CRM-MG arquiva denúncia de paciente contra cirurgião plástico após rinoplastia
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) arquivou denúncia de uma paciente contra o médico que realizou procedimentos de rinoplastia, entre agosto de 2014 e março de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 28 de abril pela 2ª Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica do CRM-MG.
De acordo com o relatório da sindicância número 11100/2015, a paciente ficou insatisfeita com os resultados da primeira cirurgia para correção do nariz e da cirurgia de retoque e alegou ter sido vítima de imperícia do profissional.
No entanto, em sua decisão, o conselheiro Nilson Albuquerque Júnior entendeu que em momento algum o médico deixou de atender a paciente, inclusive indicando tratamento estético sem custo para a paciente.
“O profissional procedeu de forma condizente com o tratamento indicado, bem como tentou corrigir os resultados insatisfatórios decorrentes da cirurgia”, consta da decisão.
A defesa do médico alegou que não ficou constatada imperícia, negligência ou imprudência de sua parte e que todos os cuidados foram oferecidos à paciente.
“É inquestionável que o médico desempenha obrigação de meio e não de resultado. Isto significa que o médico se obriga a utilizar todos os meios indispensáveis para alcançar o resultado, usando o melhor de sua técnica e seus conhecimentos, sem jamais garantir o resultado almejado pela paciente”, argumenta Renato de Assis Pinheiro, do Escritório Assis Videira.
Órgão Especial do TJMG aprova resolução sobre judicialização da saúde
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em 22 de junho deste ano, resolução que estabelece a competência prioritária para processar e julgar processos que tenham por objeto o direito à saúde pública e à saúde suplementar (prestada pelos planos de saúde), nas comarcas com mais de uma vara cível, da fazenda pública ou da infância e da juventude. O documento atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, aprovada em 2013.
http://www.rebelodumaresq.com.br/site/o-tribunal-de-justica-de-minas-gerais-estabeleceu-a-competencia-de-varas-especializadas-para-julgamento-das-acoes-que-tenham-por-objeto-o-direito-a-saude-publica-e-a-saude-suplementar-prestada-pelos/
De acordo com o documento, a competência prioritária para conhecer, processar e julgar as novas ações que dizem respeito ao direito à saúde pública ou suplementar será exercida pela Vara da Fazenda Pública. Nas comarcas onde houver mais de uma Vara da Fazenda Pública, a competência será do juiz da 2ª Vara. Nas comarcas onde não houver essa especialização, a competência será da 2ª Vara Cível.
Para as ações que envolvam o direito de crianças e adolescentes à saúde pública e suplementar, a resolução ressalva a competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude para decidir.
As ações desse tipo distribuídas antes da entrada em vigor da resolução continuarão a tramitar nas varas em que se encontram.
Crédito: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/orgao-especial-aprova-resolucao-sobre-judicializacao-da-saude.htm#.V3FFR5MrLVo
Crédito: Brian Turner/Flickr
'Ela não precisava', diz prima de enfermeira morta após lipo
“Ela era muito bonita, não tinha necessidade alguma de fazer procedimento”. O desabafo é de Thayanne Gomes, prima da enfermeira Suellen da Silva Santana, de 28 anos, que morreu nesta sexta-feira (24), um dia depois de fazer uma lipoaspiração em um hospital de Goiânia. A vítima trabalhava no Hospital Regional de Gurupi, sul do Tocantins, onde vive a família.
Suellen teve parada cadiorrespiratória de causa desconhecida, segundo informações do Hospital Máster, onde a jovem fez a operação. Já a prima da enfermeira, alega que ela tinha anemia falciforme e não estava apta para fazer a cirurgia. “O cirurgião estava consciente do problema e topou operar ela, não deu nenhuma restrição. Se ele tivesse falado que tinha algum problema ela não tinha feito a cirurgia”, afirmou.
O corpo dela chegou a Gurupi às 3h30 deste sábado (25) e está sendo velado em um salão de uma funerária, na avenida Santa Catarina. O enterro deve ser realizado às 16h do mesmo dia.
Segundo a prima, a cirurgia era um sonho de Suellen, mas que o pai tinha pedido para ela não fazer o procedimento.
“Se tornou um sonho nos últimos meses. Meu tio não queria que ela fizesse, falou que não iria deixar. Ela chorou, conversou com ele, disse que era um sonho. No final acabou concordando, mas disse que iria acompanhá-la em tudo. Ele estava no hospital quando ela morreu”.
Thayanne disse que o pai e a mãe da vítima estão muito abalados e evitam falar sobre o assunto. É que a outra irmã de Suellen morreu há quatro anos, em decorrência de uma dengue hemorrágica. “Eles perderam as duas filhas. Meu tio se fechou desde que a Cristiele morreu. Agora, ele não aceita a gente nem falar o nome das duas. Situação complicada”, disse.
Vaidade
A prima argumentou que Suellen não precisava fazer a cirurgia, mesmo assim ela reclamava que estava com “uma barriguinha e que o braço estava gordinho”.
Thayanne conta que a jovem sofria de anemia falciforme e um médico de Gurupi tinha recomendado que ela não fizesse o procedimento. Mas a enfermeira viajou para Goiânia para consultar com outro médico, que topou operá-la, sem qualquer restrição.
“Não sabemos se foi fatalidade, se foi um erro médico ou excesso de vaidade. Mas é bom expormos para a sociedade o risco. Por conta de uma vaidade, às vezes perdemos um ente querido. A pessoa deixa de viver uma vida”, lamentou.
Entenda
A enfermeira fez a cirurgia na quinta-feira (23). A prima disse que após o procedimento, ela foi para o quarto, comeu e conversou. Na madrugada de sexta-feira, sentiu-se mal. “Começou respirar ofegante, depois lentamente e aí correram com ela para o centro cirúrgico”.
Em nota, o Hospital Máster, onde a enfermeira fez a cirurgia, informou que a paciente passou por exames pré-operatórios que apontaram todos os resultados normais.
O texto diz que a cirurgia de Suellen aconteceu sem nenhum tipo de irregularidade e que, quando a mulher passou mal, foi socorrida pela equipe médica. De acordo com a unidade, Sullen foi “imediatamente atendida por médicos que realizaram todas as medidas de reanimação possíveis, por mais de duas horas, quando foi declarado o óbito”.
Fonte: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/06/era-bonita-nao-precisava-diz-prima-de-enfermeira-que-morreu-apos-lipo.html
China discute lei do "erro médico" e adesão a seguro obrigatório
Estão, finalmente, reunidas as condições para que a proposta de lei do erro médico possa ser votada e aprovada na especialidade, noticiou a Rádio Macau, da China, neste final de semana.
A hipótese foi transmitida aos jornalistas por Cheang Chi Keong, presidente da terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa de Macau. O parlamentar mostrou-se convicto de que o diploma vai ser aprovado até agosto.
“É desejo da Comissão que em finais de julho, início de agosto, seja assinado o parecer, ou seja, antes do fim desta sessão a proposta de lei ser apreciada e aprovada na especialidade em plenário. Eu creio que isto é possível”, afirmou Cheang Chi Keong, citado pela Rádio Macau.
Há um ano, Cheang Chi Keong tornou públicas as dúvidas e dificuldades dos deputados relativamente à proposta de lei, garantindo que o Governo não dispunha, na altura, de qualquer previsão relativa ao tempo necessário para concluir a discussão da proposta.
O presidente da 3.a Comissão Permanente da AL explicou que foi o Executivo quem demorou um ano a apresentar um novo documento de trabalho relativo ao polémico diploma. Cheang Chi Keong reconhece, no entanto, que a nova proposta, entregue ao legislativo em março, está mais clara e articulada.
A proposta mantêm, no entanto, muitas das prerrogativas que já tinham sido discutidas pelos deputados ano passado, incluindo a criação da comissão de perícia médica que será constituída por sete profissionais: cinco médicos e dois juristas.
A nova proposta mantém ainda o seguro obrigatório para profissionais de saúde, um aspecto que gerou grande controvérsia no seio da comunidade médica. Ontem, Cheang Chi Keong revelou que já 2838 profissionais médicos registados nos serviços de saúde, dos quais 38% já adquiriram seguro.
Fonte: https://pontofinalmacau.wordpress.com/2016/06/25/lei-do-erro-medico-deve-receber-luz-verde-ate-agosto/