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No Equador, Direito Penal força médicos a se protegerem com seguro privado

A medicina não é uma ciência exata. Médicos sabem disso e admitem que estão expostos ao erro. Desde a entrada em vigor do Código Integral Penal (COIP), no Equador, em 10 de agosto de 2014, profissionais dizem que estão mais conscientes do risco e agora se protegem contra possíveis ações judiciais.

Nos corredores dos hospitais é cada vez mais frequente ouvir a respeito de “medicina defensiva”, uma prática que apareceu nos Estados Unidos na década de 70, mas que no Equador tem sido adotada somente nos últimos dois anos.

Alberto Narvaez, da Federação Médica do Equador (FME), diz que os médicos mudaram seus hábitos profissionais para evitar processos judiciais ou disputas.

Agora, pedem mais testes para terem certeza da condição do paciente, consultam outros especialistas sobre casos considerados de risco, se inibem de tratá-los ou contratam apólices. “Isto está encarecendo os procedimentos”, admite.

No Equador, há duas empresas – AMA y Uniteco – especializadas na defesa jurídica dos profissionais de saúde. Ambos operam no país desde meados de 2015. Cerca de 900 médicos contrataram seguros com essas empresas.

A FME tem 45.000 membros em seu banco de dados. As duas empresas são responsáveis ​​não só pela assessoria jurídica. Elas também cobrem o pagamento de fiança, custas judiciais, a compensação aos pacientes em caso de perda de ações judiciais e compensação financeira se o médico ficar desabilitado.

O COIP (art. 146) estabelece, pela primeira vez, penas de até cinco anos de prisão por homicídio por má prática profissional. De 10 de agosto de 2014 até dezembro de 2015, a Promotoria do Equador registrou 248 queixas deste crime, de acordo com estatísticas apuradas pelo jornal El Comércio.

Dentre elas, 96% dos casos estão em fase de investigação preliminar (sigilo). O restante permanece na instrução fiscal, foi ajuizada ou atingiu uma absolvição para o médico. Uma das primeiras queixas com a nova legislação penal foi relatada em Quito. Maria, uma mulher de 27 anos, processou um ginecologista que fez ligadura de trompas sem perceber que ela estava grávida.

Ela perdeu o bebê dias depois da cirurgia. “Ele me operou sem fazer nenhum exame, de urina ou sangue”, queixa. Na Província de Guayas, 58 homicídios são investigados por suposta negligência. Entre esses casos está o de Catherine Cando, rainha de Duran, que morreu em janeiro de 2015 em um centro estético.

Erick Leuschner, advogado para a clínica, assinala que a jovem de 19 anos sofreu “um ‘choque’ anafilático, a reação alérgica mais agressiva que um ser humano pode vir a sofrer.” Em Quito, se investiga a morte de uma mulher de 38 anos que realizou uma lipoaspiração em julho de 2015.

A cirurgia plástica é considerada a especialidade mais perigosa para as empresas que defendem os profissionais de saúde. AMA, por exemplo, tem coberturas de acordo com a especialidade do médico.

Existem seis grupos. O maior risco envolve cirurgiões plásticos, dentistas, anestesistas e obstetras. Uma apólice para estes especialistas custa, pelo menos, US$ 900 por ano.

AMA assinou um acordo com 400 dentistas para aconselhá-los em caso de processos judiciais. O FME e a Associação Nacional dos Médicos Rurais, no entanto, chegaram a um acordo semelhante com a Uniteco. As duas empresas também fazem contratos individuais.

A medicina geral é uma das especialidades de menor risco e o seguro custa cerca de US$ 200 por ano. Este grupo também inclui geriatria, farmacologia clínica, parasitologia ou medicina familiar.

Um cirurgião plástico que contratou uma apólice reconhece que segue rigorosamente os protocolos, mas ele se sente mais confortável com o seguro. Segundo testemunhos de outros colegas, é possível perceber que há pacientes que ameaçam entrar com processos quando se sentem insatisfeitos com o resultado do tratamento.

Santiago Zumarraga, gerente geral Uniteco, diz que o COIP “potencializou o nervosismo na entidade.” “Um médico acusado sofre inquietação no seu trabalho diário, no ambiente familiar. Ele perde o foco em sua atividade principal e gera a prática da medicina defensiva”.

Para a Promotoria, a criminalização de homicídio por má conduta profissional “reduziu significativamente a subjetividade do crime”.

Antes do COIP, estes casos eram tratados como homicídio involuntário ou voluntário. Todos os meses, as unidades da Promotoria receberam cerca de 50 reclamações por negligência média. Desde agosto de 2014, o número caiu para 15, de acordo com o relatório enviado a este jornal.

Fonte: El Comércio (Equador)
Tradução livre: Vinícius Tavares