Desembargador Raduam Miguel palestrará sobre a busca pela conciliação ao invés da litigância
Com toda sua bagagem e experiência de quase três décadas de atuação no Judiciário rondoniense, o desembargador Raduan Miguel Filho brindará a comunidade médica e jurídica de Rondônia com sua palestra “Teoria da Paz: o Acesso ao Judiciário na Nova Ordem Processual”, a ser proferida no VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 16, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.
A cultura da paz defendida pelo desembargador vai ao encontro da conciliação incorporada de vez à cultura dos tribunais brasileiros. São diversas as cortes de Justiça que decidiram “incrementar” essa iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e estratégia do Poder Judiciário, para dar conta do número sem fim de processos que ocupam as prateleiras de juizados, varas, câmaras ou turmas de julgamento — isso em todos os ramos do Direito, em qualquer grau de jurisdição.
“Faremos uma apresentação diferenciada, pois a cultura da paz vai contra a maré do litigio” afirma o palestrante. “Somos a favor da disseminação da cultura da conciliação e da paz social. “A cultura da paz, para funcionar, deve colocar as partes litigantes em conversação objetivando encontrar as melhores formas para resolver os conflitos. É nisso que se baseia a mesma, exatamente o oposto da cultura do litígio”, afirma.
O desembargador lembra que, com o novo Código de Processo Civil, o Direito brasileiro impôs ao Estado que criasse mecanismos para dar espaço ao desenvolvimento e consagração da cultura da paz, permitindo assim a resolução de conflitos de uma forma diferente, através da mediação, da conciliação. Daí o surgimento de normas e mecanismos que buscam o consenso e a cooperação, como prevê o artigo sexto do Código de Processo Civil.
Atualmente são 70 milhões de processos judiciais em tramitação no País. Conjugada à burocracia e às leis que permitem a interposição de uma quantidade imensurável de recursos, que, em muitos casos, acabam sendo utilizados com fins procrastinatórios, a morosidade se tornou uma realidade difícil de ser combatida nos tribunais do País. Junto às mudanças legislativas, destacam-se a adoção de medidas tais como a conciliação e a mediação.
Raduan ressalta que conflitos podem ser resolvidos de forma diferenciada e alternativa, como está contemplado na legislação. “E isso é bom para todos os envolvidos. Nas questões envolvendo o sistema de saúde, principalmente a prestação dos serviços médicos, observa-se uma certa relutância em adotar esses mecanismos de busca de soluções de conflitos através de formas alternativas, persistindo a doutrina e a cultura da litigância. É importante lembrar que o litigante busca o Estado, via o Poder Judiciário, para resolver seus interesses. “Queremos que o médico busque esses mecanismos alternativos. Aliás, não apenas o médico, mas hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas e pessoas jurídicas em geral”, disse.
Para o desembargador Raduam, a “judicialização da saúde atualmente é vista por outra ótica, pois temos um grupo de especialistas que auxilia os magistrados de primeiro e segundo graus, que necessitam ter um assessoramento mais específico visando o melhor entendimento da área médica, para tomar decisões de forma correta, justa e imparcial. Estes grupos de trabalho têm sido fundamentais ao fornecer dados e informações técnicas, afinal de contas o magistrado estudou Direito e não Medicina”, finaliza.
Realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia vai contar também com palestrantes da estatura da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Dr. Raul Canal e, ainda, do presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Spencer Vaiciunas.
Apoiam o evento o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o Cremero (Conselho Regional de Medicina de Rondônia) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rondônia. O patrocínio é do Hospital Central de Porto Velho, Instituto São Pelegrino, Prontocordis e Unimed Porto Velho.
Mais informações e inscrição: www.direitomedicorondonia.com
