Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Uma das principais ferramentas de defesa médica e segurança jurídica

A medicina contemporânea vive um paradoxo. Nunca tivemos tanta tecnologia e precisão diagnóstica, mas, simultaneamente, nunca a relação médico-paciente foi tão judicializada. Neste cenário de crescente litigiosidade, a documentação médica assume um papel protagonista na sobrevivência profissional. Dentre todos os documentos que compõem o prontuário, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é, sem dúvida, o pilar central da medicina defensiva e ética.

Muitos profissionais de saúde ainda tratam o TCLE como uma etapa burocrática incômoda, um formulário padrão a ser assinado na recepção da clínica junto com dados cadastrais. Essa visão reducionista é perigosa. O TCLE não é apenas um papel; é a materialização do processo de comunicação e a prova cabal de que o médico cumpriu seu dever legal e ético de informar.

Neste artigo, aprofundaremos a importância deste documento, explicando por que modelos genéricos podem colocar seu CRM em risco e como implementar o consentimento de forma a blindar sua carreira.

A Natureza Jurídica e Bioética do Consentimento

Para compreender a relevância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), precisamos olhar para além da medicina e entender o Direito. A relação entre médico e paciente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, é frequentemente interpretada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso impõe ao médico o “Dever de Informação”.

Isso significa que o paciente tem o direito inalienável de saber exatamente o que será feito em seu corpo, quais são os riscos inerentes, os benefícios esperados e as alternativas existentes. Se um procedimento evolui para uma complicação prevista (por exemplo, uma infecção pós-cirúrgica descrita na literatura), mas o paciente não foi formalmente alertado sobre essa possibilidade, o judiciário pode interpretar o evento não como uma intercorrência, mas como uma falha na prestação do serviço por omissão de informação.

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) enfatiza que o consentimento é a expressão máxima da autonomia do paciente. Respeitar essa autonomia não é apenas uma obrigação legal, mas o alicerce ético de uma prática humanizada.

O Perigo dos Modelos Genéricos e do “Copiar e Colar”

Um dos erros mais comuns e devastadores na gestão de risco médico é a falta de revisão de modelos de TCLE baixados da internet, não sendo de fontes confiáveis  e especialistas ou copiados de colegas de outras especialidades. Um termo genérico, que diz apenas “Declaro estar ciente dos riscos do procedimento”, possui fragilidade jurídica extrema.

A Necessidade de Personalização e Detalhamento

Para que o documento tenha validade como prova em um processo de erro médico ou ético, ele precisa ser específico. O juiz precisa ler o documento e entender que aquele paciente específico sabia dos riscos daquele procedimento específico.

Um TCLE robusto deve conter:

• Descrição detalhada do procedimento em linguagem clara (evitando o “mediquês” excessivo);
• Riscos frequentes e riscos graves (mesmo que raros);
• Cuidados pré e pós-operatórios;
• Possíveis limitações de resultado (essencial para cirurgia plástica e dermatologia);
• Opções terapêuticas alternativas, inclusive a opção de não realizar o tratamento.

Como Aplicar o TCLE para Garantir Segurança Jurídica

A eficácia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não reside apenas no que está escrito, mas em como ele é aplicado. O consentimento é um processo, não um ato isolado de assinatura.

O Momento da Assinatura e o Esclarecimento

O documento não deve ser entregue pela secretária minutos antes do procedimento, quando o paciente já está ansioso ou sob efeito de medicação pré-anestésica. O ideal é que o termo seja apresentado durante a consulta de planejamento.

O médico deve ler os pontos cruciais com o paciente, abrindo espaço para dúvidas. Essa conversa deve ser registrada no prontuário: “Li o termo com o paciente, expliquei os riscos de cicatriz hipertrófica, o mesmo compreendeu e assinou sem dúvidas”. Esse cruzamento de dados entre o TCLE e o prontuário cria uma camada extra de defesa médica preventiva.

A Revogabilidade do Consentimento

É importante lembrar, e informar ao paciente, que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento antes do procedimento. Deixar isso claro demonstra boa-fé e transparência, elementos muito valorizados em análises do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Impacto na Relação Médico-Paciente

Existe um mito de que apresentar uma lista de riscos pode assustar o paciente e fazê-lo desistir do tratamento. A experiência prática e estudos em psicologia da saúde mostram o oposto. Pacientes sentem-se mais seguros com profissionais que demonstram domínio sobre as complicações e transparência total.

O TCLE bem aplicado alinha expectativas. Grande parte dos processos por erro médico nasce da frustração de uma expectativa irreal. Quando o médico documenta que o resultado pode não ser perfeito ou que existem riscos de recidiva, ele retira o peso da promessa de cura (obrigação de resultado) e reforça o compromisso com a melhor técnica possível (obrigação de meio).

Para aprofundar-se em jurisprudências sobre o tema, portais jurídicos como o Jusbrasil oferecem um vasto acervo de decisões onde a presença de um TCLE válido foi determinante para a absolvição de médicos.

Conclusão

Em tempos de “indústria do dano”, atuar sem a devida cobertura documental é um risco incalculável para o patrimônio e a reputação do médico. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é a fronteira que separa uma intercorrência aceitável de uma condenação por negligência informacional.

Investir tempo na elaboração e aplicação correta deste documento não é burocracia; é um investimento na sua tranquilidade e na longevidade da sua carreira. A segurança jurídica na saúde começa muito antes do bisturi: começa na conversa franca e documentada.

Seus documentos estão atualizados e juridicamente validados? A Anadem oferece aos seus associados suporte completo em Direito Médico, incluindo a análise e orientação sobre a elaboração de documentos como o TCLE. Não deixe brechas para o azar.

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Como funcionam as vacinas em pó que estão sendo desenvolvidas contra a Covid

Empresa na Suécia pesquisa versão que poderia ser aplicada com inalador, sem necessidade da presença de profissional da saúde

Por BBC

Entre as paredes brancas de um laboratório na Medicon Village, um dos maiores parques de ciência e tecnologia do sul da Suécia, a química Ingemo Andersson segura um inalador de plástico do tamanho de uma caixa de fósforos.

Ela e sua equipe esperam que este pequeno equipamento possa desempenhar um papel importante na luta contra o coronavírus.

As vacinas hoje disponíveis contra a Covid-19 são todas injetáveis. No futuro, contudo, é possível que também existam em pílulas ou em versão para inalação, como a que Andersson vem desenvolvendo.

“É fácil e muito barato de produzir”, diz Johan Waborg, presidente da Iconovo, fabricante de inaladores para pessoas asmáticas que se uniu à startup de pesquisa em imunologia ISR no novo projeto.

“É só remover uma pequena tira de plástico para ativar o inalador da vacina. Depois, você o coloca na boca, respira fundo e inala.”
A vacina em pó contra a Covid-19 que vem sendo desenvolvida pela Iconovo e pela ISR utiliza proteínas do Sars-CoV-2 fabricadas em laboratório (ao contrário dos imunizantes da Pfizer, Moderna e AstraZeneca, que usam o RNA ou DNA que codificam essas proteínas) e pode suportar temperaturas de até 40°C.

Essa é uma grande vantagem em relação às vacinas atualmente disponíveis e aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que têm de ser mantidas em baixas temperaturas, chegando a -70°C no caso da Pfizer.

Caso não se respeite a chamada cadeia do frio, elas perdem a eficácia.

“O grande diferencial é o fato de se poder distribuir a vacina com extrema facilidade, sem a necessidade da cadeia do frio, e a possibilidade de que ela seja administrada sem a necessidade de um profissional da saúde”, diz o fundador da ISR, Ola Winquist, professor de imunologia do Instituto Karolinska, uma das principais faculdades médicas da Suécia.

Comida liofilizada

A empresa está testando seu imunizante com as variantes Beta, inicialmente identificada na África do Sul, e Alpha, primeiramente localizada no Reino Unido.

Ela acredita que o produto pode ajudar a acelerar a vacinação no continente africano, onde até o momento não há imunizantes desenvolvidos por farmacêuticas locais. O clima quente e a disponibilidade limitada de energia elétrica tem dificultado o armazenamento apropriado das doses em algumas regiões.

O potencial da vacina de inalador de pó seco ainda não é totalmente conhecido. Até o momento, o produto foi testado em camundongos, mas a ISR e a Iconovo já levantaram recursos suficientes para dar início aos estudos em humanos nos próximos dois meses.

As vantagens das vacinas em pó

Vacinas em pó como as que estão sendo desenvolvidas na Suécia podem revolucionar a resposta global à pandemia de Covid-19.

“Elas facilitariam a distribuição em áreas de difícil acesso e, talvez, não precisássemos mais ver pessoas carregando caixas térmicas em bicicletas e camelos”, destaca Stefan Swartling Peterson, chefe de saúde do Unicef, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, ​​de 2016 a 2020 e atualmente professor da disciplina de Transformação Global para a Saúde no Instituto Karolinska.

Ele compara o impacto potencial ao dos alimentos liofilizados, que se mostraram “ótimos para serem levados para todos os lugares que estão fora do alcance da eletricidade”, seja para uso por equipes médicas ou simplesmente para campistas aventureiros.

Nesse sentido, Peterson chama atenção para outra empresa na Medicon Village que está realizando pesquisas promissoras.

A Ziccum está testando uma nova tecnologia para tentar transformar vacinas líquidas em versões “secas” sem que percam a eficácia.

Isso poderia facilitar a instalação de unidades para a finalização do imunizante em países em desenvolvimento, para que os últimos estágios de produção fossem feitos no mesmo local em que o produto será distribuído.

O pó da vacina seria misturado com uma solução de água estéril antes da imunização e, a partir daí, o produto seria aplicado da maneira tradicional, com uma agulha.

Se bem-sucedida, essa tecnologia poderia abrir caminho para inclusão de várias outras modalidades de aplicação, de sprays nasais a pílulas, diz o CEO da Ziccum, Göran Conradsson.

“Isso requer muita pesquisa e desenvolvimento. Mas seria possível.”

A Janssen, que fabrica a vacina de dose única para Covid-19 administrada em diversos países, inclusive no Brasil, tem trabalhado em um projeto-piloto para analisar a tecnologia que está sendo desenvolvida pela Ziccum.

A farmacêutica não confirmou se o projeto está ligado à divisão de vacinas contra Covid e outras doenças infecciosas, mas declarou que a pesquisa faz parte de um empenho para “explorar novas tecnologias que têm potencial para facilitar a distribuição, administração e conformidade” de futuras vacinas.

Os imunizantes em pó também podem ajudar aqueles que têm medo de agulhas e oferecer uma alternativa “verde” às ​​vacinas líquidas, reduzindo a eletricidade necessária para alimentar as geladeiras e freezers normalmente usados ​​para armazenar os frascos com as doses.

Eles também poderiam ajudar a aumentar a cobertura global da vacina.

“Ninguém estará completamente seguro até que todos estejam”, diz Conradsson. “Você nunca sabe o que pode acontecer se o coronavírus ainda estiver circulando em alguma parte do mundo.”

“Temos que ter a capacidade de levar vacinas às populações em todo tipo de lugar para combater epidemias e pandemias”, concorda Ingrid Kromann, porta-voz da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi), uma organização não governamental que se dedica, entre outras funções, a acelerar o desenvolvimento de vacinas.

Cautelosa, Kromann ressalta que as vacinas em pó ainda estão em estágio inicial de desenvolvimento e que “ainda há muito trabalho pela frente”, como, por exemplo, estudar formas de produção em escala do fármaco.

“Mas, se bem-sucedida, poderia contribuir para melhorar o acesso a vacinas, reduzir o desperdício e diminuir o custo de programas de vacinação.”

Foto: Getty Images via BBC

Fiocruz detecta variantes do coronavírus em três regiões do país

Variantes são potencialmente mais transmissíveis

Por Agência Brasil

Variantes do coronavírus Sars-CoV-2 foram detectadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como prevalentes em três regiões do país. Por meio de testagens com o novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi descoberto que em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste a predominância é das variantes conhecidas, que podem ser a P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul.

Essas variantes são potencialmente mais transmissíveis e podem estar relacionadas aos aumentos vertiginosos de novos casos nos estados que fizeram parte da pesquisa da Fiocruz. “Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50 %: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6%. Nos demais estados, mais de 50% das amostras foram identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’”, informou a Fiocruz em comunicado técnico divulgado nesta quinta-feira (4) .

De acordo com a Fiocruz, a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2 tem favorecido o surgimento de ‘variantes de preocupação’ no Brasil, como é o caso da variante P1, identificada no Amazonas. O comunicado alerta para um cenário preocupante que alia o perfil potencialmente mais transmissível dessas variantes à ausência de medidas que possam ajudar a conter a propagação e circulação do vírus.

O comunicado destaca ainda como fundamental a adoção das medidas que possam reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos, como a restrição da circulação e das atividades não essenciais e a implementação imediata de planos e campanhas de comunicação, o fortalecimento do sistema de saúde, e a necessidade de constituição de um pacto nacional para o enfrentamento da pandemia no país.

Foto: Erasmo Salomãos/MS

'Sound covid': sistema de inteligência artificial da Fiocruz busca reconhecer a tosse do paciente infectado

Pesquisadores começaram a coletar registros de tosse em todo o país, para o projeto SoundCov. Qualquer um com mais de 18 anos pode participar da pesquisa. Basta gravar com o celular ou computador o áudio da tosse e enviar pela internet.

Por G1

Pesquisadores da Fiocruz desenvolveram um sistema que usa a inteligência artificial para identificar a tosse do paciente de Covid, conforme mostrou reportagem do Jornal Nacional.

Seca ou com catarro, a tosse é uma resposta do aparelho respiratório a uma irritação. Sintoma de muitas doenças, essa expulsão brusca do ar dos pulmões produz sons diferentes. Diferenças sutis que, muitas vezes, nossos ouvidos não percebem, mas que podem ser um instrumento importante para o diagnóstico da Covid-19.

“Cada doença tem um padrão específico de acometimento e quando você tosse, isso gera uma onda sonora diferenciada. Isso não é simples do ponto de vista do ser humano, reconhecer essas diferenças, mas a tecnologia e os diferentes padrões de sons, podem ser reconhecidos sim e podem ser diferenciados uma tosse de um paciente, por exemplo, com Covid, de um paciente com tuberculose, com asma, e de um paciente que não tenha nenhum tipo de doença pulmonar”, destaca Júlio Croda, médico infectologista da Fiocruz.

Pesquisadores da Fiocruz começaram a coletar registros de tosse em todo o país. É preciso reunir pelo menos 900 amostras, 300 de pacientes com Covid-19, 300 de indivíduos saudáveis e 300 de pessoas com outras doenças pulmonares. Qualquer um com mais de 18 anos pode participar da pesquisa; basta gravar com o celular ou computador o áudio da tosse e enviar pela internet.

Além da Fiocruz, participam da pesquisa o Instituto Butantan e a Intel, uma gigante de tecnologia que vai fornecer a ferramenta de inteligência artificial para identificar os diferentes padrões de tosse.

“A gente, efetivamente, está usando tecnologia de ponta para impulsionar a pesquisa brasileira e conseguir desenvolver uma solução nacional. Então, a ideia obviamente é poder contribuir aí com a saída da crise e a essa questão toda de saúde pública que o Brasil vive hoje”, afirma Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo.

O infectologista que coordena a pesquisa espera que, muito em breve, um aplicativo esteja disponível para ajudar no diagnóstico de Covid-19. “Nosso objetivo, com o apoio de todos, é que em 30 dias a gente possa fornecer essa ferramenta para todas as secretarias estaduais, para o governo federal e para os municípios que desejam utilizar essa ferramenta nos seus aplicativos. E isso pode auxiliar o paciente no sentido de reforçar o seu isolamento domiciliar ou buscar o atendimento para o seu diagnóstico laboratorial”, destaca Julio Croda.

Patricia virou voluntária. Ela teve Covid-19 e nem fazia ideia das pistas que a tosse pode fornecer à ciência. “Para mim foi uma tosse comum, uma tosse seca comum, como de outras doenças. Não imaginava que pudesse ocorrer uma tosse diferente e isso poderia contribuir ainda para o diagnóstico do coronavírus. Eu acredito que é uma pesquisa muito importante para o diagnóstico de Covid”, comenta.

Paciente que esperou, em vão, por cirurgia será indenizado em GO

O município de Caldas Novas terá de indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, um paciente que, mesmo após marcar duas vezes uma cirurgia, não conseguiu se submeter ao procedimento médico na rede pública local. Na última oportunidade, ele chegou a ficar internado e aguardou, em jejum, por quase oito horas em vão. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo. Veja a decisão.

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Consta dos autos que o autor da ação, Davi Marques Gonçalves, foi diagnosticado com um cisto sinovial, sendo necessária cirurgia para removê-lo. A doença consiste em um tumor benigno, que aparece como um pequeno nódulo arredondado acima das articulações das punhos. Em casos como o do paciente, intervenção cirúrgica – apesar de não ser emergencial – é indicada para tratar opressão dos nervos, que causam dor e perda de força.

Segundo a petição inicial, Davi procurou o sistema público de saúde de Caldas Novas, tendo conseguido marcar cirurgia para o dia 20 de setembro de 2012. Na véspera do procedimento, ele recebeu uma ligação do hospital para remarcar a operação. Agendou, então, para quatro de outubro do mesmo ano, tendo pedido dispensa do trabalho e realizado todos os exames e preparativos necessários. No dia da cirurgia, internou-se no hospital pela manhã, recebeu avaliação da equipe de enfermagem às 16 horas e, somente às 18 horas, ainda em jejum, recebeu a notícia de que, a pedido do médico cirurgião, o procedimento havia sido cancelado.

Em primeiro grau, a sentença já havia sido julgada favorável ao autor, na 2ª Vara Cível da comarca. Contudo, na ocasião, a indenização fora estipulada em R$ 1 mil. Davi recorreu e o colegiado entendeu ser justa a majoração do valor. No voto, o magistrado relator considerou a “extensão do tempo que perdurou a expectativa de realização da cirurgia (…) e a causalidade entre o dano e a conduta omissiva do médico, o que faz surgir para o município o dever de indenizar o apelante”.

Fonte: TJGO

Foto: Brian Turner/Flickr

'Ela não precisava', diz prima de enfermeira morta após lipo

“Ela era muito bonita, não tinha necessidade alguma de fazer procedimento”. O desabafo é de Thayanne Gomes, prima da enfermeira Suellen da Silva Santana, de 28 anos, que morreu nesta sexta-feira (24), um dia depois de fazer uma lipoaspiração em um hospital de Goiânia. A vítima trabalhava no Hospital Regional de Gurupi, sul do Tocantins, onde vive a família.

Suellen teve parada cadiorrespiratória de causa desconhecida, segundo informações do Hospital Máster, onde a jovem fez a operação. Já a prima da enfermeira, alega que ela tinha anemia falciforme e não estava apta para fazer a cirurgia. “O cirurgião estava consciente do problema e topou operar ela, não deu nenhuma restrição. Se ele tivesse falado que tinha algum problema ela não tinha feito a cirurgia”, afirmou.

O corpo dela chegou a Gurupi às 3h30 deste sábado (25) e está sendo velado em um salão de uma funerária, na avenida Santa Catarina. O enterro deve ser realizado às 16h do mesmo dia.

Segundo a prima, a cirurgia era um sonho de Suellen, mas que o pai tinha pedido para ela não fazer o procedimento.

“Se tornou um sonho nos últimos meses. Meu tio não queria que ela fizesse, falou que não iria deixar. Ela chorou, conversou com ele, disse que era um sonho. No final acabou concordando, mas disse que iria acompanhá-la em tudo. Ele estava no hospital quando ela morreu”.

Thayanne disse que o pai e a mãe da vítima estão muito abalados e evitam falar sobre o assunto. É que a outra irmã de Suellen morreu há quatro anos, em decorrência de uma dengue hemorrágica. “Eles perderam as duas filhas. Meu tio se fechou desde que a Cristiele morreu. Agora, ele não aceita a gente nem falar o nome das duas. Situação complicada”, disse.

Vaidade
A prima argumentou que Suellen não precisava fazer a cirurgia, mesmo assim ela reclamava que estava com “uma barriguinha e que o braço estava gordinho”.

Thayanne conta que a jovem sofria de anemia falciforme e um médico de Gurupi tinha recomendado que ela não fizesse o procedimento. Mas a enfermeira viajou para Goiânia para consultar com outro médico, que topou operá-la, sem qualquer restrição.

“Não sabemos se foi fatalidade, se foi um erro médico ou excesso de vaidade. Mas é bom expormos para a sociedade o risco. Por conta de uma vaidade, às vezes perdemos um ente querido. A pessoa deixa de viver uma vida”, lamentou.

Entenda
A enfermeira fez a cirurgia na quinta-feira (23). A prima disse que após o procedimento, ela foi para o quarto, comeu e conversou. Na madrugada de sexta-feira, sentiu-se mal. “Começou respirar ofegante, depois lentamente e aí correram com ela para o centro cirúrgico”.

Em nota, o Hospital Máster, onde a enfermeira fez a cirurgia, informou que a paciente passou por exames pré-operatórios que apontaram todos os resultados normais.

O texto diz que a cirurgia de Suellen aconteceu sem nenhum tipo de irregularidade e que, quando a mulher passou mal, foi socorrida pela equipe médica. De acordo com a unidade, Sullen foi “imediatamente atendida por médicos que realizaram todas as medidas de reanimação possíveis, por mais de duas horas, quando foi declarado o óbito”.

Fonte: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/06/era-bonita-nao-precisava-diz-prima-de-enfermeira-que-morreu-apos-lipo.html

USP quer o pai da fosfoetanolamina preso

Após a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela Presidente da República da Lei Federal que autoriza, independentemente de testes clínicos, a fabricação e distribuição gratuita da Fosfoetanolamina para pacientes terminais de câncer, a USP apresentou perante a Delegacia de Polícia de São Carlos (SP) uma representação criminal contra o Professor Gilberto Chierise, o “pai da fosfo”. E o delegado de polícia já o indiciou por charlatanismo e exercício ilegal da medicina.

Sou contra o texto da lei, da forma que o Congresso Nacional o aprovou e a Presidente o sancionou, pois a ideia e o desejo eram de que fossem autorizados os testes clínicos da forma mais ampla possível, com a participação de ilimitado número de pacientes terminais voluntários e que a União, através do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, valendo-se do CNPQ, financiasse os testes clínicos. Os congressistas valeram-se de propósitos populistas e a presidente não ouviu a sua assessoria. Sancionou do jeito que veio, sem emendas nem vetos.

Agora, a USP abre um processo de “caça às bruxas” contra o pesquisador Chierise. E quer vê-lo preso. Conheço bem o Professor Gilberto, trata-se de um homem simples, sério, estudioso, excêntrico (como todos os gênios) e desprovido de maiores ambições. Se desejasse ele riquezas materiais, teria se tornado milionário vendendo a sua patente para laboratórios internacionais. Quisesse ele projeção pessoal, teria alardeado a sua invenção/descoberta ao longo das duas décadas que permaneceu distribuindo a fosfo com recursos próprios, de forma silenciosa aos pacientes e familiares que o procuravam na pequena província de São Carlos. Ele só ganhou notoriedade e projeção nacional, juntamente com a Fosfoetanolamina, após agosto de 2015, quando a USP proibiu a sua sintetização no Instituto Químico de São Carlos, provocando que as mídias sociais efervescessem contra tal medida e propiciassem que milhares de famílias fossem buscar guarida no Poder Judiciário. A USP chegou a receber 18.000 decisões judiciais liminares para entregar o medicamento a pacientes de câncer (o laboratório de São Carlos, com apenas um cientista para tanto, o professor Claro Neto, tem a capacidade máxima de atender 400 pacientes simultaneamente).

O professor Gilberto Chierise pode ser um excêntrico, com sua camisa meia manga, botões abertos até o meio do peito, solta sobre a cintura, barba por fazer e pitando sempre seu cigarrinho de palha, desprovido de qualquer vaidade e mesquinhas ambições, mas não é um charlatão. Os grandes inventos e descobertas da história da humanidade foram, a princípio, desacreditados, seus criadores ridicularizados e até perseguidos, acusados de heresia, feitiçaria e bruxaria. A técnica hoje é solicitar que sejam presos por charlatanismo e exercício ilegal da Medicina.

Desde fevereiro de 2016, a Anadem e o Escritório Raul Canal e Advogados Associados têm se posicionado favoravelmente e adotado medidas para poder viabilizar jurídica e economicamente a produção da Fosfoetanolamina em larga escala, a fim de que sejam realizados os testes clínicos em larga escala.

A Fosfoetanolamina é uma substância naturalmente sintetizada pelo organismo humano e de muitos mamíferos. Sua função é informar ao organismos sobre alterações existentes em algumas células. A Fosfoetalomanina sintetizada artificialmente pela equipe do Professor Chierise NÃO CURA O CÂNCER, mas identifica as células cancerosas, marcando-as para que o próprio sistema imunológico se encarregue de destruí-las. Diferentemente da quimioterapia que destrói todas as células de reprodução acelerada, inclusive aquelas do sistema imunológico, a Fosfoetanolamina age somente sobre as células que se reproduzem em ambiente anaeróbico, o que ocorre, segundo o Professor Chierise, em todo e qualquer espécie de câncer.

Os primeiros testes realizados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apontaram resultados ineficazes, atribuindo alguns resultados pífios unicamente à Monoetanolamina. Todavia, o Ministério confessa que não utilizou para os testes as amostras enviadas pelo Professor Chierise, mas mandou sintetizá-las em outro laboratório, valendo-se da fórmula constante no registro da patente. Ocorre que nas pílulas sintetizadas a mando do MCTI há a presença de 6,2% de Bário, quando tal substância não é utilizada pelos pesquisadores de São Carlos. Não consta de sua fórmula.

Talvez o grande obstáculo para sintetização séria da “Fosfo” e seus testes clínicos em larga escala seja unicamente econômico. Cada pílula custa apenas R$ 0,10 – isso mesmo: dez centavos de real. Como cada paciente deve utilizar duas pílulas ao dia, consegue-se tratar um paciente de câncer (caso comprovada a real eficácia da droga) com apenas R$ 6,00 por mês.

Isso não interessa aos laboratórios, nem a determinado grupo de servidores/autoridades, cuja propina seria irrisória.

Ademais, a exigência do Professor Gilberto Chierise, do Professor Salvador Claro Neto e toda a sua equipe é que a Fosfoetanolamina seja distribuída gratuitamente.

Entenderam, ou precisa desenhar?

Por Raul Canal

Advogado e presidente da Anadem – Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética