Não há bis in idem quando a caracterização da culpa está lastreada na negligência, e a aplicação da causa de aumento da pena por inobservância de regra técnica toma como base outros fatos. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um médico por erro que resultou na… Continuar lendo Negligência afasta tese de dupla caracterização da culpa, diz STJ
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) arquivou denúncia de uma paciente contra o médico que realizou procedimentos de rinoplastia, entre agosto de 2014 e março de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 28 de abril pela 2ª Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica do CRM-MG. Leia a decisão… Continuar lendo CRM-MG arquiva denúncia de paciente contra cirurgião plástico após rinoplastia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em 22 de junho deste ano, resolução que estabelece a competência prioritária para processar e julgar processos que tenham por objeto o direito à saúde pública e à saúde suplementar (prestada pelos planos de saúde), nas comarcas com mais de uma vara cível,… Continuar lendo Órgão Especial do TJMG aprova resolução sobre judicialização da saúde
“Ela era muito bonita, não tinha necessidade alguma de fazer procedimento”. O desabafo é de Thayanne Gomes, prima da enfermeira Suellen da Silva Santana, de 28 anos, que morreu nesta sexta-feira (24), um dia depois de fazer uma lipoaspiração em um hospital de Goiânia. A vítima trabalhava no Hospital Regional de Gurupi, sul do Tocantins, onde… Continuar lendo 'Ela não precisava', diz prima de enfermeira morta após lipo
Estão, finalmente, reunidas as condições para que a proposta de lei do erro médico possa ser votada e aprovada na especialidade, noticiou a Rádio Macau, da China, neste final de semana. A hipótese foi transmitida aos jornalistas por Cheang Chi Keong, presidente da terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa de Macau. O parlamentar mostrou-se convicto… Continuar lendo China discute lei do "erro médico" e adesão a seguro obrigatório
O presidente da Ordem dos Advogados de Angola assinalou o principio Constitucional geral orientador da legislação angolana para atender aos casos rotulados como “erro médico”. Associado à este princípio, o líder da Ordem dos Advogados destaca, também, o regime de responsabilidade civil, traçado no Código Civil, e outros diplomas que guiam os deveres dos profissionais… Continuar lendo Casos de erro médico preocupam juristas também em Angola
Os casos de cirurgia – sejam eletivas, de emergência ou por questões estéticas – são os mais frequentes nas ações que cobram reparação em tribunais mineiros. De acordo com a desembargadora Cláudia Regina, é comum pacientes cobrarem reparação por terem ficado com alguma lesão em tratamentos feitos em regime de urgência. Ela explica que, em… Continuar lendo Erro médico: cirurgias de emergência ou eletivas estão no topo dos problemas
Reparações para erros em cirurgias, lesões, medicamentos prescritos de forma inadequada e até mesmo pela morte de pessoas em tratamento têm sido cada vez mais cobradas na Justiça por pacientes e seus familiares no estado. Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostram que o número de processos por erro médico em tramitação… Continuar lendo Ações por erro médico crescem 29% em dois anos em MG
Os conselheiros jurídicos da Anadem Gustavo Furtado e Alan Carvalho ministraram palestra, nesta quinta-feira (16/6), em Teresina (PI), sobre a Responsabilidade Civil do Profissional de Medicina e Gestão Jurídica da Atividade Médica. O evento ocorreu no auditório da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em evento que contou com a parceria com… Continuar lendo Conselheiros da Anadem proferem palestra no Piauí
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, provimento ao recurso de uma paciente que pedia indenização por danos morais e materiais a uma médica e uma clínica estética após ter se submetido a diversas cirurgias plásticas entre 2006 e 2011. Para ler a sentença na… Continuar lendo Juiz nega indenização a paciente após cirurgia plástica no DF
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