PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO

1.1 Denominação do curso

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e Odontológico.


1.2 Carga horária e modalidade do curso

360 horas.


1.3 Local de Oferta e Carga horária

Auditório da Anadem – SHS Qd 02, BL J, Salas 101/102 – CEP: 70322-901 – Brasília (DF). 


1.4 Área e subárea do conhecimento

Ciências Sociais, Negócios e Direito.


1.5 Número de Vagas

40 vagas.


1.6 Duração do curso

18 meses, distribuídos em encontros mensais, as sextas de 13h30 às 22h e sábados, das 08h às 17h30, sendo 2 disciplinas ofertadas à distância, concomitante com as presenciais.


1.7 Obrigatoriedade do TCC

Para obtenção do Certificado de Especialista faz se necessário apresentar o trabalho de conclusão de curso (TCC) que contempla a elaboração de um artigo científico. 


1.8 Nota mínima para aprovação

O aluno que não cumprir a pontuação mínima de 70% de aproveitamento acadêmico e a frequência mínima de 75% em cada disciplina será considerado reprovado na disciplina, inviabilizando a obtenção do certificado.


1.9 Coordenação do Curso

Raul Canal, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Advogado, especialista em Direito Médico, Securitário e da Saúde. Poeta, Escritor, Compositor e Apresentador de TV. Membro da Academia Maçônica de Letras do Distrito Federal, titular vitalício da Cadeira n. 18, patrono Floriano Peixoto, empossado em 30 de setembro de 2006; Membro da Academia de Letras de Brasília, ocupante da Cadeira n. 03, patrono Rui Barbosa, empossado em 11 de agosto de 2007; Membro da Academia Maçônica Internacional de Letras (Lisboa, Portugal), titular vitalício da cadeira XX patroneada por Fernando Pessoa, empossado em 20 de maio de 2010; Membro Correspondente da Academia Taguatinguense de Letras; Membro da Associação Nacional de Escritores – ANE, desde 20 de maio de 2003, com a inscrição n. 311; Membro da Academia Brasileira de Arte, Cultura, História e Literatura, ocupante da Cadeira n. 22, patroneada por Mário Quintana; Membro da Academia Latino Americana de Ciências Humanas, ocupante da Cadeira número 1, patroneada por J.G. DE ARAÚJO JORGE. Ministro do Superior Tribunal de Justiça Eclesiástica, de 25 de julho de 2003, até julho de 2011. Juiz do Tribunal de Justiça Maçônica do Poder Central do Grande Oriente do Brasil, de agosto de 2002 a agosto de 2007, tendo exercido a Vice-Presidência de agosto de 2003 a agosto de 2004 e a Presidência de agosto de 2004 a agosto de 2005; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e Biodireito – IBDM, de janeiro de 2001 a janeiro de 2007; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, tendo em 20 de setembro de 2015, sido reeleito, com mandato até 20 de setembro de 2019; Presidente do Supremo Conselho Internacional Acadêmico da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

Na atual realidade brasileira, em sintonia com um fenômeno praticamente mundial, pelo menos nos países democráticos, a Medicina se tornou, disparadamente, a profissão que mais riscos oferece aqueles que a exercem. Para cada 100 médicos brasileiros, 07 estão respondendo a processos. No Mato Grosso, essa média salta para 8,5%. No Rio Grande do Sul, a média é quase o dobro, 13,72%. Isso mesmo, para cada 100 médicos gaúchos, quase 14 respondem a processo. E esse é um fenômeno que só tende a crescer, seja pelas condições precárias em que os médicos trabalham, seja pela sobre jornada de trabalho a que são submetidos, seja pelo aumento do nível de exigência do paciente – que já não é mais paciente, mas sim consumidor de serviços de saúde, seja pela facilidade do acesso ao Poder Judiciário. Aliás, todas as relações humanas estão cada vez mais judicializadas.

Nesse novo contexto e nesse novo cenário que se emoldura, o médico precisa se adequar à realidade, ajustar as velas do barco (porque o vento mudou) e adotar medidas de gestão do risco da sua atividade profissional. Não se pode mais fugir, por exemplo, à contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional, que nada mais é senão a socialização do risco e a garantia de que o paciente que, eventualmente venha a sofrer um dano corporal, seja justamente compensado, sem comprometer o patrimônio do médico.

Antevendo essa realidade, cujos contornos já se definiam há duas décadas, a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA – ANADEM – criou, em 1999, a mais sólida estrutura de gestão do risco da atividade médica e de blindagem jurídica profissional. Atualmente são mais de 15 mil médicos associados.

Acreditando, igualmente ser a sua vocação a formação e a especialização nesta área a ANADEM apresenta este projeto de curso de especialização em Direito Médico e Odontológico.

O curso tem por objetivo o estudo das relações jurídicas estabelecidas entre os médicos, odontólogos e seus pacientes, bem como todas as implicações jurídicas decorrentes de tal relação, seja na esfera administrativa, na cível, na ética e na criminal.

O curso provoca uma reflexão sobre a crescente judicialização da Medicina, da Saúde e da Odontologia no Brasil e no mundo, dentro de uma transformação dos relacionamentos sociais, bem como o comportamento da inteligência jurisprudencial a propósito do tema.

3.1 Objetivo Geral:

Capacitar juristas e profissionais da saúde para atuar na área do Direito Médico e Odontológico, tanto na defesa dos profissionais, quanto na representação dos interesses dos pacientes ou na representação dos interesses coletivos ou difusos (MP) ou no julgamento de processos administrativos, éticos e judiciais.

3.2 Objetivos Específicos:

Discutir e compreender, sob o ponto de vista jurídico, as relações médico-paciente, odontólogo-paciente e suas implicações em todas as esferas do Direito.

Interpretar e aplicar os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como os fundamentos do Código Civil, do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Ética Médica, do Código de Processo Ético Profissional Médico, do Código de Ética da Odontologia e do Código de Processo Ético da Odontologia, das Portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa e das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.

Discutir o pensamento jurisprudencial acerca do tema e sua evolução no terceiro milênio.

Promover o incremento de uma visão sociocrítica compatível com as novas tendências jurídicas, sociais e humanísticas.

Atualizar médicos, advogados e demais interessados que já atuem nesta área.

O público-alvo deste curso são médicos, odontólogos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A metodologia utilizada será voltada para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, contribuindo para a construção do conhecimento e aprimoramento técnico partindo da interação presencial e virtual entre alunos e professores.

O processo ensino aprendizagem busca fortalecer a integração entre a teoria e prática valorizando a experiência prévia do aluno e priorizando a utilização de técnicas de ensino ativas, por meio de estratégias que despertem a atenção, estimulem e mantenham o interesse da turma com programas que priorizam os estudos de casos, exercícios, simulações, seminários e a utilização de recursos áudio visuais pertinentes.

As disciplinas Metodologia Científica e Trabalho de Conclusão de Curso serão ministradas na modalidade a distância, utilizando os recursos do ambiente virtual de aprendizagem que possibilita o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem por meio da interação entre os alunos, tutores e equipe de apoio tecnológico e contribui para a construção de uma comunidade virtual de aprendizagem interativa, capaz de apoiar e promover novas formas de relações com o conhecimento.

Durante todo o processo, a Instituição oferecerá subsídios e direcionamentos para o desenvolvimento das habilidades e competências previstas nas disciplinas, possibilitando ao aluno, tempo necessário para organização e estudo do conteúdo didático.

Visando a qualidade e interatividade no processo ensino aprendizagem, o Coordenador do Curso e a Coordenadora Pedagógica do curso serão responsáveis pela organização e distribuição do material didático em sala de aula e no ambiente virtual de aprendizagem, juntamente com o apoio dos docentes responsáveis pela disciplina.

INTERDISCIPLINARIDADE

A composição do corpo docente é multidisciplinar favorecendo o trabalho interdisciplinar. As atividades desenvolvidas durante o curso contarão com a participação de profissionais de diversas áreas do conhecimento tais como Responsabilidade Civil, Criminal, ética, Direito Médico, Direito Odontológico, Perícia Criminal, Direito Penal, dentre outros.

Os alunos serão incentivados à participarem de eventos relacionados ao tema, apresentação de trabalhos acadêmicos e publicação dos artigos elaborados na disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso.

O corpo docente, composto por doutores, mestres e especialistas conforme legislação vigente, deverá atuar de maneira integrada a fim de possibilitar uma formação de qualidade aos especializandos, conforme os objetivos do Projeto Pedagógico do Curso, mediando teoria e prática, seja ao incentivar a aplicação dos conhecimentos construídos no curso em suas experiências, seja ao trazer para as reflexões proporcionadas pelo curso, a vivência de sua profissão.

MÓDULO I –

Disciplina

CH

Docente titular

Titulação docente titular

Docente substituto

Titulação docente substituto

1.

Ética, Bioética e Biodireito

18Livia Abigail Callegari

Especialista

2.

Esferas de Responsabilidade Civil, Criminal e Ética

18Marcos Coltri

Especialista

 3.

SUS – Legislação/Regulamentação

18Carlos Augusto Kastein Barcellos

Especialista

 4.

Documentos em saúde: médico e odontológico

18Eduardo Dantas

Doutor

 5.

Direito Tributário em Saúde. O cooperativismo.

18Hugo Rios Bretas

Mestre

 6.

Bioética no Fim da Vida

18Luciana Dadalto

Doutora

 7.

Judicialização da Saúde

18Renato Assis

Especialista

 8.

O profissional da saúde, a mídia e a imprensa

18Osvaldo Pires Garcia Simonelli

Mestre

 9.

Legislação autárquica sobre prática da medicina e da odontologia

18Malthus Fonseca Galvão

Doutor

 10.

Perícia Criminal, Legal e Odontologia Forense

18Malthus Fonseca Galvão

Doutor

 11.

Erro Médico nas Cirurgias Plásticas

18Gustavo Borges

Doutor

 12.

Direito Penal Médico

18André Canuto

Mestre

 13.

Direito Odontológico

18André Luís Ferreira Alves Nigre

Doutor

 14.

Direito da Saúde

18Eduardo Dantas

Doutor

 15.

Direito Societário na Área da Saúde

18Cassiano Gabriel de Oliveira Silva

Especialista

 16.

Direitos Reprodutivos, Infertilidade e Planejamento Familiar

18Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima

Mestre

 17.

Gerenciamento de Risco legal em Saúde

18Allan Egon Kern

Mestre

 18.

Seminário de Casuísticas Práticas

18Raul Canal

Especialista

 19.

Metodologia Científica

18Hugo Rios Bretas

Mestre

20.

Seminário de Apresentação de TCC

18Hugo Rios Bretas

Mestre

Salas amplas equipadas com cadeiras e mesas/apoio para material;

Flip chart ou quadro branco e canetas adequadas;

Espaço para prática de dinâmicas (área sem móveis ou com possibilidade de retirada dos mesmos);

Som e vídeo/Data show/Microfones;

Computador com acesso à internet para o professor.

Avaliação do Aproveitamento Acadêmico

A certificação do curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e Odontológico está vinculada à avaliação da frequência nas aulas, ao aproveitamento em cada disciplina igual e/ou superior a 70% do total e à aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A frequência tem registro mediante chamada oral realizada pelo docente responsável de cada disciplina e os resultados serão lançados no diário de classe, junto com o aproveitamento acadêmico das aulas. O resultado do Aproveitamento Acadêmico é expresso na forma de nota de acordo com o desempenho nos trabalhos de avaliação em cada disciplina.

Serão distribuídos 100 pontos em cada disciplina, sendo 60 pontos distribuídos a critério dos docentes que poderão trabalhar com seminários, estudos de caso, jogos, dentre outros e 40 pontos distribuídos em uma avaliação formal, que deverá acontecer no último momento da aula, com o objetivo de avaliar o conhecimento construído durante os estudos da disciplina.

Serão considerados aprovados os pós-graduandos com nota igual ou superior a 70 pontos obtidos durante o desenvolvimento do curso. Os alunos que apresentarem nota igual ou inferior a 69 pontos terão direito ao trabalho de regularização acadêmica que substitui as avaliações da disciplina e é realizado em data (s) definida(s) e divulgada(s) pela Coordenação Pedagógica do Curso.

Avaliação Institucional

Os alunos participarão da avaliação institucional no último dia de aula. Os alunos farão a auto avaliação e também terão oportunidade de avaliar o docente e a disciplina que cursaram. Nesse mesmo dia, o docente também fará a auto avaliação e avaliará a turma em que lecionou. Ao final do curso, serão avaliados a coordenação, atendimento administrativo, área física, dentre outras questões que possam mensurar a satisfação no curso.
Os dados dessa avaliação serão analisados, com o objetivo de melhorar a qualidade do curso e dos serviços educacionais prestados pela instituição.

A frequência será computada em cada aula, por meio de chamada oral e registro em diário de classe. O discente, para que seja aprovado no curso, deverá obter frequência mínima de 75% em cada disciplina cursada. O discente é responsável pelo gerenciamento de sua frequência em todo o curso.

Para fechamento do processo avaliativo, o aluno deverá apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, que é obrigatório, desenvolvido individualmente e será no formato de um Artigo Científico, obedecendo as orientações da disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Professor Orientador e da Coordenação do Curso.

O TCC será avaliado pelos Professores designados pela coordenação do curso, numa escala de 0 a 100 e o aproveitamento deverá ser de, no mínimo, 70%. O prazo máximo para entregá-lo finalizado é de 60 dias, após a conclusão do curso.

Em caso de reprovação no TCC, o Coordenador do Curso ou o Examinador designado, mediante proposta justificada à Coordenação Pedagógica da Pós-Graduação, poderá oferecer ao aluno a oportunidade de apresentar novo trabalho, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A certificação será emitida pela Faculdade Cambury ao aluno que obtiver no mínimo, a frequência de 75% da carga horária de cada disciplina e o aproveitamento de no mínimo, 70 pontos em 100, em cada módulo/disciplina, além de ter sido aprovado no TCC com nota igual ou superior a 70 pontos.

A Secretaria terá o prazo de 90 dias para a emissão do Certificado ao aluno considerado aprovado e sem pendências institucionais: frequência, aproveitamento acadêmico, aprovação e entrega do TCC, quitação financeira, documentação.

DISCIPLINAEMENTACH
1.      Ética, Bioética e BiodireitoA ética biomédica e o biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude, casuística, comunitarismo, feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. Os referenciais: autonomia, dignidade, integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da responsabilidade. A sacralidade da vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito.18
2.Esferas de Responsabilidade Civil, Criminal e ÉticaIntrodução ao estudo da Responsabilidade civil médica e odontológica. Evolução do pensamento legal sobre dano moral. Evolução do pensamento jurisprudencial sobre dano moral. A relação médico-paciente. A relação odontólogo-paciente. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica. Código de Defesa do Consumidor e a atividade odontológica. Especificidades da Responsabilidade civil na área médica. Especificidades da Responsabilidade civil na área odontológica. Erro médico e iatrogenia. Erro odontológico. Provas em Direito Médico. Provas em Direito Odontológico. Danos indenizáveis. Danos materiais. Danos morais. Danos corporais. Danos estéticos. Danos existenciais. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde. Responsabilidade civil médica dos entes estatais. Responsabilidade civil odontológica dos entes estatais. A ação de responsabilidade civil. Atividades práticas. Jurisprudência cível analisada e comentada.18
3.SUS – Legislação/RegulamentaçãoConcepções, organização, funcionamento e financiamento do SUS. Regulamentação e instrumentos de gestão do SUS. Gestão dos serviços de saúde nos diversos níveis de atenção. Saúde Suplementar.18
4.Documentos em saúde: médico e odontológicoDocumentos médicos. Documentos odontológicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário odontológico do paciente. Consentimento Livre e Informado.18
5.Direito Tributário em SaúdePlanejamento tributário e sistema tributário brasileiro. Limites e regulação do planejamento tributário. Temas tributários no tocante ao setor da saúde, desde as deduções das despesas médicas do IRPF à tributação direta que incidem nas diversas atividades médicas, hospitalares, farmacêuticas, assistenciais, previdenciárias, securitárias, dentre outras.18
6.Bioética no Fim da VidaO conceito de morte: reflexos nos debates sobre terminalidade da vida e reflexões atuais. As discussões terminológicas: eutanásia, ortotanásia, distanásia, suicídio assistido, mistanásia. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado, testamentos de vida e diretrizes antecipadas. Panorama da normatização estrangeira e internacional. Casos paradigmáticos estrangeiros e internacionais. Ortotanásia: o debate jurídico brasileiro. 
7.Judicialização da SaúdeDesafios legais, éticos e de gestão que afetam a Saúde. Soluções e recomendações de boas práticas e possíveis caminhos a seguir que envolvam as questões relacionadas com registros eletrônicos de saúde, a Internet e medicamentos, sistemas de informação de saúde, a responsabilidade profissional e a percepção dos usuários. Judicialização no Setor Saúde. Direitos Básicos do Consumidor.18
8.O profissional da saúde, a mídia e a imprensaMarketing médico. Marketing odontológico. O médico e a relação com a imprensa. O odontólogo e a relação com a imprensa. Resoluções do CFM sobre publicidade médica. Resoluções do CFO sobre publicidade odontológica. Casuísticas julgadas pelo CFM sobre publicidade médica. Casuísticas julgadas pelo CFO sobre publicidade odontológica. Gerenciamento de crises envolvendo a mídia e a imprensa. Monitoramento de Redes Sociais.18
9.Legislação autárquica sobre prática da medicina e da odontologiaCódigo de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Código de Ética Odontológica. Código de Processo Ético em Odontologia. Códigos de Ética na área da saúde. Diretor Técnico e Diretor clínico. Análise de resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina. Análise de Resoluções dos Conselhos Regionais de Odontologia. Análise de Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Análise de Resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Atividades práticas. Jurisprudência ética analisada e comentada. Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico. Especialidades odontológicas e suas interfaces com o Direito Odontológico.18
10.Perícia Criminal, Legal e Odontologia ForenseMedicina Legal. Odontologia Legal. Medicina Forense. Odontologia Forense. O Papel do Perito Oficial. O Papel do Assistente Técnico. A verdade real, a verdade processual e a verdade das partes. Formulação de Quesitos e Respostas à quesitação. Impedimento, suspeição e conflito de interesses do perito. A independência do Assistente Técnico.18
11.Erro Médico nas Cirurgias PlásticasResponsabilidade Civil do Médico Cirurgião-Plástico na Área Estética. Responsabilidade Pessoal do Médico. A Prova da Culpa.A Posição da Jurisprudência.18
12.Direito Penal MédicoResponsabilidade Penal dos profissionais de saúde. Proteção da vida e da integridade física – proteção da saúde – drogas no contexto do direito penal brasileiro – crimes específicos relacionados à integridade corporal: vida, integridade física, maus tratos, estupro, aborto, abusos – crimes contra a saúde pública – exercício ilegal de profissão na área da saúde – lei de biossegurança.18
13.Direito OdontológicoOdontologia Legal. Equipe odontológica: regulamentação do exercício profissional e atribuições do Cirurgião-Dentista. Equipe odontológica: regulamentação do exercício profissional e atribuições – TPD, THD, ACD e APD. CFO e Conselhos Regionais: atribuições e atividades. Sindicado dos Odontologistas: atividades em defesa da categoria. Antropologia Forense. Identidade e identificação. Papiloscopia: o Sistema Dactiloscópico de Vucetich. Identificação humana: a contribuição da Odontologia. Perícias Odontológicas: diferentes esferas. Tanatologia Forense. Traumatologia Forense. Odontologia e Direito. A Odontologia Legal e suas relações com o Direito. Documentação odontológica. Erro odontológico. Responsabilidade profissional. Códigos deontológicos: CEO e CPEO. A profissão de odontólogo na atualidade. Exercícios práticos como atividades extra- classe ou em sala: dactiloscopia, documentos diversos, visita ao IML.18
14.Direito da SaúdeDireito médico à luz da Constituição Federal. Direito odontológico à luz da Constituição Federal. Direito médico administrativo. Direito odontológico administrativo. Responsabilidade do servidor público da área da saúde. Direitos dos pacientes. O Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar. Judicialização da saúde. A decisão técnica nas ações de saúde. Medicina baseada em evidências. Odontologia baseada em evidências. Incorporação de medicamentos e tecnologias.18
15.Direito Societário na Área da Saúde

Sociedade anônima: noções gerais e características. Companhia aberta e mercado de capitais. Capital social: formação e alterações. Ações: espécies e características. Direitos e deveres do acionista controlador. Assembleia geral. Administração. Fusão. Incorporação. Transformação e cisão.

18
16.Direitos Reprodutivos, Infertilidade e Planejamento FamiliarPolíticas de saúde referente à saúde sexual e reprodutiva;  bases éticas dos direitos sexuais e reprodutivos; Importância da atenção pré-concepcional; avanços referentes à tecnologia conceptiva e contraceptiva; Correlacionar as questões de gênero com o exercício da sexualidade e direitos reprodutivos e autonomia feminina; aborto, violência sexual, maternidade segura e paternidade responsável; conquistas e desafios na saúde reprodutiva no Brasil.18
17.Gerenciamento de Risco legal em SaúdeEstudo da gestão de riscos em serviços de saúde, sua definição, análise, controle, mitigação, avaliação e planos de contingências em todas as etapas.18
18.Seminário de Casuísticas Práticas (Módulo Prático)Módulo Prático de Apresentação/Discussão de Casos referentes a erros decorrentes da medicina, odontologia e dos centros de saúde.18
19.Metodologia CientíficaMetodologia científica. Tipos de pesquisa; Redação de Texto; Organização de ideias; Casos para Estudo; Estruturação e Normalização. Como elaborar e Desenvolver Artigo Científico.18
20.Seminário de Apresentação de TCCO trabalho de conclusão do curso será na forma de um artigo científico e deverá estar relacionado aos conhecimentos adquiridos durante o curso. Os projetos de pesquisa referente ao trabalho de conclusão de curso também serão objetos de avaliação, dentro da disciplina de TCC.18

INSCRIÇÃO

R$ 1.290,00 + 18 mensalidades de R$ 1.290,00.