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Anadem repudia decreto que reduz a representatividade médica na Comissão Nacional de Residência Médica

Para entidade, medida diverge da função primordial da Comissão ao diminuir a participação de profissionais da medicina

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) é contrária ao Decreto Presidencial n.o 11.999, de 17 de abril de 2024, que reduz a representatividade médica na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

No entendimento da Sociedade, a medida diverge da função primordial da Comissão ao diminuir a participação de profissionais da medicina e, consequentemente, sua autonomia na definição dos rumos da formação médica no País.

“A nova composição da CNRM põe em risco a integridade dos programas de residência médica, pilar fundamental na formação de profissionais de saúde de excelência”, afirma o especialista em Direito Médico e presidente da Anadem, Raul Canal.

Por esse motivo, visando à manutenção da qualidade e da ética na prática da medicina no Brasil, e o benefício de todos, inclusive dos pacientes, a Anadem reitera a necessidade de revisão do Decreto.

“Precisamos que essa iniciativa seja revertida. Vamos acompanhar os desdobramentos e reunir forças junto às demais sociedades médicas para que a qualidade da formação médica no Brasil seja garantida”, conclui Canal.