Manifestamos nosso apoio à criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conforme propõe o Projeto de Lei n.º 785/2024, de autoria do deputado federal Dr. Luizinho (PP/RJ). A urgência para tramitação do texto foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A medida é uma resposta necessária e estratégica diante do crescimento acelerado de cursos de medicina no país e da ausência de um mecanismo nacional e uniforme de avaliação. O PL prevê que o exame avaliará conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e competências éticas mínimas para o exercício seguro da profissão médica e que seja pré-requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Destacamos também que a iniciativa poderá contribuir para reduzir a judicialização da saúde, ao estabelecer critérios objetivos de qualificação. Além disso, também reforça a segurança dos pacientes e fortalece o exercício profissional da medicina no Brasil.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), 90% dos médicos entrevistados em uma pesquisa recente apoiam a implementação da prova. O Brasil conta, hoje, com 390 escolas médicas, o que torna urgente o debate sobre a qualidade da formação.

Seguimos acompanhando a tramitação do PL n.º 785/2024 na Câmara e reiteramos nossa disposição em contribuir tecnicamente com o tema da excelência da formação médica no país.