durante as passagens pelo pronto-socorro. “Vamos convocar todas as pessoas envolvidas no atendimento para que se manifestem”, afirmou Ulisses Martins Minicucci , delegado regional do Cremesp em Franca.
Minicucci confirma que infecção urinária é algo de fácil diagnóstico, mas prefere aguardar as investigações para se pronunciar sobre o assunto. “Precisamos ter acesso ao prontuário para ter uma avaliação precisa”, disse.
A causa da morte de Eduarda ainda está sendo analisada e deverá ser divulgada na terça-feira (16).
Secretaria da Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Franca comunicou que a paciente passou por exames e foi medicada nos três dias em que esteve no pronto-socorro. Também alegou que, a pedido dos médicos, foram feitos exames como de raio-x e ultrassom.
A pasta ainda confirmou o pedido de abertura de uma sindicância interna pela comissão de ética médica.
Fonte: http://g1.globo.com/
Foto: divulgação – Marcio Meirelles/EPTV
Hospitais devem fornecer cópia de prontuário médico
Decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas deferiu antecipação de tutela pleiteada pela DPE-TO, em face do Estado do Tocantins, para que Hospitais e Médicos forneçam aos pacientes, parentes e à Defensoria Pública, acompanhada da autorização do Assistido, cópias dos prontuários médicos entre outros documentos necessários para esclarecimentos sobre a patologia e tratamento adequado.
Diante da reiterada negativa dos Hospitais em fornecer cópia do prontuário para o paciente ou familiares com a alegação de sigilo profissional, a atuação da Defensoria Pública nas demandas individuais ficava prejudicada, pois o assistido comparecia no atendimento sem nenhuma documentação sobre o tratamento, sendo necessário ajuizar ação cautelar de exibição de documento para assegurar o acesso ao prontuário médico, enquanto isso alguns Assistidos chegaram a falecer devido à gravidade do quadro clínico.
Desse modo, em setembro de 2012 foi ajuizada uma ACP– Ação Civil Pública de nº. 5025134-58.2012.827.2729, na 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, tratando da temática com base na Lei de Aceso à Informação (Lei nº. 12.527/2011) e o Código de Ética Médica em face do Estado do Tocantins, por seus representantes médicos, diretores de hospitais e seu Secretário de Saúde para que:
1.1 – cumpram as solicitações de pessoas que requeiram cópia do seu prontuário médico, dados cadastrais, informações pontuais a cerca da posologia e do tratamento adequado e de urgência, fichas de atendimento, relatórios de cirurgia e outra espécie de registro que conste em seu nome, sem necessidade de estarem assistidos pela Defensoria Pública ou qualquer outra instituição;
1.2 – Que tal direito também seja concedido à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, materializados em ofícios requisição/solicitação assinados em conjunto com Assistido, fornecendo todos os documentos e prontuários médico-hospitalares relacionados com o paciente, e ainda informações pontuais a cerca da posologia e do tratamento adequado e de urgência, fichas de atendimento, relatórios de cirurgia e outra espécie de registro que conste em seu nome, em especial laudo médico de TFD;
2 – determinar ao Secretário de Saúde que dê conhecimento de eventual decisão nos presentes autos, a todos os diretores de unidade hospitalar e médicos no âmbito do Estado do Tocantins, para conhecimento e cumprimento de referida decisão, seja em sede liminar ou de mérito, para fins de futura responsabilidade pessoal.
Em junho de 2013, a ação foi extinta prematuramente por falta de legitimidade da Defensoria Pública. Em dezembro de 2014, o TJ-TO julgou a apelação e reconheceu a legitimidade da DPE para atuar no polo ativo da demanda, uma vez que a Instituição tem legitimidade para propor ACP não apenas na defesa dos necessitados/hipossuficientes, mas também na tutela de todo e qualquer direito difuso, coletivo ou individual.
Com o retorno dos autos ao juízo “a quo” (4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas) o pedido de tutela antecipada foi apreciado e deferido conforme os pedidos acima especificados.
Fonte: http://ww2.defensoria.to.gov.br/
Foto: Marcelo Jorge Vieira, via Flickr