Nota de posicionamento sobre propostas legislativas de tipificação penal da violência obstétrica

Anadem manifesta preocupação com o avanço dos Projetos de Lei n.º 2.373/2023 e nº 1.763/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a tipificação penal da denominada violência obstétrica. Embora as iniciativas tenham como objetivo ampliar a proteção da mulher, a Anadem ressalta que a proteção dos pacientes é princípio essencial da assistência à saúde e deve estar sempre fundamentada em critérios técnicos, em evidências científicas na segurança jurídica dos profissionais.

Nesse contexto, a entidade reforça que repudia qualquer forma de conduta abusiva ou desrespeitosa na assistência à saúde, destacando que eventuais desvios devem ser apurados e responsabilizados nos termos da legislação vigente.

Em relação ao conteúdo das propostas, o Projeto de Lei n.º 1.763/2025 prevê a criação de tipos penais específicos, com penas que podem alcançar até 15 anos de reclusão em situações extremas, abrangendo tanto condutas físicas quanto de natureza psicológica. Para a Anadem, a ampliação do escopo penal exige rigor técnico na definição das condutas, especialmente em cenários que envolvem variáveis clínicas complexas e imprevisíveis.

Sob a perspectiva jurídica, o ordenamento brasileiro já dispõe de mecanismos adequados para a responsabilização de práticas inadequadas nas esferas civil, penal e administrativa. Por essa razão, a criação de novas tipificações demanda elevada precisão normativa, a fim de evitar sobreposição de enquadramentos e interpretações que extrapolem a finalidade da norma.

Adicionalmente, a utilização de conceitos abertos pode gerar insegurança jurídica ao permitir interpretações subjetivas sobre atos praticados dentro de parâmetros técnicos reconhecidos. Na assistência ao parto, especialmente em situações de urgência e emergência, decisões são tomadas de forma imediata, com base em evidências científicas, protocolos clínicos e avaliação individualizada, muitas vezes diante de risco iminente à vida da mãe e do recém-nascido. Nesse cenário, a ausência de delimitação objetiva pode comprometer a atuação profissional e impactar diretamente a segurança do paciente.

No âmbito da responsabilidade profissional, a Anadem ressalta que a assistência à saúde deve ser orientada por evidências científicas, diretrizes reconhecidas e pelo dever de informação adequada, com respeito à autonomia da paciente e ao consentimento informado. A distinção entre condutas ilícitas e atos realizados dentro dos padrões técnicos aceitos é elemento essencial para a adequada aplicação do direito na área da saúde.

Diante desse cenário, a Anadem defende o aprofundamento do debate legislativo, com a participação de especialistas das áreas jurídica e médica, a fim de assegurar que eventuais mudanças normativas promovam a proteção da paciente sem comprometer a segurança jurídica dos profissionais de saúde e a qualidade da assistência obstétrica no país.

Médicos participam de encontro sobre segurança jurídica em Brasília

Anadem apoiou iniciativa promovida pela Évora

Brasília (DF), 12 de março de 2026 – O restaurante Dom Tango Parrilla, localizado no Hotel Bonaparte, recebeu na semana passada um encontro voltado à discussão de temas jurídicos relacionados ao exercício da medicina. A palestra foi conduzida pelo advogado Leonardo Maciel Marinho e reuniu cerca de 60 médicos convidados. A atividade contou com apoio institucional da Anadem.

Promovido pela Évora, o encontro abordou temas como legalidade da prescrição, uso de determinados tratamentos em consultório e segurança jurídica do médico. A iniciativa integrou uma experiência de imersão jurídica e científica voltada a ampliar o entendimento de profissionais da saúde sobre normas que orientam a prescrição e o uso de terapias em ambiente clínico.

A programação incluiu a apresentação de conceitos jurídicos e a contextualização do cenário regulatório atual, com foco na prevenção de conflitos e na orientação sobre boas práticas no campo legal. Durante o evento, também foi destacado o suporte da Anadem à iniciativa, reforçando a importância da disseminação de informações jurídicas entre profissionais da saúde.

Segundo o presidente da entidade, Raul Canal, iniciativas desse tipo contribuem para aproximar os médicos das discussões jurídicas relacionadas à prática clínica. “A compreensão do ambiente regulatório e das formas de proteção jurídica auxilia o médico na tomada de decisões e no exercício da profissão com maior segurança”,

Colaboradoras da Anadem participam de almoço em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Evento reuniu equipe feminina da instituição em Brasília e destacou a participação das profissionais na organização

Brasília (DF), 6 de março de 2026 – A Anadem promoveu, nesta sexta-feira (6), um almoço em homenagem ao Dia Internacional da Mulher destinado às colaboradoras da instituição. O encontro ocorreu no centro de eventos do Grupo RC, localizado no Hotel Bonaparte, em Brasília, e reuniu integrantes da equipe em um momento de confraternização.

A abertura foi conduzida pela diretora administrativa da entidade, Paloma Furtado, que ressaltou a presença feminina nas atividades institucionais e destacou a representatividade das profissionais na equipe. “Hoje, as mulheres representam 68% do nosso quadro de colaboradores. Esse número mostra a força da participação feminina na construção das atividades da instituição e na condução das diferentes áreas de trabalho”, afirmou.

Após o almoço, o presidente da Anadem, Raul Canal, realizou a entrega simbólica de rosas às participantes. Para ele, a homenagem representa um gesto de reconhecimento à dedicação das profissionais que integram a organização. “A atuação feminina agrega sensibilidade, organização e compromisso às atividades da instituição. Valorizar essa presença é reconhecer a contribuição concreta dessas profissionais para o desenvolvimento da Anadem”, declarou.

Anadem propõe criação de centro nacional para doenças raras no SUS

Proposta apresentada na Câmara prevê estrutura voltada à capacitação profissional, diagnóstico e atendimento especializado

Brasília (DF), 6 de março de 2026 – Durante a retomada das atividades da Frente Parlamentar Mista de Doenças Raras, realizada na manhã da última quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, a Anadem apresentou proposta de Projeto de Lei que prevê a criação do Centro de Referência Nacional em Treinamento, Diagnóstico e Atendimento a pacientes com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa foi apresentada em sessão solene do colegiado, presidido pela deputada federal Rosangela Moro (União-SP). A Anadem integra o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar e esteve representada no encontro pelo diretor de Projetos Especiais, José Mauro, e pelo gerente de Projetos Especiais, Jeniffer Crecci.

Durante a reunião, José Mauro apresentou os principais pontos da proposta legislativa, que prevê a estruturação de um centro nacional voltado à qualificação de profissionais da saúde, ao aprimoramento do diagnóstico especializado e à ampliação do atendimento na rede pública. “A proposta reforça o compromisso da Anadem com a segurança assistencial e com a defesa dos direitos dos pacientes. A criação de um centro nacional de referência fortalece a capacidade do SUS no diagnóstico, na qualificação profissional e no atendimento especializado às pessoas com doenças raras”, afirmou.

Debate legislativo e políticas públicas

A participação da entidade integra uma agenda institucional voltada ao debate de políticas públicas relacionadas à medicina regenerativa e às doenças raras. Com a apresentação da proposta, a Anadem acompanha atualmente três projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a presença da instituição no Parlamento contribui para ampliar discussões estratégicas no campo da saúde pública. “A Anadem trabalha pela valorização dos profissionais da saúde, mas também pela construção de políticas públicas que fortaleçam a assistência à população. Quando o sistema ganha estrutura e capacitação, o paciente é melhor atendido e o profissional tem condições mais adequadas para exercer sua atividade”, afirmou.

Nota de repúdio à crescente onda de violência contra profissionais da saúde

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta publicamente seu repúdio diante da escalada de violência contra médicos em unidades de atendimento em todo o país e ressalta a urgência de medidas que reforcem a proteção aos profissionais e desencorajem comportamentos violentos dentro dos centros de saúde.

O caso mais recente que ganhou destaque na imprensa chama atenção pela gravidade das agressões. Na madrugada da última quarta-feira (04/03), a médica pediatra Dr. Amanda Gil foi vítima de mordidas, socos e empurrões desferidos pela mãe de um paciente de 12 anos, que estava em observação com acesso venoso e recebendo medicação.

A agressão ocorreu enquanto a profissional realizava plantão noturno em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra, no município de Macaé (RJ). O episódio, infelizmente, soma-se a uma série de ocorrências que evidenciam o crescimento da violência contra médicos em ambientes destinados ao cuidado e à assistência da população.

O último levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que as agressões contra os profissionais aumentaram 68% em 10 anos, sendo que apenas em 2024 foram registrados 4.562 boletins de ocorrência. O número é o maior da série histórica que teve início em 2013 e demonstra que 12 médicos são agredidos por dia no Brasil.

Outro dado alarmante é que as médicas figuram entre as principais vítimas de violência em 7 estados: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins, além do Rio de Janeiro. Diante desse cenário, a Anadem reforça a necessidade de medidas que ampliem a proteção aos profissionais da saúde, como a aprovação do PL 6749/16, que agrava a punição para agressões cometidas contra médicos no exercício da profissão; o PL 4074/24, que propõe medidas protetivas para médicos ameaçados; e o PL 5480/25, que tipifica a agressão verbal contra profissionais da saúde.

A Anadem manifesta solidariedade à médica vítima da agressão, que há 15 anos dedica sua carreira à atuação na cidade, e reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade, da segurança e das condições adequadas para o exercício da medicina em todo o país.

Brasília, 5 de março de 2026

Anadem Academy firma aliança estratégica com Unyleya para cursos de graduação e pós-graduação

Parceria prevê descontos a clientes, colaboradores e dependentes e amplia acesso à qualificação acadêmica

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2026 – A Anadem Academy formalizou uma aliança estratégica com a Unyleya para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação a clientes, colaboradores e dependentes. A iniciativa prevê concessão de descontos em formações na modalidade a distância, com início imediato. Entre as opções disponíveis está o curso de Pós-graduação em Direito Médico e Odontológico, voltado à qualificação técnica de profissionais que atuam na interface entre saúde e direito.

A negociação foi conduzida pelo diretor de Projetos Especiais da Anadem, José Mauro, e pelo gerente de Projetos Especiais, Jeniffer Crecci. A medida integra a estratégia da Anadem Academy de ampliar o acesso à formação acadêmica e à atualização profissional dos públicos vinculados, com foco em áreas relacionadas ao Direito Médico e à Bioética.

O acordo contempla 13 cursos de graduação a distância, com descontos de até 59,9%, conforme a formação escolhida. Na pós-graduação a distância, a parceria abrange mais de 1.800 cursos, com reduções de até 73%, variáveis de acordo com a especialização e a forma de pagamento. A iniciativa inclui ainda a Unyleya MED, com mais de 15 cursos na área da saúde e descontos de até 57%, também condicionados ao curso selecionado e às condições de pagamento. Os percentuais e condições específicas estão disponíveis nos canais oficiais da Unyleya.

Segundo José Mauro, a iniciativa dá continuidade a uma trajetória educacional já consolidada pela entidade. “Há muitos anos a Anadem oferece cursos de pós-graduação, anteriormente por meio da UCA (Universidade Corporativa Anadem). Com a criação da Anadem Academy, a estratégia passa a incluir alianças estratégicas com grandes instituições de ensino. A proposta é somar a expertise acadêmica desses parceiros ao know-how da Anadem nos temas de saúde e direito”, afirmou.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a qualificação acadêmica tem papel estratégico na proteção profissional. “Diante do avanço da judicialização na saúde, fortalecer o preparo técnico é medida preventiva que contribui para maior segurança jurídica e para a atuação responsável dos profissionais”, afirmou.

Brasília Health Pavilion, centro de medicina regenerativa idealizado pela Anadem, é apresentado ao vice-presidente da República

Em reunião no MDIC, Geraldo Alckmin recebeu Raul Canal e diretores da Anadem, que detalharam o projeto e obtiveram apoio institucional à iniciativa, que impactará o cenário científico nacional

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2026 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta quinta-feira (26), na sede da pasta, em Brasília/DF, com o presidente da Anadem, Raul Canal, e diretores da entidade para discutir a estrutura e os objetivos do Brasília Health Pavilion. Conduzida pela Anadem S.A., a iniciativa foi apresentada aos representantes do governo federal com foco em seus desdobramentos para as áreas de saúde, pesquisa e inovação.

Durante a agenda, a Anadem também apresentou a Brasilia Health Research e estudos clínicos desenvolvidos pela Diretoria de Projetos Especiais. Ao final do encontro, a Vice-Presidência e o MDIC manifestaram apoio institucional à implementação da proposta.

Também participaram da reunião o Dr. Vitor, pesquisador da Stanford Research; o Dr. Erickson Blun, CEO da Stanford Clinics e Research e diretor científico da Anadem; José Mauro, diretor de Projetos Especiais da Anadem e da Stanford Clinics e Research; Luis Felipe Giesteira, secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC; e Diego Pizetta, coordenador-geral do Departamento da Indústria de Alta Complexidade do MDIC.

Ecossistema integrado

O Brasília Health Pavilion é uma iniciativa voltada à medicina regenerativa que propõe a formação de um ecossistema integrado entre ciência, assistência e inovação. O modelo não se limita à estrutura hospitalar tradicional nem a um centro de pesquisa isolado. A concepção do campus prevê a presença de operadores de referência nacional e internacional, cada qual com autonomia operacional e identidade própria, sob uma governança científica central destinada a aproximar a produção do conhecimento da aplicação clínica.

O projeto inclui a implantação de hospital de referência em cardiologia, oncologia e pediatria de alta intensidade, com inauguração estimada para o segundo semestre de 2026. A estrutura será instalada ao lado do Aeroporto Internacional de Brasília, em localização considerada estratégica para logística e para a atração de instituições nacionais e estrangeiras.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, o encontro no MDIC representa etapa relevante para a consolidação da proposta. “Trata-se de uma iniciativa estruturante, ancorada em base científica e voltada à inovação aplicada à saúde. O apoio institucional recebido reforça a consistência do projeto”, afirmou.

CarnaEnf abre calendário de eventos da Anadem Academy em 2026

Iniciativa marcou também o início da parceria educacional com a TreineLab

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2026 – A Anadem realizou, no último sábado (21), a primeira edição do CarnaEnf (Carnaval da Educação em Enfermagem), evento que abriu oficialmente a agenda de atividades da Anadem Academy em 2026. O encontro ocorreu no centro de eventos do Grupo RC, no Plano Piloto, e formalizou a parceria da instituição com a TreineLab, escola especializada em capacitações na área da saúde.

A programação reuniu mais de 100 profissionais de saúde e apresentou a proposta conjunta de cursos práticos voltados à aplicação direta nas rotinas assistenciais. O evento contou com a presença do presidente do Coren-DF (Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal), professor Elissandro Noronha, e teve palestra de José Mauro, diretor de projetos especiais da Anadem.

Em sua exposição, Mauro tratou de aspectos ligados à responsabilidade civil na atuação dos profissionais de saúde e apresentou a estrutura da Anadem Academy. A cooperação com a TreineLab foi desenhada para fortalecer a qualificação técnica da enfermagem por meio de capacitações consideradas estratégicas para o exercício profissional.

O encontro também permitiu aos participantes conhecerem as frentes de atuação da Anadem voltadas à orientação e ao suporte da categoria.

Na abertura, José Mauro afirmou que o CarnaEnf integra um conjunto de iniciativas de formação continuada previsto para 2026, com novos cursos e ações voltados à ampliação do acesso a conteúdos técnicos e jurídicos aplicáveis à prática cotidiana.

Justiça de Mato Grosso afasta erro médico em ação envolvendo cliente da Anadem

Decisão da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães concluiu que não houve nexo causal entre a conduta médica e complicações decorrentes de acidente de motocicleta; defesa foi realizada por escritório de advocacia credenciado à Anadem

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso julgou improcedente a ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos proposta contra um médico ortopedista e um hospital, ambos clientes da Anadem. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães e afastou a existência de erro médico no atendimento prestado à paciente.

A demanda teve origem em um acidente de motocicleta ocorrido em outubro de 2018, que resultou em fraturas expostas na tíbia e no úmero direito da autora. Após atendimentos iniciais em outras unidades de saúde, a paciente foi submetida, em janeiro de 2019, a procedimento cirúrgico para tratamento da fratura na perna, realizado no Hospital São Judas Tadeu. Na ação, ela alegou que, após a cirurgia, desenvolveu infecção grave, posteriormente diagnosticada como osteomielite crônica, atribuindo o agravamento do quadro à conduta médica no pós-operatório.

A defesa do médico e da unidade hospitalar foi conduzida por escritório de advocacia credenciado à Anadem, responsável pelo acompanhamento técnico e jurídico do caso ao longo do processo.

Durante a tramitação da ação, foi produzida prova pericial judicial, considerada determinante para o julgamento. O laudo concluiu que a osteomielite crônica decorreu da gravidade da fratura exposta sofrida no acidente, classificada como altamente contaminada, e apontou que esse tipo de complicação constitui risco inerente à lesão. A perícia também indicou que os procedimentos cirúrgicos e o tratamento com antibióticos seguiram as condutas técnicas adequadas, sem identificação de omissão ou falha profissional.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a responsabilidade civil do médico é de natureza subjetiva, exigindo comprovação de culpa e demonstração do nexo causal entre a conduta adotada e o dano alegado. Segundo a sentença, não houve elementos que comprovassem que as complicações apresentadas pela paciente decorreram de atuação inadequada do profissional ou de falha na prestação do serviço hospitalar.

Com esse entendimento, o juízo julgou improcedentes todos os pedidos formulados na ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.

Anadem renova certificações ISO 9001 e ISO 37001 e mantém padrão internacional de qualidade e integridade

Empresa detém os selos há mais de cinco anos e integra o grupo restrito de cerca de 200 organizações certificadas na ISO 37001 no Brasil

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2026 – A Anadem recebeu a renovação das certificações NBR ISO 9001:2015 (Sistema de Gestão da Qualidade) e NBR ISO 37001:2017 (Sistema de Gestão Antissuborno), após auditoria externa realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025 pela BGA Certificadora. Com a validação, a instituição mantém um histórico superior a cinco anos de conformidade com padrões internacionais de qualidade e integridade.

O processo de auditoria, conduzido de forma independente, avaliou a aderência dos procedimentos internos às normas globais, seguindo as diretrizes da ISO 19011 e o ciclo PDCA (Planejar, Fazer, Checar, Agir). A análise confirmou a consistência dos controles, a maturidade dos fluxos operacionais e o alinhamento da organização às boas práticas de governança.

Durante a auditoria, áreas estratégicas passaram por verificação detalhada. O auditor responsável, Flávio Coelho, validou a manutenção dos certificados e ressaltou o nível de conformidade observado.

Segundo ele, em diversos aspectos, a Anadem apresenta desempenho acima dos requisitos previstos. “Todos os processos foram muito bem apresentados. As equipes demonstraram domínio das atividades e integração entre as etapas do fluxo operacional”, afirmou.

As normas

A ISO 9001 atesta que a organização tem capacidade de fornecer produtos e serviços alinhados às necessidades e expectativas dos clientes, promovendo melhoria contínua do desempenho e aumento da satisfação. Já a ISO 37001 estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar práticas de suborno, além de apoiar o cumprimento das legislações e compromissos aplicáveis.

Dados da ISO Survey 2023 indicam que a Anadem integra um grupo de aproximadamente 200 empresas certificadas na ISO 37001 no Brasil. No caso da ISO 9001, considerada a norma mais difundida no país, cerca de 17 mil organizações contam com a certificação.

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a renovação confirma a consistência do modelo de gestão. “A manutenção dessas certificações demonstra a solidez dos nossos processos, o compromisso permanente com padrões elevados de qualidade e a condução responsável das nossas atividades”, declarou.