Processos por erro médico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentaram 1600% em 15 anos e número de ações na justiça sobre direito de saúde já chegam a 600 mil casos
A Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT) emitiu um Comunicado Interno (CI nº 068/16), na segunda-feira (16/5), que informa a disponibilidade de apenas nove tipos de exames clínicos através do Sistema Único de Saúde (SUS), limitando a eficácia do diagnóstico clínico.
A decisão foi criticada pela presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Eliana Siqueira. De acordo com Eliana, hoje não é possível descobrir por meio de exames um caso de infarto agudo do miocárdio, uma pancreatite ou um quadro de insuficiência renal de um paciente.
“Quando reclamamos das más condições de trabalho, nos referimos a situações como estas. E o pior é que o profissional depois é denunciado no Conselho Regional de Medicina por erro médico”, ponderou em entrevista concedida ao site 24 Horas News.
Ao lamentar a decisão, o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), advogado Raul Canal, lembra que mais de 600 mil processos tramitam no judiciário brasileiro sobre Direito de Saúde e que estes processos aumentaram 1600% no Superior Tribunal de Justiça nos últimos 15 anos.
Segundo Canal, um dos maiores especialistas em Direito Médico do país, tramitam na Justiça processos por falta de exatidão em análises clínicas, aquisição de medicamentos de alto custo, cirurgias, negativa de procedimento pelo plano de saúde, entre outras demandas.
“A Anadem está provocando este debate sobre a redução dos investimentos públicos em saúde com o objetivo de enfrentar a Judicialização da Saúde no Brasil”, destaca. (Com informações do site 24Horas News)
Créditos: Les Chatfield from Brighton England
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