Espírito Santo condenado em R$ 56 mil por morte de adolescente

A mãe de uma jovem morta por suposta negligência de um hospital estadual da Grande Vitória (ES) será indenizada em R$ 56 mil a título de danos morais após o juiz da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente da Serra, Rodrigo Ferreira Miranda, julgar parcialmente procedente a ação ajuizada. O valor da sentença pelos danos causados deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros a contar da data do arbitramento da condenação.

Já como reparação aos danos materiais sofridos pela mãe da adolescente, o magistrado determinou que o Estado pague, como forma de pensão mensal, o equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente à época do acontecimento do fato, ou seja, tendo como base o piso salarial de 2001, contando a partir da data em que a menor completaria 14 anos até o período em que chegaria aos 25 anos de idade. O hospital também deverá pagar, mensalmente, 1/3 do salário mínimo atual, a partir de maio de 2012 até maio de 2052, quando a jovem teria 65 anos. As despesas do funeral, com atualizações de valores, também foram lançadas à sentença.

De acordo com o processo, no dia 11 de março de 2001, G.M.O. deu entrada em um hospital estadual da Serra acompanhando sua filha que, segundo relatos da mesma, chegou ao hospital sentindo fortes dores de cabeça e pescoço, além de sentir muita febre e ânsia de vômito. No primeiro momento do atendimento médico à jovem, foi constatada uma possível contaminação por meningite, tendo a mesma sido enviada para a realização de exames mais detalhados.

Após ter sido feito o exame a partir da retirada de líquido da espinha dorsal, o resultado constou como negativo para meningite bacteriana. Em seguida, outro médico do hospital analisou a paciente e sugeriu a hipótese de a mesma estar sofrendo de torcicolo, prescrevendo apenas um analgésico, acompanhado de soro aplicado na veia da menor. Durante os quatro dias em que ficou internada no hospital, a jovem permaneceu no colo da mãe, recebendo o atendimento médico nos corredores da instituição.

Apesar de insistir com os médicos quanto à gravidade do quadro de saúde da menor e da suspeita de meningite, a mãe da adolescente sempre recebia resposta negativa dos médicos sobre a possibilidade de infecção. Porém, em 16 de março de 2001, a jovem sofreu uma piora em seu quadro de saúde, ocasião em que, finalmente, foi confirmado o diagnóstico de meningite bacteriana. A mesma veio a falecer em seguida.

Fonte/foto: http://www.tjes.jus.br/

Médica agredida em plantão será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu R$ 26.400 de indenização por danos morais a uma médica que foi agredida por paciente embriagado em pronto-socorro municipal de Paraibuna. A Prefeitura pagará R$ 10 mil e o agressor R$ 16.400.

Consta do processo que o paciente desferiu socos e tapas que causaram lesões graves no rosto da autora e diminuíram sua acuidade visual. A médica precisou ficar afastada do trabalho por duas semanas. Uma testemunha relatou que, ao entrar no ambulatório, viu a médica acuada no canto da sala, defendendo-se do homem que a agredia violentamente.

Para o relator do recurso, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, houve falha do Município ao não oferecer aparato de segurança capaz de evitar a agressão. “A integridade física da vítima deve ser protegida independentemente da prévia solicitação. Os agentes de segurança devem estar preparados para agir nos casos de agressões de paciente, que, ao contrário do alegado, são previsíveis.”

O julgamento também teve a participação dos desembargadores Teresa Cristina Motta Ramos Marques, Antonio Carlos Villen, Antonio Celso Aguilar Cortez e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/
Foto: photl.com

Polícia pedirá exumação de mulher morta após cirurgia de tireoide

Família registrou ocorrência após divergência nos laudos do hospital e IML. Hospital de Jundiaí (SP) também abriu sindicância para investigar o caso.

A Polícia Civil informou nesta quarta-feira (10) que vai pedir a exumação do corpo da diarista Rosalva Gomes Rodrigues, de 53 anos. Ela faleceu após uma cirurgia para retirada da tireoide – importante glândula que produz diversos hormônios no corpo humano – em um hospital de Jundiaí (SP). A morte da mulher começou a ser investigada pela polícia após a família registrar um boletim de ocorrência ao perceber que as necropsias feitas pelo Hospital São Vicente de Paulo, onde a cirurgia foi realizada, e o Instituto Médico Legal (IML) apontaram causas diferentes para a morte.

Em nota, o hospital afirma que também abriu sindicância para apurar o caso. “Esta medida foi tomada após publicação do boletim de ocorrência feito pela família e, caso seja necessário, a diretoria tomará medidas administrativas contra os envolvidos.”

Rosalva deu entrada para fazer a cirurgia no dia 1º de junho e morreu no dia seguinte. O laudo elaborado pelo hospital aponta que a diarista teve uma parada cardíaca após um laringoespasmo, um tipo de inflamação nos músculos na região da laringe que teria ocorrido enquanto ela estava no centro em que os pacientes ficam após a cirurgia. Entretanto, a necropsia do IML constatou que o óbito teria sido causado por hemorragia pós-cirurgia e choque hipovolêmico – caracterizado pela perda de grandes quantidades de sangue e líquidos causados devido a hemorragias.

Segundo o delegado titular do 1º Distrito Policial, Paulo Sérgio Martins, a investigação vai apurar se houve erro médico por parte da equipe que realizou o procedimento. “No momento não existem provas suficientes para caracterizar um homicídio. Vamos apurar a eventualidade do erro médico e, se isso ocorreu, quem ocasionou a morte”, explica.

O delegado explica que, caso seja caracterizado o crime, o responsável poderá responder por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. “Em casos de erro médico, este crime é cometido devido a imperícia do profissional no ato da cirurgia. Pode ser um cirurgião que fez um procedimento que causou uma hemorragia, uma enfermeira que deu alguma medicação errada, etc. São várias possibilidades. Vamos entender em que momento houve o possível erro para individualizar a culpa”.

Ainda de acordo com Martins, tanto a equipe médica quanto os familiares foram intimados para comparecer na delegacia e prestar depoimentos. Eles devem ser ouvidos até o começo da próxima semana. A polícia também solicitou detalhes do laudo do Instituto Médico Legal. O inquérito deve ser concluído em 30 dias.

‘Cirurgia simples’
A morte repentina da diarista causou revolta na família, que não acredita no laudo entregue pelo hospital. “Ficamos assustados e revoltados, porque minha mãe morreu em uma cirurgia muito simples”, diz o filho da diarista, Bruno Rodrigues Reis, em entrevista ao G1.

De acordo com ele, Rosalva não tinha problemas de saúde e passaria pela cirurgia para retirar um nódulo. “O nódulo era benigno, mas os médicos recomendam que ele seja retirado para evitar uma possibilidade de câncer. Como ela tinha hipotireoidismo, iria viver com reposição hormonal após a retirada da tireoide”, explica.

A cirurgia teve duração de aproximadamente três horas. No começo da noite, no dia seguinte ao da cirurgia, a família recebeu uma ligação do hospital e, após chegarem na unidade, os parentes da paciente foram informados sobre a morte da diarista.

Leia: Morte de mulher após cirurgia de tireoide sob investigação em Jundiaí

Fonte: http://g1.globo.com/
Foto: Mire de rien, via Flickr