Estão, finalmente, reunidas as condições para que a proposta de lei do erro médico possa ser votada e aprovada na especialidade, noticiou a Rádio Macau, da China, neste final de semana.
A hipótese foi transmitida aos jornalistas por Cheang Chi Keong, presidente da terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa de Macau. O parlamentar mostrou-se convicto de que o diploma vai ser aprovado até agosto.
“É desejo da Comissão que em finais de julho, início de agosto, seja assinado o parecer, ou seja, antes do fim desta sessão a proposta de lei ser apreciada e aprovada na especialidade em plenário. Eu creio que isto é possível”, afirmou Cheang Chi Keong, citado pela Rádio Macau.
Há um ano, Cheang Chi Keong tornou públicas as dúvidas e dificuldades dos deputados relativamente à proposta de lei, garantindo que o Governo não dispunha, na altura, de qualquer previsão relativa ao tempo necessário para concluir a discussão da proposta.
O presidente da 3.a Comissão Permanente da AL explicou que foi o Executivo quem demorou um ano a apresentar um novo documento de trabalho relativo ao polémico diploma. Cheang Chi Keong reconhece, no entanto, que a nova proposta, entregue ao legislativo em março, está mais clara e articulada.
A proposta mantêm, no entanto, muitas das prerrogativas que já tinham sido discutidas pelos deputados ano passado, incluindo a criação da comissão de perícia médica que será constituída por sete profissionais: cinco médicos e dois juristas.
A nova proposta mantém ainda o seguro obrigatório para profissionais de saúde, um aspecto que gerou grande controvérsia no seio da comunidade médica. Ontem, Cheang Chi Keong revelou que já 2838 profissionais médicos registados nos serviços de saúde, dos quais 38% já adquiriram seguro.
Fonte: https://pontofinalmacau.wordpress.com/2016/06/25/lei-do-erro-medico-deve-receber-luz-verde-ate-agosto/
