Em 2023, maior rede de blindagem profissional do Brasil enviou nota técnica aos parlamentares da Comissão propondo adequação do valor para R$ 18.709,99

Brasília (DF), 14 de março de 2024 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na última terça-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) n.º 1.365/2022, que busca aumentar para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas, além de ajustar o valor adicional de horas extras e adicional noturno. Na ocasião, os participantes defenderam a atualização dos valores, que, atualmente, segundo a Lei 3.999, de 1961, é de três salários mínimos.

Como instituição de destaque em todo o País, com foco na saúde brasileira, a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) trabalha em prol da reivindicação da categoria. Em setembro de 2023, foi enviada uma nota técnica para a CAE (comissão responsável pela análise do impacto financeiro do PL). Nela, a instituição propõe a fixação do salário-mínimo no valor de R$ 18.709,99 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o documento também reforça a precarização dos serviços da área e a necessidade de valorização dos profissionais para garantir a saúde e o bem-estar da população.

O presidente da Anadem, Raul Canal, comemora o importante avanço com a realização da audiência. “A fixação do piso salarial valoriza o tão importante trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas. Acompanhamos de perto o processo de análise do PL e estamos à disposição para complementar o debate”, disse.

A audiência pública contou com a presença de representantes de entidades de saúde, além de profissionais de todo o Brasil.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado