Especialista em direito médico, Raul Canal analisou todos os processos judiciais que tramitaram entre 2000 e 2015 e constatou que 57% das ações são improcedentes.
Servir como fonte de consulta por parte de profissionais e estudantes da Medicina e do Direito acerca do tema “erro médico e da judicialização da saúde” e sugerir caminhos para aprimorar o sistema de saúde no Brasil. Esta é a proposta do livro “O Pensamento Jurisprudencial Brasileiro no Terceiro Milênio sobre Erro Médico”, que foi lançado neste sábado (27/8) durante sessão de autógrafos na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
Ouça: Raul Canal convida para tarde de autógrafos na Bienal do Livro em São Paulo
Com mais de 700 páginas, edição de luxo em capa dura e multicolorido, o livro é de autoria do advogado Raul Canal, que é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), entidade sediada em Brasília que há 18 anos atua em defesa dos profissionais processados por suposta prática de erro médico.
O livro foi elaborado a partir da análise de todos os processos judiciais sobre erro médico cujas decisões transitaram em julgado nos Tribunais de Justiça dos estados e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2000 e 2015.
De acordo com o presidente da Anadem, não apenas a medicina, mas a saúde em geral e, aliás, as relações humanas estão judicializadas. “O paciente do século 21, que na verdade é um consumidor de serviços de saúde, é um novo personagem; mais esclarecido, mais exigente, menos tolerante e cada vez propenso a atitudes belicosas e a submeter os danos sofridos ao poder judiciário ou, simplesmente, as suas insatisfações”, afirma Raul Canal.
Mais de 600 mil casos tramitam na Justiça
De acordo com Raul Canal, existem mais de 600 mil ações tramitando sobre direito de saúde em varas de todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o número de processos judiciais tramitando no STJ sobre suposto erro médico aumentou 1600% entre 2000 e 2012.
As demandas judiciais sobre saúde cresceram, em média, 350% em todos os tribunais estaduais. Os números foram coletados nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais e do STJ entre 2000 e 2015. “Isso demonstra que o aumento da quantidade de processos não tem sido absorvido pela justiça brasileira”, afirma Canal, um dos maiores especialistas em direito Médico do país.
Sete por cento dos profissionais brasileiros em atividade respondem a processos indenizatórios, o que significa cerca de 28 mil demandas em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, a média de médicos processados é a maior do Brasil (13,78%).
Apesar do aumento do número de processos, cerca de 57% das ações judiciais movidos contra profissionais por supostos erros médicos acabam sendo considerados improcedentes em julgamentos por não ficar comprovada negligência, imprudência ou imperícia médica.
Apoio à criação de varas de Saúde
O CNJ aprovou, em 2013, a recomendação número 43 orientando os TJs e os Tribunais Regionais Federais (TRF) a criarem estas Varas Especializadas em Direito de Saúde. Na avaliação do presidente da Anadem, o crescimento do número de processos judiciais instaurados contra médicos no exercício profissional reforça a recomendação do CNJ.
“Por se tratar de uma orientação e não uma determinação, não há prazo para a instalação de novas varas. Boa parte dos tribunais ainda não se manifestaram. Mas a Anadem começou a provocar esta discussão. Distrito Federal, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul já se manifestaram a favor”, destaca o advogado ao salientar que a criação destas Varas tem o objetivo de qualificar a análise dos casos e agilizar a tramitação dos processos.
“O Direito Médico é uma área complexa, que exige especialização. Muitos processos ficam parados mais de dez anos por não haver especialistas naquele assunto. Um juiz sem a especialização necessária perde dias analisando um processo. Como ele resolve isso? Hoje ele se vale de um perito médico, especialista naquele conhecimento para auxiliá-lo a julgar o processo. Só que nós não temos médicos peritos suficientes e suficientemente preparados”, acrescenta.
Ranking das especialidades demandadas no STJ
Ginecologia e obstetrícia 42,6%;
Traumato/ortopedia – 15,91%
Cirurgia plástica a cirurgia geral –7% cada;
Neurologia – 5,18%
Pediatria – 4,46%;
Otorrinolaringologia – 3,03%;
Anestesiologia e oftalmologia – 2,85%;
Hematologia – 1,42%;
Cardiologia, angiologia e a medicina intensiva – 0,71%.
Origem dos processos que chegam ao STJ*
| 1º RJ 25,69% | 2º SP 19,27% | 3º RS 15,92% | 4º PR 6,7% | 5º MG 6,14% | 6º SC 5,3% | 7º DF 3,91% |
| 8º RN 2,23% | 9º BA 1,39% | 10º ES 1,39% | 11º PE 1,39% | 12º MT 1,12% | 13º CE 0,83% | 14º MS 0,83% |
| 15º PB 0,83% | 16º PI 0,83% | 17º RO 0,83% | 18º RR 0,83% | 19º AC 0,56% | 20º GO 0,56% | 21º PA 0,56% |
| 22º SE 0,56% | 23º TO 0,56% | 24º AL 0,27% | 25º AM 0,27% | 26º MA 0,27% |
*O Amapá não teve nenhuma matéria apresentada no STJ. O Estado do Maranhão, embora apareça em apenas um recurso, teve a maior condenação por erro médico confirmada no STJ, ultrapassando R$ 1,2 milhão.
Ações indenizatórias
Apenas no primeiro trimestre de 2014 foram julgados no STJ 300% mais recursos versando sobre erro médico do que fora julgado durante todo o ano de 2005, 2006 ou de 2007. De 2011 a 2012, o crescimento foi de 100%.
Sexo do paciente
Dos processos que chegaram ao STJ, 61,72% foram apresentados por mulheres e 38,72% por homens.
Sexo do médico
Dos médicos acionados na Justiça cujos processos chegaram ao STJ, 93,5% são homens e apenas 6,5% são mulheres.
Ranking de demandas em todos os TJs
Levando em consideração todos os tribunais do país, ginecologia e obstetrícia também figuram como a campeãs em quantidade de processos, respondendo por 27% de todo o universo de demandas. O segundo lugar é ocupado por traumatologia e ortopedia. Em terceiro surgem cirurgia geral, clínica médica e cirurgia plástica.
Mulheres acionam Justiça mais do que homens
Em todas as unidades da federação as mulheres respondem por dois terços das demandas judiciais como vítimas de supostos erros médicos. “Isso se explica pelo fato de a ginecologia e a obstetrícia, que é uma especialidade onde 100% da clientela é formadas por mulheres, ser justamente a especialidade com o maior número de demandas. A cirurgia plástica, que figura entre as três especialidades com mais demandas, também tem muito mais mulheres pacientes do que homens”, afirma.
Processos atingem mais médicos do que médicas
Entre 60% e 90% dos profissionais que respondem por erro médico são homens. Segundo o Dr. Raul Canal, as mulheres são mais cuidadosas do que os homens. “São mais zelosas, mais diligentes e se expõem menos a riscos do que os homens”, destaca.
Vínculo profissional
De acordo com o levantamento feito pela Anadem, 56% dos processos envolveu profissionais ligados a hospitais clínicas, casas de saúde, operadoras de planos de saúde ou ao poder público. Outros 28% são profissionais liberais ligados a estes estabelecimentos, enquanto 16% dos processados são médicos pessoas físicas.
Sobre o autor
Natural de Carlos Barbosa (RS), Raul Canal é especialista em Direito Médico, autor de diversos livros sobre o tema e profere palestras e ministra cursos sobre o assunto em todo o país. É membro da Academia Brasiliense de Letras e da Associação Nacional dos Escritores. Radicado em Brasília desde 1986, apresenta o programa Pampa & Cerrado, exibido aos domingos em emissoras do DF, MS, GO e RJ.
Foto: Shodo Yassunaga
Atualizado no sábado (27/8), às 18h33.
Informações para a imprensa:
Vinícius Tavares 55 61 3213.2121 e 99220.4340 (whatsapp)
