O presidente da Ordem dos Advogados de Angola assinalou o principio Constitucional geral orientador da legislação angolana para atender aos casos rotulados como “erro médico”. Associado à este princípio, o líder da Ordem dos Advogados destaca, também, o regime de responsabilidade civil, traçado no Código Civil, e outros diplomas que guiam os deveres dos profissionais da saúde.
De acordo com a Rádio Nacional de Angola, o advogado admite a existência, pelo país, de relatos de supostos casos de “erro médico”, que acabam por não chegar aos tribunais.
Por sua vez, o coordenador da ordem dos Médicos de Angola acredita que, dos seus associados não se conhecem casos de rotulo de erro médico, com sustentação criminal.
O representante da classe médica lembra, para já, a matriz de atividade médica que é de alto risco, e que depende em grande medida de outros fatores.
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