Evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discute perspectiva nacional; vice-presidente da Anadem participa e analisa cenário da saúde
Almoço na capital federal reuniu parlamentares e autoridades e debateu legislações; frente parlamentar promove discussões pertinentes sobre o ambiente nacional de negócios
Brasília (DF), 30 de agosto de 2023 – A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) promoveu, ontem (29), um almoço que contou com a presença de parlamentares, autoridades e especialistas para debater sobre legislações que influenciam no cenário nacional. O vice-presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Rodrigo Canal, esteve presente.
“Na Anadem, com muito orgulho, trabalhamos o avanço da medicina regenerativa, em suas mais diversas frentes. Nosso foco, além de proteger o profissional de saúde, é promover um ambiente que estimule o desenvolvimento científico”, disse. Canal também citou a aprovação da ozonioterapia, que contou com amplo apoio da rede de blindagem profissional, como terapia complementar.
PARTICIPAÇÃO DA ANADEM
Durante o processo de tramitação do projeto de lei que se transformou em legislação e regulamentou a ozonioterapia no Brasil, o presidente da Anadem, Raul Canal, enviou uma carta aberta ao presidente Lula; à ministra da Saúde, Nísia Trindade; ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; e aos secretários especiais para assuntos jurídicos e de análise governamental da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva e Bruno Moretti.
No documento, foi reforçado o uso da ozonioterapia em países como Portugal, Itália e China, e como o apoio da instituição está alinhado ao crescimento do setor, que preza por tratamentos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes.
SOBRE A FPE
A FPE é uma associação civil suprapartidária, sem fins lucrativos, de parlamentares do Congresso Nacional, que busca atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio da melhoria do ambiente de negócios e de maior segurança jurídica para o empreendedor, que é o principal responsável pela geração de empregos, renda e oportunidades no País.
Proposta estabelece regras para nomeação de doenças infecciosas
Por Medicina S/A
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que determina regras para nomeação de doenças infecciosas, para evitar associar o vírus a determinados animais ou etnias. O texto insere dispositivo na norma que trata da vigilância epidemiológica (Lei 6.259/75).
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação. “Por vezes ainda ocorre de se atribuir a uma enfermidade um nome que induza a erro, como o de um animal, com consequências negativas que poderiam ser evitadas pelo simples cuidado no momento da descrição”, comentou Bruno Farias.
Pelo texto aprovado, o nome designado para a doença infecciosa deve ser curto e de fácil pronúncia, e não deve conter indicações geográficas, nomes de pessoas, nomes de outros organismos que não o patógeno em si, referências culturais, populacionais, econômicas ou ocupacionais nem e termos que induzam ao medo.
“Agir contra a estigmatização é urgente, em vista de preconceitos emergentes e casos de violência contra animais”, disse o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR). “São crimes contra a fauna, cometidos por ignorância, e que podem ser desestimulados com medidas simples”, observou o parlamentar.
Segundo Sergio Souza, no caso da monkey pox, ou “varíola dos macacos”, o uso desses nomes prejudicam os primatas. O deputado ressaltou que a doença não ganhou notoriedade por se originar naqueles animais, mas sim porque infectou macacos em um laboratório na Dinamarca, em 1958.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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