Vitória é do escritório Ernane Fidélis Advogados, que representa a Anadem na região; o profissional era acusado de provocar o aborto de uma gestante sem consentimento, em virtude de um suposto diagnóstico errado
O escritório Ernane Fidélis Advogados, que representa a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) conquistou uma vitória na Vara de Crimes contra a Pessoa e de Precatórias Criminais de Uberlândia. Um médico associado era acusado de provocar o aborto de uma gestante sem consentimento, em virtude de um suposto diagnóstico errado, e foi absolvido em uma sentença publicada no mês de maio.
A paciente chegou ao hospital com dores e contrações e o profissional, que estava de plantão, a examinou e pediu exames de sangue, urina e de imagem, além de receitar medicação intravenosa. Então, o médico pediu a avaliação de outro plantonista, que a diagnosticou com uma possível pré-eclâmpsia (complicações graves, associadas ao descontrole da pressão arterial).
Ela sofreu aborto e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais processou o ginecologista, alegando que ele teria atuado “violando dever objetivo de cuidado” e “agindo com tamanha negligência”.
SENTENÇA – Nas provas anexadas pelo escritório ligado à Anadem ficou comprovado que o aborto da cliente aconteceu em decorrência de complicações finais do período gestacional, situação inerente ao atendimento do médico. Diante do exposto, o juiz julgou a denúncia improcedente, inocentou o profissional e pediu o arquivamento do processo.
