Emendas impactam orçamento da saúde e falta de transparência na destinação de recursos traz riscos para a equidade no SUS
Por Futuro da Saúde
Nos últimos seis anos (2019-2024), o limite de repasse de emendas parlamentares na saúde teve um aumento real de 90%, saltando de R$ 54 bilhões para R$ 104 bilhões. A constatação é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em julho, que analisou o impacto deste tipo de recurso.
As emendas parlamentares têm consumido parte representativa do orçamento na saúde, representando mais da metade das despesas discricionárias do Ministério da Saúde em ações e serviços. Deputados e senadores passaram a ter controle sobre parte dos recursos, indicando onde devem ser alocados.
“Existe um debate acerca da perda de capacidade do Ministério de coordenar e planejar a alocação dos recursos conforme critérios técnicos e prioridades nacionais”, afirma Filipe Matheus Silva Cavalcanti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo. “Outra preocupação atualmente é a grande quantidade de recursos direcionados a despesas correntes. Há o temor que certos municípios criem uma dependência estrutural de recursos que são voláteis para financiar ações e serviços de saúde que devem ser prestados de maneira regular”.
A pesquisa também aponta que há impacto na equidade entre entes federativos, já que a distribuição das emendas não é homogênea. Os dados de 2023 e 2024 mostram que Alagoas, a mais beneficiada, recebeu R$ 72 per capita, seguido de Roraima, com R$ 36 e Piauí, com R$ 34, referente à atenção primária. Já na atenção especializada, Alagoas recebeu R$ 128 per capita, seguido de Maranhão com
R$ 49 e Paraíba com R$ 44.
“Alguma diferença nos valores per capita repassados aos estados e municípios é esperada, em virtude dos diferentes custos operacionais entre regiões, das diferentes capacidades de arrecadação local ou da heterogeneidade na capacidade instalada dos entes federativos. Entretanto, alguns entes estão-
recebendo valores per capita muito elevados, enquanto outros municípios são esquecidos pela ausência
de padrinhos políticos”, afirma.
Segundo Cavalcanti, o aumento está associado, entre outros fatores, ao orçamento impositivo aprovado a partir de 2014, que estabeleceu a obrigatoriedade de execução das emendas individuais. Também
houve autorização para que as emendas de saúde sejam utilizadas para despesas de custeio.
Em 2025, entram em vigor alterações que visam trazer mais transparência para as emendas de saúde, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de registro no sistema do Ministério da Saúde, as transferências via emendas deverão ser disponibilizadas no TransfereGov, plataforma para registro de transferências federais. Apesar disso, na quarta-feira, (13), a Câmara dos Deputados aprovou emendas sem determinar os parlamentares que estão destinando os valores. O tema deve permanecer no debate público no 2° semestre, com discussões que envolvem Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
