Ajuda de custo já é prevista em portaria do Ministério da Saúde, mas não tem força de lei. Projeto define que cabe a um médico do SUS indicar tratamento do paciente em outra cidade

Por Sara Resende, TV Globo, Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que assegura em lei ajuda financeira aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam deixar a cidade onde moram para fazer algum tipo de tratamento em outro município.

Atualmente, a ajuda de custo já é prevista em uma portaria do Ministério da Saúde, mas não tem força de lei.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara.

Entenda
De acordo com o texto, o SUS ficará responsável por custear o transporte (aéreo, terrestre ou fluvial) e as diárias para alimentação e hospedagem do paciente.

No caso das diárias, o texto estabelece que a distância entre as duas cidades precisa ser igual ou superior a 50 quilômetros.

A ajuda será concedida em caso de:

indicação de tratamento fora do município onde o paciente mora (a autorização precisa ser dada por um médico do SUS);
encaminhamento feito pelo gestor municipal ou estadual do SUS;
garantia de atendimento no outro município.

Outros trechos
A proposta também estabelece que:

as despesas também valerão para um acompanhante;
a ajuda de custo não será dada se os dois municípios estiverem na mesma região metropolitana;
pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento terão direito à restituição das despesa.

Recursos
De acordo com o projeto, o dinheiro será repassado pela União e “se necessário” será complementado por estados e municípios.

Os valores pagos pela União, diz o texto, serão padronizados nacionalmente e deverão ser ajustados anualmente conforme a inflação.

Uso de bicicletas
Também nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que 15% do valor arrecadado a partir das multas de trânsito seja revertido para o programa. O projeto vai à sanção presidencial.

O PBB dará apoio a estados e municípios para:

construção de ciclovias e ciclofaixas;
instalação de bicicletários públicos;
integração das ciclovias com pontos de transporte público coletivo como ônibus e metrôs.

O programa que incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte deve ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado