A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17/3) o projeto de lei da Câmara (PLC 3/2016) que permite a pacientes com câncer usarem a fosfoetanolamina sintética antes de a substância, que ainda está em fase de testes, ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Agência Senado, o projeto segue para análise no plenário do Senado em regime de urgência.

Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma emenda para deixar claro que, se os estudos comprovassem alguma toxicidade ou efeitos colaterais negativos, a Anvisa suspenderia a produção do medicamento. Ex-ministro da Saúde, Costa manifestou preocupação com o precedente que o Congresso Nacional poderia abrir ao autorizar o uso de um medicamento ainda não liberado pela Anvisa.

“No momento em que o Congresso Nacional dá uma autorização para que um medicamento seja produzido e consumido, estamos abrindo precedentes para que essas multinacionais venham aqui cobrar a mesma coisa [para outros medicamentos]”, argumentou.

Para o relator da proposta Acir Gurgacz (PDT-RO), contudo, o projeto já deixa explícito que o uso do medicamento será em caráter excepcional, enquanto durem os estudos. Gurgacz também afirmou que, embora ainda não oficialmente, as pesquisas já comprovaram que a fosfoetanolamina não é tóxica.

“Como bem disse o senador Humberto Costa, a fase um da pesquisa será concluída no dia 29. Mas já sabemos que ela não é tóxica”, afirmou.

Ainda segundo o texto da Agência Senado, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, na audiência pública realizada sobre o tema, havia especialistas muito qualificados e que, como o medicamento já é utilizado há muito tempo, efeitos colaterais teriam se manifestado.

“Essa substância é utilizada há 20 anos. Os efeitos colaterais já estariam evidentes”, observou Moka.

Utilização

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em nota divulgada à imprensa, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância, manifestando preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Termo de consentimento

O texto do projeto aprovado determina que, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro pela Anvisa. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

Fonte: Vinícius Tavares com informações da Agência Senado
Crédito da Foto: Edilson Rodrigues (Agência Senado)