MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16). Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade

 
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
 

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades que complementam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer na sexta (17). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operadorar as linhas de crédito.

“A medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer contempla a possibilidade das Santas Casas acessarem recursos do Fundo de Garantia para o financiamento de qualquer modalidade. Seja para aquisição de equipamentos, seja para pagamento de custeio, seja para pagamento de fornecedor, como tudo o que já acontece hoje, com recursos que não são do Fundo de Garantia”, disse o ministro.

Occhi afirmou que a proposta é destinar 5% do orçamento do FGTS, aprovado pelo conselho curador do fundo, para o financiamento destas entidades, o que daria cerca de R$ 4 bilhões, segundo projeção baseada em números para 2018.

De acordo com o ministro da Saúde, a MP vai auxiliar a melhorar a condição financeira das Santas Casas. As instituições, segundo o ministro, atualmente trabalham com juros médios de 17% a 18% ao ano nos empréstimos, enquanto as operações por meio dos recursos do FGTS terão taxas com a metade destes percentuais.

“Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos e terá condições mais fáceis de pagar esse financiamento”, disse.

Occhi explicou que as Santas Casas não terão acesso imediato à linha de crédito, já que o conselho curador do FGTS terá de se reunir para aprovar um remanejamento ou suplementação do orçamento do fundo para 2018.

Em discurso durante a cerimônia, Temer afirmou que a MP vai tirar a “rede filantrópica da sala de emergência” e que a medida foi um “verdadeiro ato religioso” do governo.

“As Santas Casas são aliadas indispensáveis do Sistema Único de Saúde, respondem por nada menos que metade das internações do SUS. O Estado tinha a obrigação inafastável de auxiliar as Santas Casas”, disse o presidente.

Fôlego para Santas Casas
Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, afirmou a jornalistas após a cerimônia que a linha de crédito representa um “fôlego” para as instituições, que acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, que levaram ao fechamento de 11 mil leitos do SUS.

“Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas”, declarou.

O dirigente disse que as Santas Casas esperam negociar com o próximo governo, que será eleito em outubro e tomará posse em 1º de janeiro de 2019, o reajuste da tabela do SUS, que fixa a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país.
 

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República