Pacientes acusam associado de suposto erro médico por “prótese maior em glúteos”
Após cirurgia para colocação de silicone, duas pacientes entraram com ação de indenização alegando que o médico colocou 100ml além do combinado. Associado da Anadem ganhou a ação
As pacientes A.R.S. e R.R.R. entraram com ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais contra um médico cirurgião associado à Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e um hospital de cirurgia plástica, por suposto erro médico ocorrido em cirurgia estética para a colocação de próteses de silicone nos glúteos. A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos (SP) julgou a ação improcedente.
As pacientes relatam que foi acertada a colocação de próteses de silicone de 400ml com o médico acusado. Após a realização do procedimento, teriam supostamente sido informadas pelo cirurgião que a prótese utilizada foi de 500ml. Elas afirmaram que a inadequação da prótese à estrutura física da paciente A.R.S. teria causado estiramento excessivo dos tecidos, dores e dificuldades para fechamento dos pontos, motivos que desencadearam grave infecção no local operado.
Pelos elementos apresentados não foi configurado um caso de erro médico, por não existir nexo de causalidade entre a conduta do acusado e a infecção ocorrida no pós-operatório. O laudo pericial ressaltou que toda e qualquer cirurgia, independentemente da técnica cirúrgica empregada, gera risco de infecção no local operado.
A infecção pode acontecer em decorrência de contaminação da área operada durante o intraoperatório ou até mesmo no pós-operatório, caso os curativos domiciliares não sejam adequadamente realizados nos padrões de higiene.
MAIORES RISCOS
O laudo ainda ressaltou que a região glútea, por definição, é uma área com maiores riscos de infecção pela localização anatômica e por ser, em geral, uma área coberta com vestuário e naturalmente aquecida.
Inexiste prova concreta acerca da utilização de próteses em desconformidade ao ajustado entre o médico e as pacientes, e nenhum elemento permite relacionar a infecção com o tamanho da prótese implantada, impossibilitando a determinação da origem da infecção.
A perícia concluiu, de forma categórica, que a infecção sofrida pela paciente não decorreu do ato cirúrgico, tratando-se de infecção pós-operatória sem qualquer relação com as próteses utilizadas, que eram de 400ml, e não de 500ml conforme as autoras do processo acusaram.
Os advogados do médico, Fabiana Attié e Helder Lucidos, do escritório de advocacia credenciado, Attié & Lucidos, ressaltaram que a responsabilidade do médico nas cirurgias plásticas estéticas é de resultado, mas há possibilidade de causas excludentes da responsabilidade.
Sobre esse aspecto, ensina Rui Stoco: “a eventual intercorrência de fatores e reações estranhas à cirurgia não infirma a tese da obrigação de resultado médico, eis que se postam como causas eficientes autônomas e se configuram como excludentes por romperem o nexo etiológico” (in Tratado de Responsabilidade Civil, Tratado de Responsabilidade Civil, Rui Stoco, Editora Revista dos Tribunais, 5ª edição, 2001, pág. 415).
A juíza ressaltou, em sua sentença, que não há como relacionar a infecção com o tamanho da prótese e julgou a ação como improcedente, condenando as autoras a arcarem com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
Objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.
Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.
Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.
“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.
O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.
“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.
Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.
CNI apoia
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.
Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.
“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.
Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.
Anadem ressalta a criação da Empresa Simples de Crédito – ESC
O Presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Dr. Raul Canal, afirma que “trata-se de uma política pública geradora de empregos, postos de trabalho e renda, que seguramente impactará na sustentabilidade de milhões de empreendimentos e empresas que atuam em todas as regiões do país”.
Segundo o Presidente da Anadem, “estudos realizados pelo Sebrae estimam que 23.6 milhões de pessoas realizam atividades nos empreendimentos formais e informais no país. A relação desses empreendedores formais e informais com o grupo familiar atinge cerca de 70,8 milhões de pessoas (23,6 milhões de pessoas x 3 pessoas por grupo familiar = 70,8 milhões de pessoas), que dependem social e economicamente dos ganhos auferidos com as atividades desenvolvidas nos setores formal e informal da economia brasileira. Esses indicadores representam 33,9% da população de 208.494.900 habitantes do país.” (IBGE Estimativa Populacional 2018).
Na opinião de Canal as Empresas Simples de Crédito (ESC) terão, como mecanismos de financiamento local/regional, papel determinante no fortalecimento do protagonismo como fator de desenvolvimento sustentável.
EUA registram o maior número de casos de sarampo desde 2000
São 695 casos registrados em 2019 em 22 estados. Movimento anti-vacina prejudica cobertura
Por France Presse
Os Estados Unidos registraram até a quarta-feira (24) 695 casos de sarampo em relação ao início de 2019, o maior número desde a erradicação oficial da doença no país, no ano 2000, informou o Centro de Controle e Prevenção de Enfermidades (CDC).
A epidemia atinge 22 Estados, com os principais focos em Nova York e Washington, segundo o organismo nacional de saúde pública.
Este recorde, que supera os 667 casos em todo o ano de 2014, ocorre em meio a uma campanha contra a vacinação liderada por pais que se negam a imunizar seus filhos alegando questões religiosas.
As autoridades lutam contra este movimento e recordam a importância da vacinação para se enfrentar uma doença que pode ser fatal.
Os focos de sarampo estão exatamente nas comunidades onde a taxa de vacinação é baixa, contra uma média nacional superior a 90%.
As pessoas nos Estados Unidos foram infectadas por portadores do sarampo procedentes de Israel e Ucrânia, muitos não vacinados, que transmitiram a doença entre suas comunidades.
“Um fator importante que contribui para os focos em Nova York é a desinformação entre as comunidades sobre a segurança da vacina contra o sarampo/caxumba/rubéola”, destacou o CDC.
Já o secretário de Saúde, Alex Azar, declarou que “as vacinas contra o sarampo fazem parte dos produtos médicos estudados a fundo e sua inocuidade já foi estabelecida há anos”. Ele anunciou o lançamento de uma vasta campanha nacional, na próxima semana, para “reforçar a mensagem de que as vacinas são confiáveis e eficazes”.
Surto em Nova York
O Estado de Nova York é de longe o mais afetado. Apenas a cidade de Nova York registra 390 casos, enquanto o condado de Rockland, na periferia, soma 199 casos.
Nos dois lugares foi declarado o estado de emergência sanitária nas zonas mais afetadas, com a obrigatoriedade de vacinação, especialmente nas escolas, sob pena de multa.
A comunidade judaica ortodoxa do Brooklyn é uma das mais afetadas, com o contágio de portadores que vieram de Israel, onde há um ano surgiu um foco potencialmente fatal.
Já no Estado de Washington, o condado de Clark, onde há uma grande comunidade de língua russa, um menino procedente da Ucrânia em dezembro infectou outras 74 pessoas, a maioria crianças.
Apesar da epidemia, os Estados Unidos ainda não registraram qualquer morte por sarampo.
Unicef alerta para riscos
Segundo um relatório da Unicef publicado nesta quinta-feira (25), o movimento contra a vacinação tem crescido nos últimos anos, o que se traduz por uma alta nos casos em Estados Unidos, Brasil, França, Ucrânia e Filipinas, entre outros países.
O documento assinala que o número de menores de um ano que não foram vacinados contra o sarampo nos Estados Unidos atingiu 2,59 milhões entre 2010 e 2017.
Na França, na segunda posição dos 10 países de alta renda com mais crianças sem vacinação contra o sarampo, 608 mil menores de uma ano não foram vacinados entre 2010 e 2017. Na Grã-Bretanha, o número foi de 527.000.
A Argentina ocupa o quarto ligar nesta lista, com 438 mil menores sem vacinação no período.
Os casos declarados de sarampo se multiplicaram por quatro no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, informou em meados de abril a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A principal alta, de 700%, ocorreu na África, mas a Europa registrou uma elevação de 300%.
Foto: REUTERS/Shannon Stapleton
Aranto mata células do câncer e pode servir de tratamento? Não é bem assim
Boato que circula na internet até tem fundamento, mas pesquisas estão em fase preliminar e não suportam o tratamento – fora que a planta pode ser tóxica
Por Saúde é Vital
O aranto (nome popular da kalanchoe daigremontiana) é uma planta ornamental que vem sido divulgada no universo online como suposto tratamento para o câncer. Vídeos com mais de um milhão de visualizações no Youtube, com depoimentos de agricultores ou pessoas não identificadas, dizem que seu extrato é capaz de matar células tumorais. Verdade ou fake news?
Conhecido também como “mãe de milhares”, o aranto é nativo da África, mas se adaptou facilmente ao clima brasileiro, onde também é encontrado. Trata-se de uma kalanchoe, uma espécie de planta suculenta que vive bem em regiões tropicais e subtropicais. Elas são utilizadas pela população da África e das Américas no tratamento de infecções e inflamações.
Só que existem poucos estudos confiáveis sobre as propriedades farmacológicas da família. A maioria é feita in vitro, ou seja, com células isoladas.
“As pesquisas não chegaram na fase clínica, que testa os efeitos terapêuticos em seres humanos”, aponta o biomédico João Ernesto Carvalho, diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual de Campinas, no interior de São Paulo, e membro da Câmara Técnica de Fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De onde vem a história que aranto cura o câncer?
A ciência começou a explorar há alguns anos a capacidade das kalanchoes em combater o câncer. Por exemplo, um estudo de 2015, conduzido por cientistas cariocas, mostrou que compostos isolados de outro tipo de kalanchoe, a tubiflora, podem atuar contra células agressivas de leucemia.
“Há trabalhos promissores em fase bastante inicial, mas que não justificam de forma alguma o uso da planta para tratamento de tumores”, comenta Sonia Costa, química do Núcleo de Pesquisas de Produtos Naturais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e uma das autoras do experimento.
O grupo de Sônia, um dos que mais se dedica à investigação das kalanchoes no Brasil, já descobriu outras possíveis propriedades delas, como a ação contra os vírus do herpes. Entretanto, não dá para extrapolar esses achados ou outros para a realidade. “Não existem pesquisas que comprovem a atividade e a segurança da planta em seres humanos”, reforça Sonia.
Infelizmente, das opções em geral que parecem promissoras em testes iniciais, pouquíssimas se dão bem nas pesquisas com gente como a gente.
Em resumo, o uso caseiro do aranto e de seus familiares – seja como extrato, seja como um suco feito a partir das suas folhas – não deve ser visto como um tratamento para o câncer. “Há inclusive compostos na planta que podem ser tóxicos ao coração, especialmente para indivíduos com alguma doença cardiovascular”, alerta Carvalho.
Possibilidades para o futuro
Análises químicas das kalanchoes, incluindo o aranto, comprovam que elas carregam substâncias que seriam benéficas ao organismo, como quercetinas, flavonoides e ácidos fenólicos. Assim, é possível sejam mesmo empregadas para combater enfermidades no futuro.
Mas, para que essa planta – e qualquer outra – tenha algum valor como remédio, é preciso saber exatamente sua composição e a dosagem de cada substância, além do melhor método de produção, dos efeitos colaterais e, especialmente, dos reais benefícios.
Como chegar a isso? Avançando nas pesquisas e, se tudo der certo, fazendo testes em seres humanos, o que simplesmente inexiste até o momento.
Cuidado com as “plantas anticâncer”
Diversas espécies são estudadas por sua ação antitumoral, mas não há dados robustos sobre tratamentos naturais até agora. “As melhores opções até o momento são a quimioterapia, radioterapia e outras terapias convencionais”, aponta André Gonzaga dos Santos, do departamento de Princípios Ativos Naturais e Toxicologia, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista de Araraquara.
Mesmo que haja um efeito positivo em determinado vegetal, a concentração de seus compostos benéficos varia conforme o clima e o solo onde ele cresce. “Uma xícara de chá, por exemplo, nunca terá a quantidade exata do composto do que outra”, comenta Santos. “E o uso concomitante de plantas medicinais com as terapias convencionais pode prejudicar o paciente”, finaliza o Gonzaga dos Santos.
Foto: Divulgação/SAÚDE é Vital