Texto vai à sanção presidencial; PL prevê que, quando a fissura labiopalatina for diagnosticada no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado a um centro especializado

Brasília (DF), 10 de abril de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), o Projeto de Lei (PL) n.º 3526/2019, que torna obrigatória a realização de cirurgia reparadora de fissura labiopalatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que aguarda sanção presidencial, também abrange as especialidades de fonoaudiologia, de psicologia, de ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente.

A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) participou ativamente de todo o processo de tramitação do PL, como parte do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), que trabalhou, junto aos parlamentares, por essa conquista.

Para o presidente da instituição, Raul Canal, a aprovação destaca o compromisso com a promoção de uma vida plena para todos, independentemente da condição socioeconômica. “É uma conquista essencial para a dignidade humana e o direito à saúde integral”, disse.

A nova lei diz que quando a fissura labiopalatina for diagnosticada no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado a um centro especializado para o planejamento da cirurgia.

ANADEM APOIA PROJETO COM CÉLULAS-TRONCO

A Anadem e a R-Crio Células-tronco são apoiadoras do projeto “Engenharia de tecido ósseo para pacientes com fissuras labiopalatinas”, criado pela Prof. Dra. Daniela Franco Bueno.

Sua pesquisa, que trata do uso de células-tronco da polpa de dentes de leite para realizar engenharia de tecido ósseo alveolar para pacientes com fissuras labiopalatinas, recebeu o prêmio de melhor resumo das Américas do Sul e Central pelo International Society for Cell & Gene Therapy (ISCT), na Califórnia (EUA).

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados