A maioria dos entrevistados para um estudo da DECO (Defesa do Consumidor de Portugal) que se consideram vítimas de negligência ou erro médico não apresentou queixa por considerarem que tal seria uma perda de tempo, mas também por não saberem como fazê-lo. Esta é uma das conclusões do estudo sobre direitos dos utentes, que será publicado… Continuar lendo Vítimas de negligência ou erro médico acham que queixas não dão em nada
Negligência afasta tese de dupla caracterização da culpa, diz STJ
Não há bis in idem quando a caracterização da culpa está lastreada na negligência, e a aplicação da causa de aumento da pena por inobservância de regra técnica toma como base outros fatos. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um médico por erro que resultou na… Continuar lendo Negligência afasta tese de dupla caracterização da culpa, diz STJ
