Documento enviado para Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sugere o valor de R$ 18.709,99 como salário mínimo desses profissionais de saúde
Brasília (DF), 25 de setembro de 2023 – Como instituição de destaque em todo o País, com foco na saúde brasileira, a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) enviou para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a Nota Técnica n° 001/2023 sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.365/2022. O documento trata do piso remuneratório de médicos e cirurgiões-dentistas.
De acordo com o presidente da Anadem, Raul Canal, as sugestões feitas pela entidade têm como objetivo garantir a devida valorização desses trabalhadores e da saúde brasileira. “A luta por adequada remuneração aos profissionais de saúde é uma demanda antiga da maior rede de blindagem profissional do Brasil. Atuamos ativamente pelo piso da enfermagem e, agora, não mediremos esforços pelos médicos e cirurgiões-dentistas”, disse Canal.
Entre as propostas da Nota Técnica, está a fixação do salário mínimo no valor de R$ 18.709,99 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.
SOBRE O PL
O PL n° 1.365/2022, de iniciativa da senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB), que aguarda audiência pública, prevê salário fixado em R$ 10.991,19. Além disso, a proposta aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno.
ATUAÇÃO DA ANADEM PELO PL DA ENFERMAGEM
A Anadem acompanhou a proposta desde o início da tramitação, inclusive enviou ofício aos parlamentares pedindo a aprovação do texto. O PL n° 2564/2020 instituiu piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta definiu como valor mínimo inicial para enfermeiros R$ 4.750. Para os outros profissionais, 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
