Justiça livra cirurgião plástico da acusação de erro médico
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de indenização movido por uma paciente que ficou insatisfeita com os resultados obtidos em duas cirurgias plásticas a que foi submetida entre 2013. Ela acusava o cirurgião de ter cometido erro médico e pedia ressarcimento de R$ 22 mil por danos materiais, R$ 50 mil por danos morais, além de valores a serem fixados pelo dano estético.
O processo correu em segredo de justiça e a decisão foi publicada na última quinta-feira (30/6). De acordo com a ação, a autora realizou procedimentos de lipoaspiração, mamoplastia e abdominoplastia e alegou que o médico não a atendeu para realizar a terceira e última cirurgia reparadora, marcada para maio de 2014, além de ter agido com desprezo em relação à sua cliente.
No entanto, no entendimento do juiz substituto Caio Todd Silva Freire, com base no laudo produzido a partir da perícia técnica feita na paciente, as cirurgias foram realizadas com cautela, sem intercorrências e obedeceram a técnica utilizada e descrita na literatura médica.
“As cirurgias realizadas obedeceram todos os padrões técnicos e de consulta preconizados e aceitos mundialmente. Os procedimentos adotados afastam qualquer possibilidade de erro médico”, consta da sentença.
De acordo com a defesa do médico acusado, além de não ficar constatada conduta equivocada do seu cliente, a paciente não seguiu à risca todas as recomendações prescritas e não finalizou o tratamento pós-operatório.
“Houve discordância comercial e financeira entre as partes com consequente interrupção do tratamento. A autora da ação não seguiu à risca os procedimentos pós-operatórios e de retorno e abandonou o tratamento, além de sustar os cheques que haviam sido emitidos”, acrescenta o advogado Wendell Sant’ Ana, do Escritório Raul Canal e Advogados Associados.
Terceira causa de erro médico
A cirurgia plástica é terceira especialidade médica em número de processos judiciais tramitando na justiça brasileira. A constatação consta de um levantamento inédito feito pela Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) junto aos Tribunais de Justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça entre 2014 e 2015.
De acordo com o presidente da Anadem, advogado Raul Canal, o STJ decidiu recentemente que, diferente das demais especialidades médicas, cujo contrato é de meios, na cirurgia plástica, quando for estética, trata-se de um contrato de resultado.
“Ou seja, se o paciente não obtiver aquele resultado que o paciente esperava, o médico não cumpriu o seu contrato e o paciente pode exigir uma indenização. Isto complica muito a atividade de cirurgia plástica porque o resultado é sempre muito subjetivo”.
Tags: Erro Médico ; Raul Canal ; Raul Canal e Advogados Associados ; cirurgia plástica ; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ; TJDFT ; STJ; lipoaspiração ; mamoplastia abdominoplastia ; direito médico ; Anadem ; obrigação de resultado
Processos por erro médico aumentam 1100% em Mato Grosso do Sul
Processos por suposto erro médico no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentaram 1.100% em dez anos. Neste período, foram julgadas 140 decisões colegiadas entre 2000 e 2014 envolvendo 171 pessoas. Destas vítimas, 99 eram mulheres e 72 homens. As mulheres figuraram em 57,89% dos processos e os homens em 42.11%.
Os dados foram divulgados durante palestra proferida pelo advogado Raul Canal, que é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), na última sexta-feira (24/6), durante palestra na sede da Associação Médica de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Os números ganharam destaque em reportagem publicada sexta-feira no portal Midiamax, de Campo Grande, um dos mais populares de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Raul Canal, o número de médicos que respondem a processos indenizatórios ocorre por fatores como a falta de qualificação dos médicos em formação e o baixo investimento do poder público na saúde.
“São vários os problemas, como péssimas faculdades de medicina. De 2000 para cá, passou de 100 para 270 faculdades. Onde foram buscar os professores dessas faculdades? Há falta de investimentos públicos, hospitais mal equipados e com falta de equipamentos”, explica Canal, que é um dos maiores especialistas do país em Direito Médico.
A palestra Judicialização da Medicina e Gestão Jurídica do Risco da Atividade Médica foi promovida pela Associação Médica de Mato Grosso Do Sul em parceria com a Anadem e reuniu dezenas de profissionais e estudantes.
Juiz nega indenização a paciente após cirurgia plástica no DF
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, provimento ao recurso de uma paciente que pedia indenização por danos morais e materiais a uma médica e uma clínica estética após ter se submetido a diversas cirurgias plásticas entre 2006 e 2011. Para ler a sentença na íntegra, clique aqui.
O processo foi julgado nesta quarta-feira (8/6), em Brasília. A autora da ação pedia indenização por ter ficado com sequelas no corpo, como dores nas costas, nos braços, na região peitoral, e cicatrizes, além de ter sofrido danos psicológicos e materiais em razão dos valores investidos nas cirurgias.
No entanto, a defesa da médica provou que os danos alegados pela paciente não foram causados por erro médico, mas sim por outras causas, entre elas as agressões sofridas em brigas com o ex-marido e a não utilização de medicamentos prescritos.
“Estas informações foram prestadas pela própria autora e não podem ser desprezadas”, argumenta o advogado da médica, doutor Walduy Fernandes, do Escritório Raul Canal e Advogados Associados.
De acordo com o juiz da causa, doutor Caio Brucoli Sembongi, cuja sentença foi mantida na íntegra pelo tribunal, a perícia técnica concluiu que não há, em momento algum, caracterização de erro médico e que as cirurgias descritas foram feitas conforme a literatura médica preconiza.
“Não tendo a perícia apurado qualquer falha de conduta médica, não há como concluir que as várias cirurgias a que se submeteu a autora tenham sido necessárias para correção de erros médicos anteriormente praticados, com o que se afasta a indenizabilidade do pretenso dano material e também a possibilidade de se reconhecer qualquer conduta culposa atribuível às rés”, consta da sentença.
Segundo o especialista em Direito Médico Raul Canal, o STJ decidiu recentemente que, diferente das demais especialidades médicas, cujo contrato é um contrato de meios, na cirurgia plástica, quando for estética, trata-se de um contrato de resultado.
“Ou seja, se o paciente não obtiver aquele resultado que o paciente esperava, o médico não cumpriu o seu contrato e o paciente pode exigir uma indenização. Isto complica muito a atividade de cirurgia plástica porque o resultado é sempre muito subjetivo”, destaca o advogado Raul Canal, que é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).
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Foto: Brian Turner/Flickr
Estresse e pressão em emergências de hospitais pode provocar erro médico
A quinta reportagem da série Paciente em Risco, exibida quarta-feira (9/6), pelo Jornal da Record, mostrou que boa parte dos erros médicos acontecem justamente nas emergências dos hospitais, quando os profissionais têm que lidar com a pressão e o estresse para atender os pacientes. A junção deste cenário com profissionais em começo de carreira resultam em enganos que podem atrasar tratamentos, causar sequelas e custar caro.
De acordo com levantamento inédito foi feito Anadem, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, aumentou 1600% o número de processos judiciais tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre suposto erro médico, entre 2000 e 2012, e já passa de 600 mil o número de ações tramitando sobre direito de saúde em varas de todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As demandas judiciais sobre saúde cresceram, em média, 350% em todos os tribunais estaduais. Os números foram coletados nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais e do STJ entre 2000 e 2015. “Isso demonstra que o aumento da quantidade de processos não tem sido absorvido pela justiça brasileira”, afirma o presidente da Anadem, advogado Raul Canal.
Conforme a entidade, que atua há 17 anos na defesa de profissionais acusados de suposto erro médico (www.anadem.com.br), 7% dos profissionais brasileiros em atividade respondem a processos indenizatórios.
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Presidente da Anadem Raul Canal, recebe prêmio da Associação Nacional de Prefeitos e Vices
O advogado Raul Canal, que é presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), recebeu na última semana, em Brasília, o Prêmio Personalidade Nacional da Revista Prefeitos e Vices, edição 2016. A homenagem foi concedida pela ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil) durante solenidade que reuniu centenas de prefeitos, vice prefeitos e gestores no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na última quinta-feira (16/5).
“Este é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado em sua área de atuação e no benefício aos gestores públicos municipais brasileiros”, destacou o presidente da ANPV, Arnaldo Lima.
O evento “Prêmio ANPV 2016” foi criado com o objetivo de reconhecer e valorizar a gestão dos prefeitos que se destacam. A ANPV leva em conta projetos que impulsionam o desenvolvimento econômico e social das cidades, revelando a competência da administração como Gestor Municipal na aplicação de recursos que mudaram a vida das pessoas nos municípios, dentro da visão de um desenvolvimento sustentável.
“Fico muito orgulhoso com este prêmio e de poder contribuir com o debate sobre o Direito Médico e a saúde pública no país”, destacou Raul Canal.
Homenageado
Raul Canal é um dos maiores especialistas do país em Direito Médico e é autor de diversos livros, entre eles “Erro Médico e Judicialização da Medicina” (Editora Saturno, 2014). É fundador do escritório Raul Canal & Advogados Associados, que tem sede em Brasília e atuação em todo o país.
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Anadem é destaque na 1ª Jornada de Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia em Palmas
A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) participou da 1ª Jornada de Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia ocorrida em Palmas (TO). O evento foi promovido pela Sociedade Tocantinense de Ultrassonografia (Sotus) e pela Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS) e ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Tocantins na sexta-feira (20) e sábado (21).
Na ocasião, a representante da Anadem no Estado, Leia Freitas, proferiu uma palestra sobre erro médico e judicialização da saúde e apresentou os benefícios oferecidos pela entidade aos associados. “A Anadem é o maior sistema de proteção profissional, blindagem jurídica e segurança para a gestão jurídica dos riscos das atividades médica, odontológica e hospitalar”, salientou.
Além da palestra, a Anadem contou com um estande para demonstração de seus produtos e foi um dos apoiadores do evento, que reuniu centenas de profissionais de todo o estado.
Conselheiros da Anadem dão palestra na Semana do Enfermeiro em Teresina
Os conselheiros jurídicos da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) Alan Carvalho e Gustavo Lucas Furtado, proferiram palestra na sexta-feira (20/5), durante a Semana do Enfermeiro no Hospital de Urgências de Teresina (HUT). O evento foi organizado pelo próprio Hospital em conjunto com o COREN-PI (Conselho Regional de Enfermagem do Piauí), ocorreu no próprio HUT e teve a participação de todos os profissionais da Enfermagem do hospital.
Durante a palestra os advogados mostraram a importância de o profissional da saúde conhecer sobre a responsabilidade civil. A palestra teve como foco principal a delimitação das ações praticadas pelos profissionais da Enfermagem e suas principais consequências. Na ocasião, os palestrantes reforçaram a importância do relatório de enfermagem e do ambiente controlado.
“Tudo deve ser relatado. O prontuário é a maior arma de defesa do profissional de saúde em qualquer demanda jurídica. A boa relação profissional da saúde com o paciente (ambiente controlado) pode evitar, na maioria das vezes, processos judiciais”, destacou o conselheiro Gustavo Lucas Furtado.
Informações: (61) 3213.2121 e 9220.4340 / [email protected] / www.anadem.com.br
Médico acusado de negligência vai responder por homicídio culposo no RS
A Justiça aceitou na última semana denúncia contra um médico acusado de negligência e imperícia no caso da morte de uma paciente após a realização de uma videolaparoscopia para a retirada de um cisto no ovário em um hospital de Santa Maria (RS). O médico vai responder por homicídio culposo.
De acordo com o Ministério Público, o ginecologista, ao realizar o procedimento, perfurou a alça intestinal da paciente. Ele teria dado alta à paciente mesmo com queixas de dores. Depois, ela procurou o hospital com novas dores na região e, então, foi feito novo procedimento, em que foi constatada a perfuração, e iniciado tratamento com antibiótico.
A paciente passou a apresentar infecção generalizada e, no dia 29 de março, quando foi submetida a uma nova cirurgia, teve uma parada cardíaca e não resistiu. Segundo o MP, a causa da morte foi “insuficiência respiratória aguda devida a tromboembolismo pulmonar”.
A acusação alega imperícia porque o ginecologista não teria tomado cuidado durante a cirurgia, e negligência porque, além de não ter percebido o erro, não foi feita investigação diagnóstica quando a paciente se queixou de dores abdominais.
Na avaliação da defesa, a denúncia é curta e sintética, com apenas duas páginas de fatos, e os médicos envolvidos nos procedimentos não foram ouvidos.
Secretaria reduz disponibilidade de exames clínicos e eleva risco de Erro Médico
Processos por erro médico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentaram 1600% em 15 anos e número de ações na justiça sobre direito de saúde já chegam a 600 mil casos
A Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT) emitiu um Comunicado Interno (CI nº 068/16), na segunda-feira (16/5), que informa a disponibilidade de apenas nove tipos de exames clínicos através do Sistema Único de Saúde (SUS), limitando a eficácia do diagnóstico clínico.
A decisão foi criticada pela presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Eliana Siqueira. De acordo com Eliana, hoje não é possível descobrir por meio de exames um caso de infarto agudo do miocárdio, uma pancreatite ou um quadro de insuficiência renal de um paciente.
“Quando reclamamos das más condições de trabalho, nos referimos a situações como estas. E o pior é que o profissional depois é denunciado no Conselho Regional de Medicina por erro médico”, ponderou em entrevista concedida ao site 24 Horas News.
Ao lamentar a decisão, o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), advogado Raul Canal, lembra que mais de 600 mil processos tramitam no judiciário brasileiro sobre Direito de Saúde e que estes processos aumentaram 1600% no Superior Tribunal de Justiça nos últimos 15 anos.
Segundo Canal, um dos maiores especialistas em Direito Médico do país, tramitam na Justiça processos por falta de exatidão em análises clínicas, aquisição de medicamentos de alto custo, cirurgias, negativa de procedimento pelo plano de saúde, entre outras demandas.
“A Anadem está provocando este debate sobre a redução dos investimentos públicos em saúde com o objetivo de enfrentar a Judicialização da Saúde no Brasil”, destaca. (Com informações do site 24Horas News)
Créditos: Les Chatfield from Brighton England
Informações para a Imprensa: Vinícius Tavares (61) 3213.2121 e 9220.4340 / [email protected] / www.anadem.com.br
Juiz julga improcedente pedido contra maternidade e obstetra por suposto Erro Médico
O juiz José de Andrade Neto, da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, julgou improcedente um pedido de indenização de R$ 100 mil contra a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância e a uma médica por danos morais a uma paciente submetida a uma cirurgia de curetagem em 2009.
De acordo com a reclamação, a médica teria deixado restos ovulares na paciente após um procedimento de curetagem, realizada em outubro de 2009, decorrente de um aborto espontâneo.
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