O V Congresso Brasileiro de Direito Médico, começou nesta quinta-feira (7) e termina hoje, sexta-feira (8) em Brasília (DF). O evento pode ser acompanhado on-line através do Portal Médico.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, destacou a situação do ensino médico no país.

Segundo Vital, os malefícios da cultura da impunidade que impera no Brasil atingem a área da formação médica: “O Brasil dispõe hoje de 249 cursos de medicina que ofertam 22.471 vagas para novos estudantes. No mundo, apenas a Índia nos Carlos Vital: malefícios da cultura da impunidade atingem formação médica
Carlos Vital: malefícios da cultura da impunidade atingem formação médica supera, com 381 escolas. Essa é uma realidade fática que coloca em sério risco a formação de médicos no país”, disse, se dirigindo a um auditório lotado de cerca de 400 pessoas.

Ainda de acordo com o presidente do CFM, informações do Ministério da Educação (MEC) evidenciaram, no final de 2014, que, de 154 cursos avaliados, 27 (17,5%) receberam nota dois do CPC (Conceito Preliminar de Curso), calculado com base na avaliação de professores e infraestrutura. “No primeiro mundo, onde a probidade não está submetida à cultura da impunidade, essas escolas classificadas como insatisfatórias teriam sido fechadas”, diz. No Brasil, ocorre o contrário: 39 municípios foram habilitados no ano passado para receber novos cursos de medicina e um novo edital aberto este ano contempla outras 22 cidades de outros estados, para criar mais 11.800 vagas até 2017: “Essas são ações temerárias que vêm contribuir para a deterioração gradativa do ensino de medicina no Brasil, ao se admitir a abertura de escolas sem condições de funcionamento”, avalia o dirigente.

“Em lugar das ações marcadas pela falta de planejamento, o país precisa de atitudes sérias e coerentes que enfrentem as deficiências no sistema público com melhor gestão, valorização humana com criação da carreira de estado no SUS e de condições de trabalho. Todos nós defendemos a dignidade e isso permeará esse encontro”, disse Vital.

O 1º vice-presidente e coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, também ressaltou o potencial do V Congresso Brasileiro de Direito Médico, “um dos mais importantes encontros promovidos pelo CFM”, para o aprendizado dos médicos em questões profissionais e de cidadania.

O evento coloca em pauta pontos como a judicialização da saúde, ortotanásia e eutanásia, diretivas antecipadas da vontade e uso medicinal do Canabidiol. As discussões abrangem ainda temas como critérios para a quantificação da indenização em casos da teoria da perda de uma chance; a indicação de UTI como prática de distanásia; e princípios éticos e legais para decisões judiciais para a admissão de pacientes em UTI sem vagas.

Fonte: http://portal.cfm.org.br/
Foto: Official GDC, via Flickr