Anvisa autoriza uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson

Herbicida foi proibido no dia 22 de setembro, mas poderá ser aplicado pelos agricultores em alguns cultivos até julho de 2021. Medida atende a um pedido dos produtores e do Ministério da Agricultura

Por G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (7) o uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson.

Por unanimidade, os 4 diretores aceitaram a proposta encaminhada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.

A venda do produto está proibida no Brasil desde o dia 22. Mas, quem já havia comprado o produto para a safra 2020/2021, que começa nos próximos dias, poderá fazer a aplicação em alguns cultivos (veja detalhes mais abaixo neste texto). O prazo da autorização vai até 31 de julho de 2021.

O processo de banimento começou em 2017, quando a agência analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson em quem o manipula. Não há risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.

Na época, a Anvisa deu 3 anos para que o produto fosse totalmente retirado do mercado. A proibição começou a valer no mês passado.

Uso dos estoques

Agora, agência e Ministério da Agricultura vão elaborar uma normativa conjunta para definir a distribuição do produto já comprado, fiscalização e uso do agrotóxico.

A iniciativa surgiu como um “meio-termo”, após pedido feito por produtores rurais e Ministério da Agricultura, que alegam que não há tempo hábil para substituir o paraquate e que a proibição neste ano poderia gerar aumento nos custos da atividade, o que contribuiria para a alta no preço dos alimentos.

Mesmo com o resultado favorável nesta quarta, a bancada ruralista no Congresso já apresentou pelo menos dois projetos para tornar sem efeito a decisão da agência ligada ao Ministério da Saúde.

O que está valendo agora?

Com o resultado desta quarta-feira, o paraquate não poderá ser produzido, comercializado ou importado, mas poderá ser usado até julho de 2021, a depender da cultura (veja tabela abaixo).

(ATUALIZAÇÃO: Durante a votação na Anvisa, foram excluídos os calendários da soja no Norte e Nordeste e do trigo em todo o país, que deverão ser revistos em normativa com o Ministério da Agricultura. Portanto, de acordo com publicação no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8), o prazo máximo atualmente é até 31 de julho de 2021)

Foto: Imprensa Nacional/Reprodução

Na prática, ainda fica proibida a importação, produção e venda do pesticida.

Depois de julho de 2021, caberá ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate, o que ainda não foi feito, e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão da agência. No campo, a fiscalização será de responsabilidade dos estados.

A minuta aprovada nesta quarta-feira excluiu o trecho em que a Anvisa deixava aberta a possibilidade de reavaliação do banimento do pesticida com a apresentação de novos estudos científicos.

Porém, dois diretores da agência, Meiruze Freitas e Marcus Aurélio Miranda, disseram na reunião desta quarta que a Anvisa deverá monitorar novas evidências sobre o tema para uma possível reavaliação.

“A fala da diretora Meiruze Freitas foi no sentido de que a partir da análise dos dados de monitoramento e de novas evidências que porventura venham ser disponibilizadas, a área técnica comunique imediatamente à Diretoria Colegiada da Anvisa, caso se depare com qualquer situação que possa ensejar em reavaliação da decisão da Anvisa proferida hoje”, disse a Anvisa, em nota enviada ao G1.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

3 anos de debate

Na época da decisão pelo banimento, em 2017, a Anvisa deu 3 anos para que o paraquate fosse retirado do mercado, mas abiu a possibilidade para a apresentação de novos estudos científicos que pudessem contestar a proibição.

Os agricultores alegam que outros países do mundo, como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, permitem o pesticida, desde que quem manipula o produto use equipamentos de proteção, e que, dessa forma, não há risco para a saúde do aplicador. Já a União Europeia baniu o produto em 2003.

Apesar dos argumentos, desde 2017, produtores rurais e indústrias não apresentaram nenhum estudo científico para contestar a decisão da Anvisa. O setor alega que as pesquisas foram atrasadas por conta da pandemia e que elas deverão ficar prontas no fim deste ano.

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado em duas etapas importantes da lavoura: antes do plantio e antes da colheita.

No início da safra, ela garante a eficiência de uma técnica chamada “plantio direto”, onde os agricultores cultivam os grãos em cima de palha para garantir mais proteção e umidade para o crescimento das plantas. Neste caso, o herbicida atua para eliminar possíveis ervas daninhas que estejam escondidas na palhada.

Antes de colher, o paraquate atua para secar as plantas e vagens do grão de soja, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

Projetos querem anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”

Outro texto, o PDL 404, apresentado em setembro pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também membro da bancada ruralista, segue o mesmo caminho.

Na justificativa, Heinze afirma que decisão da Anvisa teve “viés político” e destacou a importância do produto para a agricultura brasileira. Também ainda não há data definida para votação deste projeto.

O que levou à proibição

O paraquate está em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

Produtores falam em gasto alto

Agricultores argumentam que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade e, por consequência, seria mais um fator de alta para o preço dos alimentos.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas ao paraquate custam entre 30% e 150% a mais.

Foto: Nathalia Ceccon/Idaf-ES

Setor público gasta R$ 3,83 per capita por dia com saúde, diz CFM

Levantamento é do Conselho Federal de Medicina e da ONG Contas Abertas

Por Agência Brasil

Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a organização não governamental Contas Abertas, mostra que o setor público gastou no ano passado R$ 3,83 per capita por dia com a saúde dos brasileiros.

O valor, segundo o estudo, inclui todas as ações e serviços públicos de saúde declarados pelas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. São contabilizados, por exemplo, o custeio da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento de funcionários. Não entram na conta gastos com pensões de servidores inativos ou com treinamentos, de acordo com o conselho.

Pelo cálculo feito pelo CFM a partir dos dados oficiais, o gasto por habitante com saúde no país foi de R$ 1.398,53 no ano passado, quantia levemente acima dos R$ 1.382,29 registrados em 2018, quando o gasto per capita diário ficou em R$ 3,79. Há 12 anos, esse indicador fica na casa dos R$ 3.

No total, o setor público gastou com saúde no ano passado a cifra de R$ 292,5 bilhões, valor que é considerado abaixo do ideal pelo presidente do CFM, Mauro Ribeiro. O subfinanciamento acaba se refletindo em indicadores sanitários ruins e em más condições de trabalho, avaliou o médico.

No material de divulgação do levantamento, o presidente do CFM destacou que a falta de recursos torna-se mais grave diante do aumento, nos últimos anos, da demanda por serviços públicos de saúde, em especial devido à incidência crescente de doenças crônicas na população.

“Além disso, o aumento da população de desempregados, que fez com que 3,5 milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde, especialmente a partir de 2014, repercute na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais na rede pública”, acrescentou Ribeiro.

Mundo

No relatório, o CFM compara as cifras brasileiras com as de cinco países que também adotam como modelo o atendimento universal de saúde: a Argentina, o Canadá, a Espanha, França e o Reino Unido.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017, o conselho destaca que, entre esses países, o Brasil é o que tem o menor gasto per capita com saúde pelo setor público, de US$ 389 anuais. Na Argentina, por exemplo, esse valor chega a US$ 959.

Ainda assim, os gastos totais com saúde no Brasil correspondem a 9,47% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar similar ao dos demais países. O CFM destaca, porém, que menos da metade desse volume (41,9%) diz respeito a gastos do setor público, sendo as famílias responsáveis por desembolsar o restante no setor privado. Nos outros cinco países comparados, a fatia do governo fica acima de 70%.

Em entrevista coletiva por videoconferência, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Giamberardino, disse que a baixa presença do setor público nos gastos com saúde demonstra que o Brasil está longe de concretizar o modelo universal preconizado pela Constituição de 1988.

“Para a nossa proposta de universalização da saúde, o dinheiro é insuficiente. Ao mesmo tempo, temos problema de gestão e corrupção”, disse Giamberardino. “Há uma lógica de não investir, isso é muito cruel porque nosso pais é enorme, muito excludente, e não tem uma política para reduzir essa desigualdade”, acrescentou o médico. Ele defendeu que o SUS tenha um orçamento “coerente com os seus propósitos”.

Estados e municípios

O levantamento do CFM mostra que nos últimos 11 anos vem aumentando a presença dos municípios nos gastos com saúde, ao mesmo tempo em que cai a do governo federal. O gasto dos estados tem permanecido estável.

Em 2019, os municípios foram responsáveis por 31,3% dos gastos com saúde. Em 2009, essa fatia era de 27,6%. No ano passado, a União, que faz a aquisição da maior parte dos medicamentos e vacinas, foi responsável por 42,4% dos gastos, abaixo dos 46% registrados em 2009.

A média nacional de gastos per capita das prefeituras com saúde em todo o ano de 2019 foi R$ 490,72. Entre as capitais, o maior gasto per capita anual no ano passado foi registrado em Teresina (R$ 703,76), seguida por São Paulo (R$ 673,71) e Vitória (R$ 667,71). Os menores gastos per capita foram em Salvador (R$ 275,66), Rio Branco (R$ 255,76) e Macapá (R$173,74).

Devido aos repasses federais e à população baixa, o maior gasto anual per capita no Brasil (R$ 809,25, em média) é dos municípios pequenos, com até 5 mil habitantes. Nos municípios acima de 400 mil habitantes, a média per capita anual é de R$ 493,52.

Os municípios que registram o menor gasto anual per capita com saúde ficam no Pará: Cametá, (134 mil hab), com R$ 69,72; e Muaná (39 mil hab), com R$ 77,44. O estado é também onde se gasta menos com saúde entre as 27 unidades da Federação: R$ 787,07 anuais por cidadão, incluído aportes federais, estaduais e municipais.

“Esse valor deveria ser muito maior para conseguir amenizar o sofrimento da população”, avalia Hideraldo Cabeça, representante do estado do Pará no CFM. “A forma que é viabilizada a estrutura do SUS é cruel para a população”, afirmou.

Diante da falta de recursos, o conselheiro do Pará defendeu melhor gestão do dinheiro. Para isso, uma das propostas é a criação de microrregiões, abrangendo entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, nas quais os municípios possam coordenar melhor os gastos com saúde, formando redes de acesso mais completas.

Foto: Reuters