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CFM publica nova resolução sobre publicidade médica; Anadem divulga cartilha com foco nas novas normas e no risco de judicialização

Regras atualizadas autorizam divulgação de preços de consultas, campanhas promocionais e uso de imagens dos pacientes

Brasília (DF), 13 de setembro de 2023 – Com o intuito de atualizar as normas relacionadas à publicidade médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CFM n° 2336/2023, que dispõe novos itens para os profissionais de saúde. O novo texto passou por um processo de análise de mais de três anos, com consulta pública e webinários, de acordo com a instituição.

Após mais de uma década da Resolução CFM n° 1974/2011, a autarquia reforçou a evolução dos meios de comunicação e dos métodos de divulgação da profissão para revisar as antigas regras. Além disso, as redes sociais também ganham contornos mais definidos para a comunicação dos médicos.

Dentre as mudanças, destacam-se o uso de imagens de pacientes, que agora podem ser utilizadas para fins educativos, obedecendo critérios relacionados à especialidade do profissional. Os procedimentos poderão ser gravados e divulgados, desde que com autorização do paciente e de acordo com os preceitos éticos. Clique aqui e leia a Resolução CFM n° 2336/2023 na íntegra.

CARTILHA FOCA EM RISCOS DE JUDICIALIZAÇÃO

Como instituição de destaque em todo o País, a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) lança a cartilha “Benefícios e riscos jurídicos das novas regras da publicidade médica”. O documento foi elaborado por profissionais especialistas em Gerenciamento de Crise de Imagem da Anadem.

O texto analisa o panorama legal e jurisprudencial sobre o tema e como as novas regras podem impactar processos que envolvam a responsabilidade civil dos médicos.

O presidente da maior rede de blindagem profissional do Brasil, Raul Canal, relembrou que a Anadem já tratou do tema em um manual de estudo, em 2020, e agora avalia as mudanças feitas pelo CFM em 2023. “A nova resolução afeta o trabalho dos médicos, que podem estar mais sujeitos a processos judiciais. A nossa cartilha se debruça sobre as novas permissões, proibições e benefícios da revisão da resolução”, disse. Clique aqui e leia a cartilha na íntegra.