Presidente da ANADEM debate associativismo na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Na manhã desta terça-feira (24), Dr. Raul Canal, Presidente da ANADEM, debateu o associativismo para fins de proteção patrimonial em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Além de uma platéia de duzentas pessoas dentre lideranças do associativismo nacional, estavam presentes o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem, da Fenabem, Cintia de Souza e do Movimento Nacional Pro-Associativismo, Manassés.
MP-MS denuncia cinco profissionais por mortes em quimioterapia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), denunciou cinco profissionais investigados pelas mortes de quatro pacientes que faziam tratamento contra o câncer na Santa Casa de Campo Grande. De acordo com a denúncia do promotor Silvio de Lima, dois médicos, dois farmacêuticos e uma enfermeira foram denunciados por homicídio culposo.
As quatro pacientes faziam tratamento contra o câncer de reto e, segundo as investigações da Polícia Civil, receberam remédio para câncer de mama. Apesar de o MP ter denunciado os profissionais por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a polícia chegou a pedir que os cinco respondessem por homicídio doloso, quando existe a intenção de matar.
O tratamento era feito por uma clínica terceirizada contratada pela Santa Casa de Campo Grande. Após as mortes, o hospital quebrou o contrato com a clínica e assumiu o serviço de oncologia.
Casos
Carmem Insfran, Norotilde Greco e Maria Glória morreram entre os dias 10 e 12 de julho, depois de passarem por sessões de quimioterapia na Santa Casa, entre os dias 24 e 28 de junho. As famílias das pacientes questionaram os procedimentos do setor de oncologia depois das mortes.
Suspensão
Segundo a Santa Casa, após as mortes, os lotes dos medicamentos cinco fluorouacil e ácido folínico, usados no tratamento das pacientes, foram suspensos no hospital. Uma bioquímica já foi contratada para assumir o serviço de manipulação dos remédios e já começou a trabalhar. No período de suspensão, o serviço foi feito no Hospital de Câncer.
Técnicos Anvisa
Entre os dias 21 e 25 de julho, quatro técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estiveram na Santa Casa para investigar as mortes.
Contrato suspenso
No dia 25, o presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, Wilson Teslenco, anunciou a suspensão do contrato com a empresa responsável pela oncologia na unidade.
No dia 21 de agosto, Teslenco anunciou o fechamento do setor de oncologia da Santa Casa. Segundo ele, a medida já estava prevista antes das mortes por pacientes que tiveram reações a medicamentos de quimioterapia.
Fonte: http://g1.globo.com/
Foto: Phil e Pam Gradwell, via Flickr
ANADEM participará do I Encontro Regional SOMGE, dia 28 de novembro
O Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais promove, no dia 28 de novembro, o I ENCONTRO REGIONAL SOMGE.
Haverá palestras de diversos juristas e profissionais ligados à área odontológica, dentre eles o representante regional da ANADEM de Minas Gerais, DR. RENATO ASSIS, que abordará o tema do erro odontológico e medidas preventivas de litígios judiciais.
O evento é gratuito. Maiores informações e inscrições pelo telefone (31) 3275-4343 e através do e-mail [email protected].
Foto: photl.com
Mantida condenação de ex-médico por homicídio culposo de paciente
A 2ª Câmara Criminal do TJ de Goiás, por maioria de votos, manteve sentença aplicada ao ex-médico Denísio Marcelo Caron pelo homicídio culposo de Flávia de Oliveira Rosa.
Caron, que foi acusado de ter provocado a morte de cinco mulheres (três no Estado de Goiás e duas no Distrito Federal) entre os anos de 2000 e 2002, foi condenado a 13 anos, em regime inicial fechado, pelo crime cometido contra Flávia. O relator do processo foi o juiz convocado Fábio Cristóvão de Campos Faria.
A sentença foi proferida pelo presidente do 2º Tribunal do Júri de Goiânia, juiz Lourival Machado da Costa. Na denúncia, o Ministério Público do Estado de Goiás pedia a condenação de Marcelo Caron por homicídio com dolo eventual, já que o médico teria realizado o procedimento em Flávia sem ter a habilitação necessária para realizar cirurgias plásticas. Porém o corpo de jurados acolheu a tese da defesa e desclassificou a acusação para a sua modalidade culposa.
O Ministério Público do Estado de Goiás recorreu ao alegar que a deliberação dos jurados seria nula, pois o questionário apresentado a ele “suprimiu o quesito relativo à tese da acusação (dolo eventual) e formulou, em seu lugar, um quesito sobre a tese da defesa (culpa)”. O julgamento do TJ-GO porém esclareceu que o júri somente poderia ser anulado se fosse demonstrado prejuízo à acusação.
Ao analisar a ata do júri, o relator entendeu que não houve tal prejuízo, pois – quando o questionário foi entregue ao corpo de jurados – o promotor demonstrou sua insatisfação com o quesito, momento em que o juiz explicou ao júri que, se não fosse aceita a modalidade culposa, seriam analisadas as outras teses.
“A alegação do apelante quanto à irregularidade do questionário foi objeto de esclarecimento específico pelo juiz togado ainda antes da votação, de modo que tenho por incontornável a conclusão de que o corpo de sentença, que a tudo acompanhou, tinha plena consciência e compreensão na matéria votada e do conteúdo de cada um dos quesitos”, concluiu o magistrado.
O caso Caron
· Durante o período de março de 2000 e março de 2001, três pacientes de Marcelo Caron morreram em Goiânia, entre elas Flávia de Oliveira, por infecção generalizada após cirurgia de lipoaspiração. Após os incidentes, o MP-GO iniciou investigações e firmou compromisso com o médico de que ele não atendesse mais pacientes até que as investigações fossem concluídas;
· Marcelo Caron, então, se mudou para Taguatinga (DF) e começou a clinicar em um hospital do município, onde mais duas pacientes morreram por complicações após cirurgias plásticas;
· Durante as investigações, constatou-se que o médico nunca obteve o título de especialista junto à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), logo, não poderia realizar os procedimentos cirúrgicos. (Proc. nº 201591671841 – com informações do TJ-GO);
· Atualmente, Caron está preso no presídio de Alcaçus (RN), em cumprimento de mandado de prisão definitiva expedido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, onde foi condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pela morte da advogada Janet Virgínia Novais Falleiro de Figueiredo.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
Foto: A C Moraes, via Flickr