PL disciplina transparência das atividades dos conselhos de medicina
Por Medicina S/A
O Projeto de Lei 2777/22 obriga o conselho federal e os conselhos regionais de Medicina (CFM e CRMs) a divulgar na internet, independentemente de solicitação de cidadão, as informações relacionadas às atividades de fiscalização e disciplina executadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Entre as informações que devem ser publicadas, desde que resguardados os dados pessoais dos pacientes, estão: os relatórios de fiscalizações, as interdições cautelares realizadas, os autos e as decisões das sindicâncias e dos processos ético-disciplinares, e os nomes e as penas dos médicos sancionados por violação ao Código de Ética Médica.
A proposta é das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), e altera a Lei 3.268/57, que disciplina os conselhos de medicinas.
Jurisprudência
As deputadas afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que os conselhos de medicina são autarquias de regime especial. Com isso estão, em regra, submetidos às normas constitucionais de transparência e publicidade dos atos governamentais.
No entanto, na visão delas, os conselhos profissionais, incluindo os de Medicina, ainda não apresentam níveis satisfatórios de divulgação das informações. “A falta de transparência das atividades de fiscalização e disciplina contribui para uma percepção pública de que o sistema ético-profissional é corporativista e ineficaz”, afirmam as deputadas na justificativa do projeto.
“São recorrentes, aliás, os casos de abusos médicos noticiados pela imprensa, contendo relatos de que os profissionais em questão já eram sujeitos a diversos processos ético-disciplinares, mas continuavam no exercício da medicina sem qualquer restrição.”
Relatórios anuais
O projeto, elaborado em parceria com a organização Fiquem Sabendo, também obriga os conselhos de medicina a divulgar na internet os relatórios anuais consolidados das atividades de fiscalização e disciplina realizadas. O CFM regulamentará o formato dos relatórios.
Os sites deverão atender a uma série de requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), como acessibilidade para pessoas com deficiência, gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos e ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva.
A proposta revoga ainda os dispositivos da Lei 3.268/57 que permitem penas disciplinares de advertência ou censura confidencial aos médicos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto: Reprodução/Medicina S/A
Projeto QVT: edição de 2022 chega ao fim e premia cinco colaboradores
Durante o evento, foram anunciadas novidades do projeto de Qualidade de Vida no Trabalho para este ano, além da comemoração dos aniversariantes do mês de dezembro
ENZO BLUM
Brasília/DF, 11 de janeiro de 2023 – Para encerrar as atividades da segunda edição do projeto de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), nesta semana, a Anadem realizou evento que premia os cinco colaboradores que mais se aproximaram das metas propostas durante as consultas com a nutricionista. As atividades do QVT envolvem práticas ao ar livre, palestras e atendimentos periódicos com profissionais de saúde.
VENCEDORES
A campeã no projeto ganhou passagem aérea e hospedagem no Ritz Copacabana Boutique, no Rio de Janeiro. O segundo colocado foi premiado com três diárias na Casa da Lua Pousada, em Alto Paraíso/GO. Para a terceira posição, o prêmio foi uma hospedagem no Vila Velluti Hitel SPA & Convenções, na capital federal.
O quarto e quinto lugares receberam prêmios em dinheiro. Também foram contemplados com reembolso em dinheiro os colaboradores que mais frequentaram academias ao longo de 2022, por meio da plataforma TotalPass.
NOVIDADES EM 2023
Para este ano, o QVT vai proporcionar atividades de educação financeira, que serão realizadas por um consultor, e criará uma biblioteca para todos os colaboradores na sala do projeto. As consultas com nutricionista e psicóloga e as sessões de massoterapia e ginástica laboral continuam.
OMS publica relatório sobre efeitos do machine learning no financiamento da saúde
Documento revisou 38 artigos sobre implicações da inteligência artificial e machine learning no financiamento da saúde
Por Futuro da Saúde
e o aprendizado de máquina — ou machine learning (ML), em inglês — podem contribuir especificamente em aspectos de financiamento da saúde. O documento aborda temas como previsão de gastos, gestão de riscos, detecção de fraudes e identificação de oportunidades para políticas direcionadas e, apesar de não trazer questões inéditas, evidencia o potencial impacto positivo, principalmente no sentido de velocidade e precisão de análise de dados em comparação com métodos estatísticos tradicionais, além de poder ser mais facilmente aplicado a grandes volumes de dados.
O interesse pela saúde digital vem se expandindo e diversas pesquisas sobre IA e ML já foram feitas em outras áreas da saúde, mas, segundo o estudo, não existem muitas evidências sobre os efeitos dessas tecnologias no financiamento da saúde, além dos seus riscos e desafios. Para chegar aos resultados, o levantamento se baseou na revisão de 38 estudos feitos entre 2000 e 2021, publicados em plataformas como Google Scholar e PubMed.
O relatório define IA como “o desempenho por programas de computador de tarefas comumente associadas a seres inteligentes” e machine learning como “um tipo de IA que se baseia no uso de técnicas de modelagem estatística e matemática para definir e analisar dados”. Há um foco em ML por se tratar da abordagem predominante pela qual a inteligência artificial é utilizada quando se fala sobre o financiamento da saúde. E, além disso, a maioria dos estudos revisados analisava a aplicação das tecnologias para a área de saúde suplementar.
Alguns dos principais apontamentos
Na área de previsão de gastos com saúde, os artigos revisados indicam que a utilização de ML pode tornar a alocação de recursos mais eficiente e equitativa, além de possibilitar o aprimoramento do ajuste de risco e o gerenciamento da população, com o intuito de atender às necessidades de grupos específicos. Contudo, se não forem bem utilizadas, essas informações traduzidas pelo ML podem causar o efeito oposto: exclusão de grupos mais necessitados e aumento de suas contribuições para as operadoras.
Sobre pontuação de risco, a partir de diferentes publicações o relatório da OMS concluiu que as tecnologias podem ter potencial para estimular a promoção da saúde entre as pessoas. Eles utilizam como exemplo a abordagem de uma das maiores operadoras de planos de saúde da África do Sul, a Discovery, que aplica ML a diferentes dados recebidos por parceiros de negócios, desde academias, uso de serviços de saúde e até compras em supermercados, com o intuito de mensurar o comportamento saudável dos clientes. A partir disso, os membros são compensados financeiramente por seu comportamento, à medida que a seguradora reduz o risco médio de sua carteira. Entretanto, esse modelo de pontuação de risco também tende a discriminar os que necessitam de maior cobertura.
Na parte de gestão de sinistros e detecção de fraudes, o relatório indicou benefícios como a maior precisão sobre a classificação de sinistros legítimos e fraudulentos, a detecção de sinistros que requerem maior atenção, e a detecção automatizada, reduzindo tempo, custos e erros de pagamento. Um dos artigos revisados indicou uma economia de custos de 10% no Chile.
Apesar de os pesquisadores reforçarem que há limitações no estudo, a conclusão é que o uso do machine learning e da inteligência artifical pode ajudar nos objetivos de melhoria da cobertura universal de saúde.
Foto: Reprodução/Futuro da Saúde
Impacto da pandemia na oncologia persistirá por mais dois ou três anos
Por Medicina S/A
De acordo com o levantamento “Impactos da Pandemia de Covid-19 na Atenção Oncológica”, realizado pelo movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), a pandemia sobrecarregou tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar, e as doenças crônicas não transmissíveis, em especial o câncer, também impactaram os sistemas de saúde. Segundo o estudo, os pacientes oncológicos apresentaram os piores resultados de evolução clínica da Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021, e análises relatam formas viáveis adotadas para reduzir os danos causados pela pandemia nessa população.
Entre elas, foram adotadas mudanças de terapias intravenosas para orais, aplicação de quimioterapia domiciliar e, quando possível, a troca do tratamento por ciclos mais curtos e espaçados de quimioterapia e radioterapia. Além disso, a realização de consultas de acompanhamento por meio de telemedicina se mostrou um caminho eficiente para auxiliar no atendimento desses pacientes durante os últimos dois anos.
Entre os resultados de uma pesquisa virtual realizada com profissionais da saúde suplementar de cinco regiões brasileiras pelo TJCC:
75% dos profissionais relataram que o centro de tratamento onde trabalhavam no período da pandemia adotou protocolo de vias livres de Covid-19;
92% relataram que a pandemia provocou impacto no tratamento oncológico;
78% afirmaram que os pacientes deixaram de frequentar a clínica por medo de contaminação pela covid-19.
Ainda segundo os dados levantados:
73% dos centros ofereceram atendimento por telemedicina;
92% dos profissionais notaram o aumento de pacientes diagnosticados em estadiamentos mais avançados da doença;
100% dos médicos ouvidos acreditam que a pandemia contribuiu para o aumento de diagnósticos tardios.
Segundo Vivian Coski, médica oncologista do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) e da Oncocenter, em São Paulo, “embora tenhamos essa percepção de normalidade, os casos que chegam ao consultório estão em estágios mais avançados da doença, uma vez que os pacientes abandonaram ou espaçaram seus tratamentos durante a pandemia”, explica.
A especialista também aponta que os pacientes deixaram de fazer exames como colonoscopia e endoscopia pelo medo da contaminação pela Covid-19 nos hospitais e, mesmo com sintomas, não procuraram atendimento médico nos últimos dois anos. Já neste ano, aqueles que retornaram às consultas médicas estão com um atraso real no diagnóstico e com cânceres avançados, em decorrência desse medo. “Cabe destacar que a vacina trouxe mais segurança para todos e, em especial, para os pacientes com câncer e para os profissionais da saúde. Adotamos protocolos nos hospitais e nos consultórios, e pacientes com sintomas gripais ou qualquer outro sintoma são testados para entrar nos centros de infusão de medicamentos quimioterápicos.”
A pesquisa realizada pelo TJCC também apontou que 71% dos profissionais da saúde consideram que a pandemia ainda produzirá um impacto significativo na população e 27% ainda assinalam mais algum tipo de impacto nos brasileiros. Em relação aos profissionais da saúde, 88% se sentiram sobrecarregados durante a pandemia, 95% expressaram exaustão, principalmente aqueles que trabalharam nos centros de infusão, e 11% relataram exaustão física e emocional.
Foto: Reprodução/Medicina S/A
5 tendências para a área da saúde em 2023
Essas tendências surgem para revolucionar o mercado, otimizar tarefas diárias e reduzir riscos e erros na área da saúde
1- ESG (Environmental, Social and Corporate Governance)
Para aplicar as técnicas ESG na área da saúde, basta adotar práticas diárias para a preservação do meio ambiente, assumir responsabilidades perante a sociedade e se comprometer, também, com a transparência empresarial. O objetivo desta estratégia é alcançar melhores resultados no negócio sem impactar negativamente o meio ambiente e a sociedade.
2- Internet das Coisas
A Internet das Coisas nada mais é do que dispositivos elétricos conectados entre si por meio da internet. Na área da saúde, ela pode proporcionar mais agilidade em tarefas diárias, reduzir erros durante os processos e oferecer mais segurança para os pacientes.
3- Metaverso
O Metaverso é uma grande tendência para vários setores em 2023, por unir a realidade virtual à realidade como conhecemos hoje. Para a saúde, com o Metaverso, torna-se possível criar treinamentos diversos para os profissionais, simular procedimentos e distrair crianças em momentos de estresse, por exemplo, durante tratamentos, consultas, aplicação de vacinas.
4- Telemedicina
A medicina a distância, telessaúde ou telemedicina possibilita a oferta de serviços de saúde por meio da utilização de tecnologias de comunicação envolvendo a transmissão segura de dados e informações. A lei que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2022.
5- Impressora 3D
A impressora 3D tem tecnologia que permite a impressão de peças físicas, criadas por meio de camadas. Na área da saúde, o 3D pode ter grande potencial no aperfeiçoamento de tratamentos. Por exemplo: com a impressora 3D, é possível imprimir e utilizar modelos para réplicas anatômicas, ferramentas cirúrgicas e até mesmo próteses.
Pesquisas estudam novas tecnologias para cicatrização de feridas crônicas
Estudos recentes propõem curativo com polímero que acelera cicatrização e dispositivo com estímulos elétricos sobre as feridas crônicas.
Por Futuro da Saúde
Feridas crônicas, como úlceras cutâneas diabéticas, podem levar muito tempo para cicatrizar, o que pode desencadear amputações ou, às vezes, levar a morte. Recentemente, algumas pesquisas buscaram desenvolver novas tecnologias e alcançaram resultados promissores. Uma delas, publicada no periódico científico Advanced Materials, identificou um polímero que impulsiona esse processo de cicatrização, projetando seu uso no revestimento de curativos convencionais. Em outra, publicada na Nature Biotechnology, pesquisadores criaram um dispositivo que utiliza estimulação elétrica para acelerar a cicatrização dessas feridas crônicas.
A cicatrização é um processo biológico que envolve vários tipos de células, como o fibroblasto, que desempenha um papel fundamental na constituição de novos tecidos. Contudo, o diabetes, por exemplo, pode dificultar ou mesmo interromper esses processos celulares. Além de infecções e outros quadros clínicos mais severos, essas feridas crônicas também podem causar ansiedade e depressão e, ainda, impactar os sistemas de saúde, com custos com tratamento estimados em cerca de US$ 25 bilhões a cada ano.
Nesse sentido, o primeiro estudo, conduzido na University of Nottingham, examinou 315 superfícies poliméricas diferentes e a composição química de cada um. Os pesquisadores fizeram isso até identificarem um tipo de polímero que impulsiona os fibroblastos e células imunológicas para cicatrização, o poli(tetrahidrofurfuril metacrilato) – ou pTHFuA. Uma equipe desenvolveu pequenas partículas que contêm esse polímero na superfície, de forma que elas podem ser aplicadas diretamente na região da ferida.
Como resultados, a pesquisa demonstrou que esse material, ao ser aplicado em uma ferida em um modelo animal, produziu três vezes mais atividade de fibroblastos em um período de até 96 horas, além de atingir mais de 80% de fechamento da ferida. Esse polímero pode ser utilizado como revestimento para curativos padrão, possibilitando um tratamento rápido e eficaz.
Cicatrização de feridas crônicas por estímulos elétricos
No segundo estudo, pesquisadores da Universidade de Stanford criaram o protótipo de um dispositivo que possui duas camadas: no topo, há um filme de polímero com os componentes eletrônicos; na parte inferior, há um hidrogel que fica em contato com a ferida.
O curativo possui biossensores que monitoram a impedância elétrica e a temperatura da ferida, dado que pesquisas anteriores já demonstraram que a impedância aumenta conforme a ferida cicatriza, enquanto a temperatura cai à medida que a inflamação diminui. Ou seja, essas métricas indicam se a ferida apresenta dificuldades de cicatrização, acionando o estimulador elétrico no curativo e fornecendo uma pequena corrente elétrica no tecido, o que reduz a infecção e acelera o fechamento.
Além disso, o usuário do curativo pode monitorar o estado da ferida, uma vez que esse dispositivo consegue se comunicar com o smartphone emparelhado, informando a situação vigente. Ainda, para retirada do curativo, se ele é aquecido a 40º C, o hidrogel se solta sem machucar a superfície da pele.
Os testes realizados em camundongos evidenciaram que o uso desse dispositivo acelera o tempo de cicatrização em 25% e aumenta o crescimento da pele em 50%. Os pesquisadores realçam que deve levar um tempo ainda até que a população possa utilizar o curativo, pois seu uso ainda precisa ser dimensionado para humanos e os custos precisam ser reduzidos, mas já existe uma expectativa quanto ao seu uso como tratamento para feridas crônicas.
Foto: Reprodução/Futuro da Saúde
Farmacêuticas sugerem que Escócia faça testes genômicos em todos os pacientes com câncer
Grupo criado por farmacêuticas recomenda que a Escócia realize testes genômicos em todos os pacientes com câncer para avaliar terapias de precisão
Por Futuro da Saúde
Na Escócia, o Scottish Precision Medicines Industry Group (SPMIG), grupo formado por AstraZeneca, Lilly, Novartis e Roche e que representa empresas farmacêuticas que vendem terapias de precisão para o câncer, formulou um documento que recomenda ao NHS Scotland (Serviço Nacional de Saúde, em tradução livre) a execução de testes genômicos para todos os pacientes com câncer no país. A ideia por trás da recomendação é identificar pacientes que poderiam receber um tratamento já disponível e encaminhar outros para ensaios clínicos de desenvolvimento de novas terapias.
A medicina de precisão avança no mundo e os testes genômicos apresentam um papel fundamental nesse processo. A partir do mapeamento do genoma, as informações presentes no DNA de um indivíduo são encontradas, possibilitando o rastreamento e risco de desenvolvimento de determinadas doenças, além de auxiliar na criação de novos medicamentos.
Nesse sentido, segundo o grupo, a disponibilização dos testes auxiliaria na identificação de pacientes elegíveis para se inscreverem em ensaios clínicos de terapias de precisão, uma vez que esses tratamentos só podem ser utilizados quando há um teste de diagnóstico que identifica se a composição genética do câncer do paciente é apropriada.
O SPMIG sugere que o governo da Escócia e o NHS, além de pacientes, acadêmicos e a indústria farmacêutica, façam um trabalho conjunto. O grupo incluiu em suas propostas testes genômicos para cada tipo de câncer no momento em que o paciente recebe o diagnóstico, além da elaboração de um processo que garanta o acesso a diagnósticos complementares assim que uma nova terapia for disponibilizada.
Além dos testes genômicos, o grupo também recomendou uma renovação dos laboratórios genômicos escoceses, apoio à força de trabalho e investimento em um único sistema nacional de dados com capacidade para incorporar o papel dos laboratórios na pesquisa de medicamentos de precisão. Em resposta, o governo da Escócia comunicou ao parlamento que trará mais detalhes até o fim do ano e publicará uma estratégia genômica em 2023.
Foto: Reprodução/Futuro da Saúde
Atendimentos psicológicos crescem 27% entre beneficiários de planos
Por Medicina S/A
Criada em 2014, a campanha ”Janeiro Branco” tem o objetivo de mobilizar a sociedade em favor da saúde mental, diminuindo o estigma em torno do tema e promovendo a possibilidade de promoção do cuidado psíquico nos indivíduos e na sociedade. No Brasil, os planos de saúde têm tido um papel importante nesse desafio, aponta a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de grandes operadoras do mercado.
A entidade alerta que os atendimentos de saúde mental pelos planos de saúde cresceram 27% entre 2019 e 2021, quando foram registradas 37 milhões de consultas, sessões e internações relacionadas à saúde mental. Cerca de 85% desses procedimentos (31,2 milhões) foram sessões de psicoterapia e terapia ocupacional, que avançaram 33% desde 2019, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A FenaSaúde destaca, ainda, que a telessaúde foi extremamente importante para suprir essa demanda no período da pandemia. A Lei nº 13.989/2020, que dispunha sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, foi revogada e desde 28 de dezembro de 2022 está vigente da Lei nº 14.510, que autorizou em caráter definitivo a prática da telessaúde em todo o território nacional para todas as profissões de saúde regulamentadas. Desde o início da pandemia, as associadas à FenaSaúde realizaram mais de 11 milhões de teleconsultas, inclusive para suporte à saúde mental.
As internações psiquiátricas cobertas por planos de saúde, incluindo hospital dia, ultrapassaram 221 mil, um aumento de 4,7%. Também foram registradas, em 2021, 5,3 milhões de consultas psiquiátricas, número estável em relação a 2019, conforme últimos dados disponibilizados pela ANS. De acordo com um resumo científico divulgado em março de 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a evolução dos transtornos mentais é uma tendência global intensificada pela pandemia. Só em 2020, no primeiro ano da Covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão, por exemplo, aumentou em 25%.
Foto: Reprodução/Medicina S/A
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética aponta prioridades em carta aberta à nova ministra da saúde
Entidade elenca 11 ações prioritárias na área visando garantir qualidade à atuação dos profissionais de saúde e ao atendimento assistencial da população
Reiterando posicionamentos defendidos pela instituição ao longo dos últimos anos, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) acaba de emitir uma carta aberta à ministra da saúde do novo governo, com 11 ações prioritárias para a área. O objetivo é reforçar pautas que, de forma geral, visam garantir qualidade à atuação dos profissionais de saúde e ao atendimento assistencial da população.
O documento pontua a necessidade de rever a abertura de novas faculdades de medicina no Brasil, além da fiscalização rigorosa do ensino e atualização curricular. “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, revelam que o País atingiu a meta de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano. De 2010 a 2020, o número de médicos passou de 315.902 para 487.275, segundo estudo que subsidia o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde”.
“Os dados referentes ao número de médicos corroboram a proposição da Anadem de que o Programa Mais Médicos priorize a contratação de profissionais brasileiros e formados no Brasil. Para que isso aconteça, é preciso a estruturação de programas de incentivo para que esses profissionais atuem em todos os cantos do território nacional, principalmente naqueles mais distantes dos grandes centros”, afirma Dr. Raul Canal, presidente da Anadem.
Outra pauta importante, defendida de forma enfática pela entidade, é a implementação do piso salarial para profissionais de enfermagem e biomédicos, bem como a redução da jornada de enfermeiros para 30 horas. “São mais do que necessárias e urgentes a adoção de medidas de amparo psicológico e a efetivação do auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da covid-19 ou de outras doenças transmissíveis no exercício de sua profissão”, ressalta o especialista.
Em relação à ciência, o documento destaca o avanço da medicina regenerativa em todo o mundo e a necessidade imprescindível da criação de um programa de incentivo à pesquisa e à qualificação profissional na área. Além disso, reforça que a população deve ter amplo acesso à informação para ser conscientizada em relação aos seus direitos na área da saúde – como os relacionados ao uso de planos de saúde, no caso de doenças raras – e no que diz respeito à segurança e à prevenção a acidentes de trabalho, etc.
Por fim, a Anadem enfatiza a importância de se ampliar o orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Para a implementação das 11 ações pensadas e propostas pela Anadem, torna-se premente a ampliação dos recursos destinados ao SUS. Com um orçamento adequado, será possível inclusive a criação de um plano de incentivo à atuação de médicos no serviço público e a implementação de melhores condições de trabalho e infraestrutura, com remuneração adequada aos profissionais de saúde. Tudo isso reflete na qualidade do atendimento dispensado à população”, finaliza Dr. Raul Canal.
Comissão aprova criação de centros de assistência ao autismo no SUS
Por Medicina S/A
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço terá ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos.
O Projeto de Lei 3630/21 foi apresentado pelo Senado e altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente.
A iniciativa recebeu parecer favorável da relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que propôs substitutivo para agrupar ao texto original o conteúdo dos projetos apensados (PL 3933/19, PL 5056/19, PL 4228/21, PL 1672/22).
Com isso, o texto passa a incluir um maior detalhamento sobre o cuidado integral individualizado ao paciente com TEA, especificando a adoção de projeto singular de cuidado nas áreas de saúde e educação.
Também foi incluída previsão de que pessoas com síndrome de Down sejam atendidas nos centros especializados de atenção à saúde.
Pré-natal
A relatora optou por excluir do texto aprovado uma proposta que trata do cuidado pré-natal especializado para as mulheres com TEA (PL 2603/22).
A deputada explicou que esse tipo de serviço demanda uma estrutura física diferente, com outros equipamentos (aparelhos de ultrassom e de cardiotocografia, por exemplo), profissionais com outra especialização (médicos obstetras e doulas, por exemplo) e regulamentação administrativa, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado diversas.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser apreciada pelo Plenário. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto: Reprodução/Medicina S/A