Deputado Duarte Júnior, relator do PL dos planos de saúde, disse ao Futuro da Saúde que a votação ocorrerá até o início de setembro e que não haverá a criação de um grupo de trabalho

Por Futuro da Saúde

A discussão sobre uma grande reforma na lei que regulamenta os planos de saúde se intensificou no primeiro semestre. Dentre os temas principais estão o limite de reajuste em planos coletivos, definir se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará o cálculo e o reajuste anual dos planos empresariais e coletivos – como ocorre com os planos individuais e familiares –, assim como impedir a rescisão unilateral nessa mesma categoria. Pautas que trouxeram bastante repercussão entre os atores da cadeia de saúde suplementar. O relator do PL dos planos de saúde (7419/2006), Deputado Federal Duarte Júnior (PSB-MA), afirmou ao Futuro da Saúde que a votação deve ocorrer até o início de setembro.

Designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Duarte Júnior assumiu a relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde em maio. O projeto tramita na Casa há 17 anos e aglomera 276 propostas apensadas. Segundo o parlamentar, nunca avançou tão rapidamente como agora: “O relatório está concluído e depende apenas de uma reunião com Arthur Lira. Tivemos bastante diálogo com o governo, mas acredito que em setembro a gente consiga pautar e aprovar o projeto na Câmara”.

Ainda conforme o deputado, foram realizadas audiências públicas em todas as regiões do Brasil, debates e reuniões no gabinete, o que permitiu que o projeto avançasse com contribuições dos órgãos, entidades, defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde e as prestadoras de serviço.

Dentre as pautas que avançaram, segundo o deputado, estão a regulação dos planos coletivos, favorecendo o limite de reajuste para essa modalidade para dar mais transparência ao consumidor. Ainda, a possibilidade de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor aos planos de autogestão, a vedação clara e a proibição da rescisão unilateral do contrato.

“Não é permitida a rescisão do contrato dos planos individuais e vamos avançar para que o mesmo aconteça nos planos coletivos”, afirma o deputado. “Tenho feito de tudo para harmonizar esses interesses, equilibrar as relações e dar sustentabilidade ao setor para, assim, garantir um serviço decente ao consumidor. Não é justo que ele pague caro e, quando precisa, se veja perdido. Precisa funcionar, para quando ele contratar, valer a pena”.

Sem criação de um grupo de trabalho

Ao Futuro da Saúde, Duarte Júnior reforçou que não haverá a formação de um grupo de trabalho para ampliar o debate sobre o assunto, assim como aconteceu para a aprovação do novo piso salarial da enfermagem: “Já foram criados subgrupos e passou por todas as comissões da casa. Não há necessidade da criação de um subgrupo para discutir o que já foi discutido. O que precisamos é aprovar o projeto que já tramita há quase duas décadas na Casa.”

O parlamentar disse ainda que contatou várias prestadoras de serviço, planos de saúde e o órgão de defesa do consumidor. De acordo com ele, o diálogo avançou em vários pontos em que as prestadoras entendiam que poderia ser prejudicial.

Duarte Junior, que já foi presidente do Procon no Maranhão, reforçou que o projeto aprovado vai trazer sustentabilidade ao setor e fiscalização para garantir transparência e equilíbrio nos planos de saúde.

De uma forma ou de outra, o PL dos planos de saúde deve trazer impactos na saúde como um todo no país. Apesar de a grande maioria dos brasileiros depender do Sistema Único de Saúde (SUS), 50,8 milhões são usuários da saúde suplementar, conforme aponta o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início de agosto.

Se aprovado na Câmara, em seguida, o PL vai para o Senado, para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos esses trâmites, segundo o parlamentar, podem ocorrer ainda esse ano.

Veja os principais pontos propostos pelo relator PL dos planos:

• Proibir a rescisão unilateral dos contratos e limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos
• Incluir punição para operadoras que neguem exames de forma ilegal;
• Permitir que a ANS fiscalize prestadores de serviço.

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