Por Medicina S/A
O Ministério do Planejamento divulgou um relatório que avalia a política pública de desoneração sobre medicamentos tarja preta e vermelha, vigente desde o ano 2000, quando as alíquotas de PIS e COFINS foram zeradas sobre esses produtos. O estudo aponta que, em 2018, 20% da população mais pobre destinava 5,6% da renda familiar para despesas com remédios, e ainda somava 2,7% do consumo via Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja 8,3% no total. Por outro lado, a mesma parcela dos mais ricos comprometeram apenas 1,8%, e o recebimento de remédios pelo SUS foi de 0,2% do orçamento, totalizando 2%.
O estudo aponta que é preciso rever os critérios de regulação acerca dos remédios previstos na Lei nº 10.147 para tornar a política pública mais efetiva. A advogada e especialista em direito na saúde Nilza Sacoman explica que os resultados apontam para a necessidade do país tomar novos rumos com relação ao acesso à saúde, “os números apresentados pelo relatório evidenciam que muitas vezes as políticas públicas não chegam a quem realmente precisa. Os 20% mais ricos gastaram R＄ 187 mensais com medicamentos, e os mais pobres R＄ 44, outras alternativas precisam ser levadas em conta”.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, o governo deixará de arrecadar R＄ 8,6 bilhões em 2023 devido à política de isenção dos impostos sobre remédios. Os gastos com medicamentos ultrapassaram 15% da renda familiar em 13,8% das casas.
“Os produtos ficam mais acessíveis para aqueles que têm condições de comprar, mas não são todos que possuem condições financeiras para arcar com a compra de remédios. Outro aspecto que dificulta o acesso é que a política brasileira acerca de medicamentos esbarra em outras questões como déficit de produtos, a competitividade entre as empresas e até mesmo a questão das patentes, que chegam a durar até 20 anos”, esclarece a profissional.
Ainda de acordo com o levantamento, 9,3% das famílias tiveram restrição para comprar medicamentos devido à falta de dinheiro. O percentual, entre os mais pobres, chegou a 19%. A advogada explica que uma das soluções propostas é fortalecer a modalidade de assistência farmacêutica gratuita, “Oferecer remédios gratuitos pelo SUS é uma alternativa capaz de chegar nas pessoas mais necessitadas e reduzir desigualdades, pontua Nilza.
Outra opção sugerida pelo relatório é de direcionar subsídios para reduzir o custo de medicamentos usados pelo SUS.
A reforma tributária
A Reforma Tributária, que tramita no Senado Federal, propõe a redução de 60% da alíquota de remédios e produtos destinados à saúde menstrual. Caso o texto seja aprovado, medicamentos para tratamento de doenças graves terão alíquotas zeradas.
“O que está em discussão é se essa desoneração deve ser feita para todos. O ideal é igualar, fazer com que os mais pobres tenham como ter acesso a tratamento de doenças, da mesma forma que a população mais privilegiada tem”, pontua Nilza.
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