Ministério da Saúde lança guia online sobre a febre chikungunya

Profissionais de saúde de todo o Brasil já podem acessar o guia online sobre febre chikungunya. A publicação do Ministério da Saúde apresenta casos clínicos com explicações sobre diagnóstico e tratamento. A febre chikungunya é transmitida pelo mesmo mosquito da dengue. Os principais sintomas são febre alta, dor nos músculos e nas juntas.

O coordenador geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho, conta quais são as informações que os profissionais de saúde podem encontrar no guia. “Informações sobre a condução do paciente, a diferenciação em relação a outras doenças, tendo como principal diagnóstico diferencial a dengue; bem como informações precisas de qual medicação e quais as dosagens dessas medicações que podem ser ministradas aos pacientes. Um pequeno percentual desses pacientes pode evoluir para uma forma crônica que causam, principalmente, problemas relacionados ao aparelho locomotor. Esse é um quadro que os profissionais de saúde precisam ficar atentos.”

Para a infectologista da secretaria municipal de saúde de Salvador, Adielma Nizarala, o guia online sobre febre chikungunya é fundamental para que os profissionais de saúde realizem um atendimento adequado a pacientes com a doença: “Temos algumas cidades, principalmente, aqui na Bahia em que o número de casos de chikungunya é enorme e esses profissionais estão lidando pela primeira vez com essa patologia. Então, é importantíssimo que o Ministério da Saúde tenha lançado um guia pra orientar a conduta, o diagnóstico precoce desses pacientes e até pela forma de você conseguir tranquilizar a população de que, apesar de ser uma doença que maltrata bastante a pessoa, ela tem um grau de mortalidade muito pequeno, pode ser conduzida em casa, na maioria das vezes, o guia mostra muito bem como deve ser feita essa conduta terapêutica, eu acho extremamente importante.”

O guia online sobre febre chikungunya está disponível no portal do Ministério da Saúde.

Por Ana Cláudia Amorim/ Agência Saúde

Fonte: http://www.blog.saude.gov.br/
Foto: Pedro Ribeiro Simões, via Flickr

MS e ONU formam líderes para controle social do HIV e aids

Serão priorizados jovens das populações chaves como pessoas que vivem com HIV e aids, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas

O Ministério da Saúde está selecionando 50 jovens entre 18 e 26 anos para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde na área de HIV e aids. O objetivo é formar uma turma para participar do Curso de Formação de Novas Lideranças das Populações-Chave Visando o Controle Social do Sistema Único de Saúde no âmbito do HIV e aids que será realizado em Brasília, entre os dias 07 e 11 de maio deste ano. As informações completas sobre a seleção podem ser obtidas no edital publicado pelo Ministério.

Os interessados em participar da iniciativa poderão realizar suas inscrições no curso, por meio de formulário eletrônico, até o dia 8 de março. Serão priorizados jovens das populações chaves como pessoas que vivem com HIV e aids, gays, travestis e transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas.

O curso, que terá carga-horária de 36 horas, é realizado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em conjunto com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

“Acreditamos que temos que buscar novas formas de dialogar com o público jovem e esse curso faz parte dessa visão, assim como a recente Campanha de Prevenção às DST e Aids do Carnaval 2015 que investiu em aplicativos de relacionamento. É exatamente entre o público jovem, em especial na população gay, que os índices de infecção vem crescendo e precisamos encontrar maneiras de definir, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde pelos próprios integrantes das populações-chaves”, avaliou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

A razão para a escolha das populações-chave para a capacitação deve-se ao fato de que esses segmentos da população possuem comportamentos específicos que os colocam em maior risco de infecção pelo HIV e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis). Em razão dessa vulnerabilidade, eles acabam tornando-se populações prioritárias para as políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e outras IST, desenvolvidas pelo Ministério.

CENÁRIO AIDS – Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no Brasil. A epidemia no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de aids novos ao ano. O coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013. A faixa etária onde a epidemia mais cresceu nos últimos 10 anos foi em jovens de 15 a 24 anos de idade.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/
Foto: Jacinta Lluch Valero, via Flickr

OMS incentiva o uso de seringas inteligentes para evitar contaminação por doenças

Segunda agência da ONU, milhões seriam protegidos se não houvesse reutilização do material
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A Organização Mundial da Sáude (OMS) está defendendo o uso de seringas seguras para prevenir contaminações desnecessárias.
Em comunicado, a agência da ONU informou que milhões de pessoas poderiam ser protegidas de doenças infecciosas caso não houvesse a reutilização de seringas nos pacientes.
Prioridade
Segundo a OMS, somente em 2010, cerca de 1,7 milhão de pessoas contraíram o vírus hepatite B por causa do uso de seringas contaminadas. No mesmo ano houve 33,8 mil contaminações com o HIV e 315 mil com o vírus da hepatite C.
De acordo com a agência, as chamadas seringas “inteligentes” devem ser tratadas como uma prioridade urgente para todos os países. A iniciativa é apoiada pela Fundação Ikea e pela Aliança de Vacinas Gavi.
Um dos dispositivos deste tipo de agulha é que na tentativa de reutilização ela quebra automaticamente. A vantagem das seringas inteligentes é também a de proteção dos trabalhadores de saúde, uma vez que muitos deles por acidente acabam feridos pela injeção e ficam expostos à infecção.
Crianças e adultos
Todos os anos, 16 bilhões de injeções são aplicadas em pacientes em todo o mundo. Cerca de 5% deste total são para vacinação de crianças e adultos e outros 5% para transfusão de sangue e contraceptivos.
O médico da Organização Mundial da Saúde Edward Kelly afirmou que muitos pacientes preferem tomar injeções por acharem que é a forma mais eficiente de tratamento.
A OMS acredita que a nova política de campanha global para o uso de seringas inteligentes é uma estratégia a longo prazo para melhorar a segurança da aplicação de agulhas em todo o mundo. O preço ainda pode ser um fator para alguns países. De acordo com a ONU, a seringa sem segurança custa até quatro centavos de dólar, já a agulha inteligente é comprada pelo dobro do preço. A OMS acredita que doadores e parceiros internacionais podem ajudar a fazer a transição até que o preço caia com o aumento da demanda.

Mônica Villela Grayley
Rádio ONU

Fonte: http://www.canal.fiocruz.br/
Foto: Biggishben, via Wikimedia Commons

Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como áreas de atuação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de janeiro a Resolução nº 2.116/2015 reconhecendo a cirurgia bariátrica e a reprodução assistida como áreas de atuação. Elas ficarão vinculadas às especialidades cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, no caso da cirurgia bariátrica; e ginecologia e obstetrícia para a reprodução assistida. No Brasil, são realizadas cerca de 80 mil cirurgias bariátricas por ano e 25 mil fertilizações in vitro.

Com essa Resolução, os médicos que atuam nessas duas áreas poderão buscar, via Associação Médica Brasileira (AMB), a sua certificação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também poderá credenciar programas de formação específicos para essas áreas. Tanto os documentos emitidos pela AMB, como pela CNRM, habilitam o médico a buscar o registro da área de atuação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Após a publicação da Resolução do CFM, a AMB vai elaborar e divulgar um edital estabelecendo as regras para a certificação dos médicos que já realizam cirurgias bariátricas e reproduções assistidas. Depois dessa fase, será dado um prazo para que os programas de formação nessas duas áreas de atuação possam se estruturar. Haverá um reposicionamento dos cursos de formação, que terão de ser regulamentados”, explica o conselheiro federal do CFM indicado pela AMB, Aldemir Humberto Soares, que foi o autor da Resolução 2.116/2015.

Aldemir Soares enfatiza que o fato de até agora as duas áreas de atuação não terem sido regulamentadas não significa que os médicos especializados nessas áreas estejam em discordância com a boa prática médica. “Quem procurou se aperfeiçoar e está atuando, deve continuar. Só precisa procurar a AMB para obter a certificação”, afirma.

Para o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, é natural que periodicamente o CFM atualize as áreas de atuação e especialidades. “Como a medicina reinventa-se a cada dia, é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta. Atualmente existem 53 especialidades e 56 áreas de atuação reconhecidas pelo CFM.

Bariátrica – O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Josemberg Campos, avalia como muito positiva a inclusão da cirurgia como área de atuação. “Haverá uma oficialização da cirurgia e os médicos serão melhor treinados, pois terão uma residência específica. O principal beneficiado será o paciente, que terá profissionais mais qualificados para atendê-lo”, avalia. Campos avalia que também aumentará o número de cirurgias bariátricas no país, principalmente no Sistema Único de Saúde, já que os cursos de residência oferecerão este tipo de procedimento.

A residência médica em cirurgia bariátrica deve durar dois anos, mas antes de cursá-la o médico terá de se especializar em cirurgia geral ou do aparelho digestivo. No caso da reprodução assistida, cuja residência durará um ano, o médico deve ser especialista em ginecologia e obstetrícia.

CFM atualiza periodicamente as áreas de atuação e as especialidades

A regulamentação de áreas de atuação e de especialidades da medicina é uma atividade rotineira do CFM, que periodicamente publica resoluções ampliando ou diminuindo esse escopo. “É natural que haja essa atualização, pois a medicina reinventa-se a cada dia. E é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Britto.

Apesar de menos frequente, o CFM também pode acabar com uma área de atuação, ou uma especialidade, “que podem deixar de existir, ou perder importância”, explica o conselheiro federal Aldemir Soares. O mais comum é que áreas de atuação venham a se transformar em especialidades

A atual formatação para o reconhecimento de áreas de atuação e de especialidades foi estabelecida na Resolução CFM nº 1.634/2002, que disciplinou o convênio de reconhecimento de especialidades médicas estabelecido entre o CFM, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Esta Resolução criou a Comissão Mista de Especialidades (CME), que tem o papel de propor ao CFM os reconhecimentos.

De acordo com essa Resolução, especialidade é o núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda verticalmente a abordagem teórica e prática de seguimentos da dimensão biológica, psicológica e social do indivíduo e da coletividade. Já a área de atuação é a modalidade de organização do trabalho médico exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades.

“É como se a especialidade fosse a raiz de onde derivam as áreas de atuação”, explica Mauro Britto. Uma área de atuação também pode ter interface com duas ou mais especialidades. A área da dor, por exemplo, está relacionada a acupuntura, anestesiologia, clínica médica, medicina física e de reabilitação, neurocirurgia, neurologia, ortopedia, pediatria e reumatologia.

Resolução 2.116/2015 promoveu outras mudanças

Além de criar as áreas de atuação em cirurgia bariátrica e em reprodução assistida, a Resolução 2.116/2015 também estendeu para os especialistas em pediatria as áreas de atuação em Dor e em Medicina do Sono. A nova norma também restringiu aos especialistas em cirurgia torácica ou pneumologia a área de atuação em endoscopia respiratória.
Outra mudança foi a inclusão no Conselho Científico da AMB da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, que passará a ficar responsável pela especialidade Medicina Nuclear.

Fonte: http://www.crmdf.cfm.org.br/
Foto: Rosino, by Flickr

Cade condena cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no DF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE condenou, em sessão do Tribunal do órgão nesta quarta-feira (25/02), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Ciefas/Unidas e os hospitais Santa Lúcia S/A e Anchieta pela prática de cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal (PA nº 08012.006969/2000-75). As multas aplicadas são de R$ 11 milhões (Santa Lúcia), R$ 7 milhões (Anchieta) e R$ 638 mil (Ciefas/ Unidas).

Os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares de forma conjunta e em patamares idênticos. A Unidas, por sua vez, congregava os planos de saúde e também impunha seus preços em forma de bloco econômico, aumentando ainda mais seu poder de barganha. As condutas anticompetitivas ocorrerem entre julho de 2000 e meados de 2001.

Para o conselheiro relator Gilvandro Araújo, as ações prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram da saúde suplementar no DF, causando prejuízo ao consumidor final e ofendendo o princípio constitucional do direito fundamental à saúde.

Além do pagamento de multa, o Cade determinou que os hospitais Anchieta, Santa Lúcia e o Ciefas/Unidas abstenham-se de tentar implementar tabelas e/ou de promover negociações coletivas que visem a uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos. Os representados também devem deixar de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote e paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde ou descredenciamentos em massa.

O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusações relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, HGO, Santa Helena, São Francisco, São Lucas, Prontonorte, Brasília, Promédica e Renascer e às entidades de classe SBH, AMHPDF e AMAI, que fazem parte do processo. O arquivamento já havia sido proposto pela Superintendência Geral da autarquia por ausência de provas que pudessem comprovar a participação destas entidades nas práticas anticoncorrenciais investigadas.

Acordo

O hospital Santa Luzia, que também fazia parte do processo administrativo, apresentou proposta de Termo de Compromisso de Cessação de Conduta – TCC, a qual foi aceita e homologada pelo Cade em janeiro deste ano. A unidade hospitalar reconheceu seu envolvimento na conduta anticompetitiva e se comprometeu a recolher cerca de R$ 4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, além de cessar integralmente a conduta e não realizar qualquer ato que possa prejudicar o andamento das investigações do órgão. Até que o Conselho verifique o cumprimento das exigências assumidas no TCC, o processo referente ao hospital Santa Luzia encontra-se suspenso.

Fonte: http://www.cade.gov.br/
Foto: divulgação

ANS suspende comercialização de 70 planos de 11 operadoras

Paralelamente, a ANS está permitindo a reativação de 43 planos de saúde estavam com a comercialização até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

“A redução do número de operadoras com planos suspensos pode ser entendida como resultado de medidas importantes adotadas pela ANS no que diz respeito à relação entre a operadora e seu usuário: a mediação de conflitos e a suspensão de planos estão mudando o comportamento do setor e colaborando para a qualificação da assistência prestada”, destaca a diretora-presidente substituta da Agência, Martha Oliveira.

Desde o início do programa de monitoramento, 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 890 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Detalhamento das medidas – Das 11 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 8 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior, 3 operadoras não constam na última lista de suspensões e 1 tem o plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 13º ciclo.

Neste 12º ciclo, foram recebidas 13.921 reclamações no período de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2014. No período avaliado, 88,25% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.

“O beneficiário de um plano suspenso pela ANS não deve se preocupar. Sua assistência será mantida e tende a melhorar, pois a suspensão da comercialização é uma ação preventiva que, ao impedir o ingresso de novos beneficiários no plano, permite que a operadora melhore seus processos e volte a prestar a assistência adequada em tempo oportuno”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, José Carlos Abrahão.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Confira a lista de planos com comercialização suspensa e de planos reativados

Confira os prazos máximos de atendimento aos beneficiários de planos de saúde

Panorama do 12º ciclo

• 11 operadoras com planos suspensos
• 70 planos com comercialização suspensa
• 580 mil consumidores protegidos
• 43 planos reativados
• 7 operadoras com reativação total de planos (15 produtos)
• 7 operadoras com reativação parcial de planos (28 produtos)

Histórico do Monitoramento da Garantia de Atendimento

Perfil de reclamações do 12º ciclo (em %)

Canais de relacionamento da ANS

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

Clique aqui para baixar a apresentação sobre o 12ª ciclo do monitoramento

Da Assessoria de Imprensa da ANS

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/
Foto: Tomasz Sienicki, via Wikimedia Commons

Manter peso depois de cirurgia bariátrica não denota falha médica

Médicos têm a obrigação de aplicar tratamento adequado, de forma “cuidadosa e consciente”, e não de curar um paciente ou gerar resultados satisfatórios. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar pedido de uma mulher que queria ser indenizada por apontar problemas em cirurgia de redução de estômago, em 2003. Os desembargadores avaliaram que ela não conseguiu comprovar erro médico.

A autora disse que sentiu muitas dores depois da operação e passou por uma segunda cirurgia, chegando a ficar em coma na UTI, respirando com a ajuda de aparelhos. Quando teve alta, ficou acamada por dois meses, usando fraldas, e só conseguiu voltar ao trabalho sete meses depois. Relatou ainda que desenvolveu uma hérnia no estômago e que não conseguiu o resultado esperado na redução do peso. Por isso, apontou negligência, imprudência e imperícia no atendimento.

O médico responsável pela cirurgia negou qualquer erro, alegando que tomou todas as providências e que informou a paciente sobre os riscos envolvidos no procedimento. Ele disse que é frequente o surgimento de hérnias em cirurgias bariátricas. Conforme o hospital que sediou a operação, as complicações pós-operatórias ocorreram em função do excesso de peso da mulher.

A cobrança de indenização por danos morais e imateriais já havia sido negada em primeira instância. O desembargador Sylvio José Costa da Silva Tavares, relator do processo, manteve a sentença. Segundo ele, a autora não conseguiu comprovar falha no serviço prestado pelo médico, e o laudo pericial concluiu que as complicações decorreram do próprio procedimento.

A perícia apontou ainda que cerca de 5% das pessoas que passam por redução de estômago não conseguem diminuir o peso. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a culpa médica só existe quando não há prudência em relação ao que era esperado de um bom profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: http://www.conjur.com.br/
Foto: cnicholsonpath, via Flickr

Tratamento pioneiro desativa tumor em menina de 11 anos, na Grã-Bretanha

Quando tinha apenas nove anos, Sophie Armitage foi diagnosticada com um tipo raro de câncer no pulmão chamado tumor miofibroblástico inflamatório (IMFT, na sigla em inglês). O tumor de Sophie ainda não tinha se espalhado pelo organismo, mas ele crescia em volta de suas vias respiratórias, o que dificultava cada vez mais a sua respiração.

Os médicos chegaram a considerar a retirada de um de seus pulmões, mas um tratamento pioneiro lhe deu esperanças de ficar livre da doença.

Sophie é uma das pessoas submetidas a testes clínicos com novos medicamentos contra o câncer na Grã-Bretanha, que estão apresentando resultados promissores.

O programa Panorama, da BBC, acompanhou durante 18 meses um grupo de pacientes de câncer que participam dos testes, realizados em conjunto pelo Instituto de Pesquisa do Câncer e pelo hospital Royal Marsden.

A garota de 11 anos foi submetida a um tratamento com drogas-alvo, parte de uma série de novas armas contra a doença.

Diferentemente da quimioterapia convencional, que ataca todas as células que estão se multiplicando rapidamente (para evitar o crescimento do tumor e a metástase do câncer), as drogas-alvo focam em mutações genéticas que impulsionam o crescimento do tumor.

O tratamento pode aumentar as chances de curar pacientes que são diagnosticados nos estágios iniciais da doença.

Como parte dos testes no hospital Royal Marsden, Sophie passou pela terapia-alvo e tinha que fazer exames regulares desde então.

No dia do seu aniversário de 11 anos, após fazer três exames de sangue e uma ressonância magnética, ela recebeu uma ótima notícia: o tumor havia diminuído de tamanho e o que resta dele parece estar completamente inativo.

“Fiquei muito feliz de saber que já não tenho um tumor enorme no meu pulmão”, disse à BBC.

“Minha primeira ressonância mostrou que meu tumor era muito, muito grande e agora está bem menor. E agora isso não me afeta mais. É muito bom ouvir isso.”

Os pais de Sophie dizem que ela manteve o pensamento positivo durante os tratamentos: “Ela nunca teve pena de si mesma e nunca perguntou nada do tipo: ‘Por que eu tenho câncer?'”.

‘Milagre’

Udai Banerji, médico da equipe que coordena o tratamento pioneiro, comparou o câncer a um “gênio do mal”, para dar uma ideia dos desafios enfrentados por pacientes, médicos e cientistas.

Os especialistas acreditam que a chave para a nova geração de medicamentos está em uma compreensão cada vez maior sobre a genética humana.

A revolução do sequenciamento do DNA nos últimos anos fez com que a doença pudesse ser mapeada de maneira mais rápida, mais barata e mais detalhada.

O tumor de Sophie, por exemplo, foi causado por um defeito no gene ALK. A mutação cria um sinal químico que estimula o crescimento de células anormais.

O medicamento experimental que ela está tomando, LDK 378, inibe estas mensagens químicas. Este tratamento vinha apresentando resultados promissores em algums tipos de câncer de pulmão em adultos.

Semanas após o início da terapia-alvo, o tumor de Sophie, que antes era do tamanho de uma ameixa, ficou do tamanho de uma avelã.

O médico que a acompanha, Louis Chesler, disse que o caso da menina é inspirador.

“O objetivo de todo oncologista pediatra é ver esse tipo de resposta (em um paciente). Ver (a recuperação de Sophie) é realmente surpreendente e milagroso. Acho que dissemos a ela na clínica que ela é especial, é um milagre.”

O professor Johann de Bono, diretor da unidade de desenvolvimento de medicamentos no Instituto de Pesquisa do Câncer disse à BBC que “é um momento de progresso sem precedentes na história da medicina do câncer e na pesquisa sobre o câncer”.

Segundo ele, as novas drogas têm a vantagem de ter menos efeitos colaterais do que a quimioterapia e podem ser ingeridas por via oral em casa, todos os dias.

“As drogas que desenvolvemos têm a capacidade de poupar as células normais, causando efeitos colaterais mínimos e matando seletivamente as células do tumor”, afirma o pesquisador.

Para Sophie, a participação em um teste clínico foi uma motivação para pensar sobre o que quer fazer quando crescer.

“Eu sempre quis ser médica e agora que passei por tudo isso quero ser mais ainda.”

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/topicos/saude
Foto: reprodução BBC

Governo deixa de aplicar quase R$ 10 bilhões na saúde em 2014

Por dia, R$ 25 milhões deixaram de ser aplicados na saúde. Mais da metade desses recursos deveriam ter sido usados em obras e compra de equipamentos

Dois dias após a aprovação no Congresso Nacional da regra que fixa em 15% da receita corrente líquida o piso de gastos da União na área de saúde, uma nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da Saúde revela que, além de permitir o subfinanciamento por pelo menos mais cinco anos, as autoridades brasileiras administram mal os recursos já existentes. De acordo com o CFM, quase R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados na rede pública em 2014, apesar de ser o maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 99,2 bilhões. Este valor efetivamente gasto representou 91% do previsto (R$108,3 bilhões). Os dados analisados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e mostram ainda que mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos.

Em 2014, a dotação prevista para investimento – considerado o gasto nobre da administração – era de quase R$ 9,4 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,3 bilhões foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 5,2 bilhões foram empenhados, ou seja, 56% do autorizado. O empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

Para o presidente da CFM, Carlos Vital, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes desafios hoje é aumentar o financiamento. Por outro lado, acredita ser “necessário que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”. Além disso, ele lembra que a própria lei que instituiu o programa Mais Médicos (12.871/13) estabeleceu que o SUS terá o prazo de cinco anos para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais. “Com o atual ritmo de investimento, é difícil acreditar que essa meta será alcançada”, disse.

Falta de execução – Entre 2003 e 2014, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos. No entanto, apenas R$ 31,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 45,2 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 56% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados. Confira abaixo o histórico de investimentos do Ministério da Saúde.

Materializando essa conta, basta dizer que, com essa verba que deixou de ser aplicada, seria possível construir 110 mil Unidades Básicas de Saúde, edificar 33 mil Unidades de Pronto Atendimento ou aumentar em quase 900 o número de hospitais públicos de médio porte. “É contra este status quo de ineficiência gerencial e orçamento deficitário que as entidades médicas têm se posicionado.”, defendeu Carlos Vital.

Ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 112,6 bilhões no SUS desde 2003.
No período apurado, pouco mais de R$ 1 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 909 bilhões. Confira abaixo o histórico do orçamento global da pasta.

Verba bloqueada – Vital lamentou ainda que o setor da saúde não tenha sido poupado dos cortes temporários – ou contingenciamento – anunciados pela área econômica do governo já no início de 2015, o que pode implicar em mais dificuldades para milhões de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde. Com o corte global de R$ 1,9 bilhão no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a saúde perdeu até o momento R$ 325,6 milhões no ano (ou R$ 27,2 milhões por mês).

O contingenciamento é um procedimento utilizado pelo Poder Executivo para retardar ou não executar parte da programação de despesas previstas na lei orçamentária. Embora não signifique um corte definitivo dos repasses previstos, ele condiciona a liberação de recursos a uma autorização expressa e pode ser reeditado ao longo do ano. No caso da Educação, por exemplo, mais de R$ 7 bilhões foram bloqueados logo no início de 2015 – maior volume de recursos entre os ministérios.

O presidente do CFM acredita que as definições do financiamento da saúde precisam respeitar a dignidade dos cidadãos brasileiros e daqueles que trabalham no SUS. “Enquanto as entidades médicas e a sociedade civil procuravam criar condições para viabilizar mais recursos para o setor – como foi o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, por exemplo –, o governo brasileiro vem na contramão dos anseios da população”, lembrou.

Quadro 01

Quadro 02

Fonte: http://portal.cfm.org.br/
Foto: Matias Romero, via Flickr

Quantidade suficiente de médicos em cooperativa não pode impedir ingresso de novos profissionais

A suficiência de quantidade numérica de médicos de determinada especialidade não pode impedir o ingresso de novos associados em cooperativa de trabalho médico. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicado no julgamento de um recurso da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

No caso, um ortopedista ajuizou ação para ter reconhecido o direito de ingressar na cooperativa, tendo em vista que atende a todos os requisitos exigidos em lei. A Unimed negou a adesão sob a alegação de que já existe número suficiente de médicos dessa especialidade e que a recusa por esse motivo está amparada em seu estatuto social.

Em primeiro grau, a recusa foi considerada lícita. Mas, ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a admissão do médico pela cooperativa. Considerou que o acesso só pode ser negado em casos de incapacidade técnica do candidato, conforme prevê o artigo 40, inciso I, da Lei 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo.

Ao negar o recurso da Unimed contra a decisão do TJSP, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade desde que preencham as condições estabelecidas no estatuto. Em regra, é ilimitado o número de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços, conforme prevê a lei das cooperativas.

Restrições arbitrárias

Villas Bôas Cueva explicou que, no caso das cooperativas, há incidência do princípio da livre adesão voluntária, assim como do princípio da porta aberta, que não permite restrições arbitrárias e discriminatórias à livre entrada de um novo membro.

No recurso, a Unimed alegou que o princípio da porta aberta não seria absoluto e que a viabilidade técnica da prestação do serviço não se limita à capacidade ou formação do profissional.

Segundo o relator, apesar de o princípio da porta aberta não ser absoluto, a simples inconveniência de eventual diminuição de lucro para os cooperados já associados não caracteriza a impossibilidade técnica prevista pela lei, sob pena de subversão dos ideais do sistema cooperativista.

Finalizou seu voto afirmando que a regra limitativa da impossibilidade técnica de prestação de serviços deve ser interpretada segundo a natureza da sociedade cooperativa, mesmo porque esta não visa o lucro. Trata-se de um empreendimento que possibilita o acesso ao mercado de trabalhadores com pequena economia, provendo, portanto, a inclusão social.

Fonte: http://www.stj.jus.br/
Foto: Army Medicine, via Flickr