Dr. Tertius Rebelo defendeu a criação de uma vara especializada para discutir assuntos relacionados à área da Saúde
Por TJRN e Ascom/Anadem
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), integrantes do Comitê Estadual das Demandas da Saúde, coordenado pela juíza Valéria Lacerda, que apontou a necessidade de criação de varas especializadas na área da Saúde, dentre outros.
A reunião contou com representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, OAB/RN e Advocacia Geral da União. O órgão tem por objetivo atuar para reduzir a judicialização e executar ações para o cumprimento da Constituição Federal, que colocam a Saúde como direito de todos e um dever do Estado.
O desembargador Expedito Ferreira antecipou que o TJRN é sensível ao pedido e se comprometeu a realizar estudos de viabilidade para a criação da vara especializada. O objetivo é de que processos relacionados à Saúde envolvendo casos de erro médico, procedimentos cirúrgicos e pedidos de medicamentos, por exemplo, sejam apreciados por um juiz específico.
“É perceptível o tratamento jurídico que um juiz especializado, mais afeito ao tema, direcionar uma demanda”, reforça o advogado Tertius Rebelo, representante da OAB e Conselheiro jurídico da Anadem.
Em 2014, o presidente da Anadem, Raul Canal, e o conselheiro jurídico da entidade, dr. Tertius, participaram de um encontro com o então presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, e já haviam citado a necessidade de varas especializadas (leia em: Criação de vara especializada em Direito da Saúde no RN é discutida em Natal).
O Comitê também destacou a reativação da Câmara Técnica de Saúde, que cria uma equipe de médicos e farmacêuticos que indiquem critérios técnicos nas decisões relativas à judicialização da saúde. O grupo auxilia os magistrados na apreciação de questões clínicas apresentadas nos processos, como liberação de leitos, internações e medicamentos.
Perícias
A Presidência do TJRN antecipou que está em discussões avançadas com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a fim de que integrantes da instituição de ensino atuem como peritos judiciais, como forma de dar maior celeridade aos processos e demais procedimentos técnicos das demandas que chegam, tanto em primeira, quanto em segunda instância. “As conversas estão bem avançadas e em breve teremos esse convênio”, define o desembargador Expedito Ferreira.
Segundo o presidente do TJRN, a medida vai favorecer juízes, advogados e réus, pois muitas vezes os processos ficam parados, diante da necessidade de se conseguir uma pericia técnica. Cabe às partes designarem seus peritos, mas o Judiciário tem feito esforços para cadastrar profissionais que possam ser utilizados nas ações.
A meta é que, por meio de juízes aprofundados na matéria, além de uma equipe multidisciplinar – peritos médicos, psiquiatras, psicólogos, dentre outros profissionais especializados – exista mais segurança para que o magistrado julgue os casos, reduzindo a demanda nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública.
Confira a entrevista que o presidente da Anadem concedeu ao Jornal da Record sobre a criação de varas de saúde, exibida em 07 de junho de 2016:
Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal e Divulgação/TJRN
